{"data":[{"id_plano_acao":8627,"codigo_plano_acao":"00220820230007-008627","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral, que contempla a taxa de desemprego em Belo Horizonte, apresentou os seguintes números para o período de 2019 a 2022:1º trimestre de 2019 = 12,4%2º trimestre de 2019 = 10,9%3º trimestre de 2019= 11,2%4º trimestre de 2019 = 10,2%1º trimestre de 2020 = 12,9%2º trimestre de 2022 = 9,5%3º trimestre de 2022 = 8,6%4º trimestre de 2022 = 7,2%Diante das informações apresentadas, percebe-se que as taxas de desemprego diminuíram até 2019, quando, no primeiro trimestre de 2020, aumentou até seu maior nível – devido ao início da pandemia de Covid-19, em março desse mesmo ano. Apesar do vazio de dados entre 2020 e 2022, depreende-se que a retomada econômica a partir do início do ano corroborou com o aumento de empregos, promovendo diminuição progressiva da taxa de desemprego, que alcançou seu menor nível no quarto trimestre de 2022. No geral, Belo Horizonte aparece em 10º lugar no ranking de empregabilidade no último período disponível – 4º trimestre de 2022Embora tenha sido proposto para o ano de 2022 a contratação de novos prestadores de serviço para o SINE, tal proposta não foi efetivada, tendo em vista a redução do fluxo de atendimento aos cidadãos nas Unidades.Visando a melhora contínua do atendimento, houve no mês de novembro de 2022, treinamento de reciclagem para os atendentes do SINE. Em 2022, houve também constante participação do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda nas discussões acerca da política pública de emprego. O SINE realizou em 2022, parcerias com diversos empregadores visando a oferta de vagas de emprego e a contratação de trabalhadores. Dentre as parcerias realizadas, destaca-se a com a AMIPÃO, na qual foram disponibilizadas 60 vagas na área de panificação no evento BH MAIS FELIZ, e também com a empresa A e C, disponibilizando mais de 500 vagas de trabalho para operador de telemarketing.Em reunião extraordinária do Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, realizada no dia 01 de dezembro de 2022, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico submeteu a proposta de desmobilização das unidades municipais de atendimento SINE Barreiro e SINE Venda Nova e apresentou aos conselheiros e conselheiras presentes as justificativas para tal.Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, por intermédio da Subsecretaria de Trabalho e Emprego, constatou ser desnecessária a continuidade das ações desenvolvidas no SINE Municipal Barreiro e SINE Municipal Venda Nova e considera que o descredenciamento das referidas unidades não trará prejuízos ao público-alvo atendido pelos postos. Ademais, os munícipes que assim desejarem, poderão ser atendidos também no SINE Municipal BH Resolve, que dispõe, em função da sua estrutura física, da capacidade para modernização e ampliação dos guichês de atendimento e consequente absorção da demanda.Com base no artigo 4º da Portaria SPPE 6.207 de 14 de outubro de 2019 oficializamos a referida solicitação para descredenciamento dos Postos SINE Municipal Barreiro e SINE Municipal Venda Nova”.O Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda, no uso de suas atribuições legais, e, em observância ao artigo 4º da Portaria SPPE 6.207 de 14 de outubro de 2019, autorizou, por 09 votos favoráveis e 01 voto contrário, a desmobilização das unidades dos SINEs Municipais Barreiro e Venda Nova, mediante as justificativas apresentadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com previsão para o mês de janeiro de 2023.Em 15 de maio de 2023, oficiamos a Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência, por meio do ofício 028/2023, informando o encerramento das atividades do Posto Sine Venda Nova. A documentação foi protocolada por meio do processo SEI 19965.100736_2023_10 - Descontinuidade dos Postos Barreiro e Venda Nova. Aguardamos a manifestação do Ministério quanto ao descredenciamento do referido posto. Ainda não está definida a data de encerramento de atividades do Posto Sine Barreiro.Demonstrativo da execução das ações desenvolvidas nos postos de atendimento do SINE.Unidade: SINE Municipal Belo Horizonte Barreiro/MG 3142001-0Endereço: Rua Barão de Coromandel, 982 – Bairro Barreiro.Abertura em: agosto / 2005Horário Atendimento: 08h às 17hEstrutura Física:7 guichês (7 atendentes);Portaria;Recepção; Acolhimento;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Copa;Instalações sanitárias (inclusive para deficientes)Ações desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional; Ações Formativas de Apoio; Fomento à geração de renda.Unidade: SINE Municipal Belo Horizonte Venda Nova/MG 3142003-6Endereço: Rua Padre Pedro Pinto, 1.055 – Bairro Venda Nova.Abertura: janeiro / 2008 Encerramento de atividades:  maio/2023.Horário Atendimento: 08h às 17hEstrutura Física: 7 guichês (7 atendentes),Portaria;Recepção; Acolhimento;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Copa;Instalações sanitáriasAções desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional; Ações Formativas de Apoio; Fomento à geração de renda.Unidade: SINE Municipal Belo Horizonte BH Resolve/MG (financiada com recursos municipais) 3141002-2Endereço: Rua dos Caetés, 342 com entrada pela Avenida Santos Dumont, 363 - Centro.Abertura: Integrado à rede informatizada do Sistema Mais Emprego, em outubro de 2010, como contrapartida do Município de Belo Horizonte.Horário Atendimento: 08h às 17hEstrutura Física:19 pontos de atendimento;Recepção;Salas para treinamentos, orientações, palestras e seleções;Sala da administração;Sala de reunião;Copa; Instalações sanitárias (inclusive para deficientes)Ações desenvolvidas:Intermediação de Mão de Obra; Habilitação ao Seguro-Desemprego; Encaminhamento de candidatos para cursos de Qualificação Social e Profissional;Ações Formativas de Apoio; Fomento à geração de renda.Unidade: Central de Captação de Vagas (vinculada ao posto SINE BH RESOLVE 3141002-2)Endereço: Avenida Augusto de Lima, 30, 18º andar, Centro - Belo HorizonteTotal de servidores: 05 Ocupam sala com toda a infraestrutura necessária ao desenvolvimento das atividades (estações de trabalho, computadores com recursos multimídia para realização de reuniões virtuais, acesso à internet, serviços de telefonia e impressão e materiais de expediente e de escritório).O processo de captação de vagas de emprego pode ser feito de maneira ativa ou receptiva (exceto no período de pandemia).A captação ativa consiste na busca da equipe da Central de Captação de Vagas por parceria com novas empresas, através da divulgação do serviço, seja por meio do envio de mala-direta, visita in loco, participação em eventos, realização de reuniões com empresários e contato telefônico.A captação receptiva das vagas ocorre quando uma empresa tem a livre iniciativa de buscar os serviços da Central de Captação de Vagas, seja por ter recebido indicação de uma empresa que já é cliente, através do conhecimento dos serviços ofertados, por meio da mídia, dentre outros. O recebimento das vagas de emprego ocorre via telefone, fax ou e-mail.Para o preenchimento das vagas captadas, é realizado o recrutamento de trabalhadores cadastrados no banco de dados e, caso necessário, convocação, considerando o perfil solicitado pela empresa. Quando há ausência de trabalhadores cadastrados no perfil solicitado pela empresa, é realizada a divulgação da vaga de emprego nos canais da mídia. Além disso, os trabalhadores que comparecem aos Postos (demanda espontânea) também são encaminhados para as vagas, após serem aprovados pela seleção dos Postos.O trabalho de administração e acompanhamento das vagas, junto aos Postos e às empresas solicitantes, é feito, diariamente, para um controle do aproveitamento das oportunidades.São realizadas ainda, reuniões mensais para discussão de estratégias e levantamentos dos principais dificultadores para aperfeiçoamento dos processos, visando o aumento da qualidade nos serviços prestados e a melhoria dos resultados.-\tContratação prestadores de serviço para as unidades de atendimento;-\tCapacitação da força de trabalho do Sine;-\tMudanças de processos e atividades relacionadas ao atendimento de trabalhadores e empregadores;-\tMonitoramento e avaliação da política pública, com apoio do Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda – CMTER;-\tEstímulo a parcerias com entidades representativas de empregadores para a captação de vagas; e-\tParcerias com empregadores visando à colocação de vagas e à contratação de trabalhadores por meio do Sine.Tendo em vista também que, a  Subsecretaria de Trabalho e Emprego tem por finalidade elaborar e implementar a política de investimento em qualificação e requalificação profissional e em geração de emprego no Município, visando o desenvolvimento econômico com inclusão social; foi necessário buscar novas estratégias para promoção de oportunidades de emprego para os cidadãos, além do SINE, resultando na construção da plataforma digital GO BH.A referida plataforma foi lançada no dia 30/05/2023, por meio da  Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico em parceria com a Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município).O GOBH é mais uma ferramenta de intermediação de mão de obra do Município e possui uma proposta integrada para unir quem procura emprego a quem tem vagas a oferecer. Além disso, tem como objetivo dar visibilidade a profissionais autônomos e prestadores de serviços, bem como reunir oportunidades de cursos e qualificações da Prefeitura e de instituições parceiras.","objetivos_plano_acao":"Número - Nome: M1 - Aumentar a efetividade do SineDescrição: Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal.Valor: R$182.532,98Ações:Número - Nome: A1.1 - Disponibilizar a oferta básica integrada de ações e serviços do SineDescrição: Gerir e manter unidades de atendimento de funcionamento contínuo para disponibilizar ações e serviços de habilitação ao seguro desemprego, intermediação de mão de obra, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissionalValor: R$182.532,98Aplicação dos Recursos:Os recursos para o presente PAS totalizaram R$ 182.532,98 sendo:R$ 63.753,20- Saldos Financeiros existentes em 31/12/2022 + contrapartida referente ao PAS 2021R$17.960,37- Repasse contingenciado + contrapartida referente ao PAS 2022R$100.816,83 - Repasse previsto + contrapartida referente ao PAS 2023Itens\t   Repasse Concedente\tContrapartida Aderente\t  Valor TotalSaldos Financeiros   $62.478,15\tR$1.275,05\t              R$63.753,20Repasse PAS 2022\tR$17.063,96\tR$ 898,99\t              R$17.962,95Previsão PAS 2023\tR$98.800,50\tR$2.016,33\t              R$100.816,83Somas   R$ 178.342,61\t                R$ 4.187,79\t              R$182.532,98Serão aplicados em pagamento de locação de mão de obra dos atendentes do Posto Sine - BH Resolve; Natureza da Despesa 3.3.90.37 – Locação de Mão de Obra - Item 03 - Serviços de Apoio Administrativo (Atendentes dos Guichês do Posto de Atendimento Sine BH Resolve).Contrato de prestação de serviços de apoio administrativo e operacional celebrado pelo Município de Belo Horizonte com a empresa MGS - Minas Gerais Serviços S.A. O custo mensal estimado é da ordem de R$34.060,74 (trinta e quatro mil, sessenta reais e setenta e quatro centavos) correspondente à contratação de 06 (seis) auxiliares administrativos, atendendo nos guichês, com carga horária semanal de 44 horas, a um custo unitário de R$5.676,79 (cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e setenta e nove centavos); a diferença entre o custo anual total e o valor pactuado no presente plano de ação e serviços será suportada pelo Município a título de contrapartida excedente.Custo anual mão de obra atendentes\tR$408.728,88Vapor pactuado no presente PAS\t        R$182.532,98Contrapartida Excedente do Aderente\tR$226.198,48Por fim, ressaltamos que foi solicitado ao Município , via Câmara de Coordenação Geral - CCG, o depósito da complementação da contrapartida de 2022 e o depósito da contrapartida referente ao PAS de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":178342.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":178342.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":4190.37,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":182532.98,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":182532.98,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":606,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"18715383000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1331,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34354011000191","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DO TRABALHO - FMT","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BELO HORIZONTE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3106200,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}