{"data":[{"id_plano_acao":8618,"codigo_plano_acao":"00220820230007-008618","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Estado de Mato Grosso do Sul está localizado no sul da região centro-oeste do Brasil, faz fronteira com Bolívia e Paraguai e divisa com Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais, São Paulo e Paraná. Possui 79 municípios e 2.833.742 habitantes , com 1.494.000 pessoas economicamente ativas . O Estado vem apresentando forte crescimento econômico, sendo a agropecuária, seguido da indústria e dos serviços, os maiores impulsionadores do PIB regional.Mato Grosso do Sul possui aproximadamente 1.500.000 de trabalhadores/as ativos/as, a 3ª menor taxa de desemprego do país e no primeiro trimestre deste ano de 2023 teve saldo de 14.361 novos empregos com carteira assinada, ocupando o 13º lugar no saldo de vagas, entre todos os Estados brasileiros. Os municípios que maior saldo acumulado de contratações no primeiro trimestre de 2023 foram Ribas do Rio Pardo (2.948); Campo Grande (2.558); Rio Brilhante (690); Nova Alvorada do Sul (667); Três Lagoas (628); Dourados (446); Chapadão do Sul (440); São Gabriel do Oeste (340); Aparecida do Taboado (336) e Naviraí (335).O Estado está dividido em 9 regiões de planejamento, considerando as características geográficas e de produção, sendo: Região de Campo Grande: Maior centro industrial, comercial e de serviços do Estado. Vem expandindo os setores de alimentos, confecções, álcool combustível e metal-mecânico, com destaque para os municípios de Campo Grande, Sidrolândia e Nova Alvorada do Sul e Ribas do Rio Pardo. Região da Grande Dourados: A Região possui forte tendência para bovinocultura de corte, ressalta-se também a suinocultura, setores em franca expansão. A região vem se transformando em polo de produção de álcool e açúcar no Estado. Região do Bolsão: Região com expansão de polos industriais, destacam-se os municípios de Três Lagoas e Aparecida do Taboado. Alguns setores estão em crescimento, indústria oleiro-cerâmica, confecções, frigorífico e produtos e subprodutos oriundos da silvicultura com destaque para papel e celulose, e sucroalcooleira.  Região do Cone-Sul: Região focada na produção agropecuária, destaca-se a produção de grãos nos municípios de Naviraí e Itaquirai. A pecuária de corte predomina nos municípios de Iguatemi, Naviraí e Itaquirai. Também se desponta a avicultura de corte nos municípios de Itaquirai e Juti. Região com um rápido crescimento da indústria e da agroindústria, sucroalcooleiro, da metalurgia, de cerâmica e o têxtil. Região do Pantanal: A atividade industrial da Região está baseada principalmente na mineração, destaque para a extração de minério de ferro e manganês que ocorre nos municípios de Corumbá e Ladário, indústria siderúrgica em Corumbá e Aquidauana, e indústria frigorífica em Anastácio. O turismo também é uma das mais importantes atividades econômicas da Região.Região Leste: A exploração da cultura da mandioca é uma das principais atividades da Região. Cultivo significativo também de cana-de-açúcar nos Municípios de Angélica e Nova Andradina. Existe a propensão para a pecuária, sobretudo a bovinocultura de corte, ao lado da suinocultura, a avicultura e a ovinocultura.  No setor da indústria, atividades de esmagamento de soja, produção de açúcar e álcool, frigorífico, laticínios, curtumes, fecularias e confecções são setores em destaque. Região Norte: A sua base econômica está centrada na agropecuária. A pecuária é expressiva na Região e a suinocultura de corte vem se mostrando promissora e a avicultura de corte também tem importância econômica. A atividade industrial está concentrada em poucos municípios, entre eles destaca-se Sonora, onde aparece o setor sucroalcooleiro e Rio Verde de Mato Grosso, com indústrias frigoríficas, de laticínio, de cerâmica e a de ração animal. Em Costa Rica observa-se a presença da indústria geradora de energia elétrica e do setor sucroalcooleira.Região Sudoeste: Caracteriza-se por ter um grande número de atrativos turísticos. Destacam-se as modalidades de ecoturismo e o turismo de pesca, localizados principalmente nos municípios de Bonito, Jardim e Porto Murtinho. A principal atividade econômica vem da agropecuária. Os municípios com maiores rebanhos são Porto Murtinho e Bela Vista. A produção agrícola vem expandindo na região, com destaque para a produção de soja e milho. Região Sul-Fronteira: Região que faz fronteira com a República do Paraguai tendo grande influência cultural e econômica com aquele País. As culturas de maior importância são a soja e o milho. A agricultura se destaca em Ponta Porã, Aral Moreira e Laguna Caarapã. A cultura de mandioca tem importância local destinada à alimentação da população ou como matéria-prima de fecularias da região e entorno. A erva-mate aparece como atividade cultural e alternativa econômica para a região. A pecuária de corte aparece como atividade importante nos municípios de Amambai, Tacuru e Ponta Porã. Os principais ramos industriais estão ligados à indústria frigorífica, curtume, erva-mate e produção de fécula de mandioca. Ponta Porã é o maior polo econômico e demográfico. O Governo do Estado, através de investimentos para implantações e ampliações de indústrias, realização de obras e investimentos nas áreas de Saúde, Educação, Segurança Pública e Infraestrutura, possibilitará um aumento na geração de novos postos de trabalhos diretos e indiretos em todas as regiões do Estado. Aos gestores das unidades de atendimento SINE, a FUNTRAB/MS orienta sobre a importância de identificar parcerias que promovam o atingimento dos melhores resultados, especialmente com as Secretarias Municipais de Desenvolvimento Econômico. A integração e a transversalidade entre as diversas pastas em âmbito municipal visam o acesso à abertura de novos empreendimentos, aliado ao estudo de mercado de trabalho da Coordenadoria de Estudo e Pesquisas da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul, propondo um panorama das áreas mais contratantes do mercado de trabalho sul-mato-grossense.Outrossim, é possível identificar alguns entraves na colocação dos trabalhadores no âmbito geral, como a baixa qualificação e experiência profissional que afeta de forma impactante a sua empregabilidade. Uma das formas já realizadas pela rede SINE é a condicionante do beneficiário ao Seguro-Desemprego aos cursos de qualificação, o que pode tornar o trabalhador mais próximo e capacitado ao mercado de trabalho. A rede de atendimento SINE em Mato Grosso do Sul, cujas principais ações são a intermediação de mão-de-obra e a habilitação ao seguro-desemprego, é composta por 34 (trinta e quatro) unidades executoras, sendo que nos municípios de Amambai, Chapadão do Sul e Mundo Novo, são credenciadas por meio de cooperação com o Governo do Estado, sem recursos aplicados do Governo Federal; nas demais 31 (trinta e uma) unidades, há repasses de recursos federais.As unidades estão distribuídas entre portes especial, grande, médio e pequeno, conforme planilha a seguir, sendo:Porte especial: 1Porte grande: 4Porte médio: 7Porte pequeno: 22* Quadro no Descrito anexoTodas as unidades da Rede SINE de Mato Grosso do Sul realizam a gestão e administração de vagas, inclusive com busca ativa e visitas às empresas. O setor de Administração de Vagas faz o monitoramento dos encaminhamentos realizados, informando quantos trabalhadores foram à entrevista de emprego e se houve ou não o preenchimento da vaga, registrando o retorno desse encaminhamento no Portal Mais Emprego. Também existe preocupação e atenção às vagas que não apresentam nenhum encaminhamento, realizando o contato com o empregador indagando quanto à possibilidade de flexibilização de algum critério para facilitar o encaminhamento. É também atribuição do setor de Administração de Vagas o levantamento das vagas que demoram a serem preenchidas, apesar dos encaminhamentos realizados. Na busca de assertividade e encontro da vaga com o perfil do trabalhador, promove-se a divulgação de tal demanda, seja pelas redes sociais da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul – FUNTRAB/MS ou mídias locais (TV, sites e impressos).Com o intuito de aumentar a captação de vagas, algumas iniciativas são fomentadas pelos gestores da unidade da Capital e multiplicadas aos gestores das unidades do interior, como:\tidentificar as maiores potencialidades de empregabilidade e fazer contatos para abertura de vagas;\tpossuir contato com os veículos de mídia para divulgação de vagas, eventos e resultados do mercado de trabalho, abrindo espaço aos empresários e facilitando a procura dos trabalhadores;\tpactuar parcerias com entidades e associações, realizando atividades externas onde possam ter contato com empregadores e empresas;\tmanter relacionamento próximo com as empresas que mais disponibilizam vagas na rede, adequando e melhorando novos encaminhamentos;\trealizar visitas externas, apresentando os serviços de abertura de vagas, focando a excelência na prestação do trabalho de forma gratuita;\tapresentar os setores de Psicologia e Serviço Social do Trabalho como um diferencial na prestação de serviços (unidade da Capital).","objetivos_plano_acao":"“Aumentar a participação do SINE no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da gestão e manutenção de unidades de atendimento de funcionamento contínuo que disponibilizem ao trabalhador, requerente ou não do Seguro-Desemprego, ações e serviços de colocação no mercado de trabalho, orientação profissional e encaminhamento à qualificação profissional, para auxiliá-lo na busca ou preservação de emprego, bem como apoiem o empregador a divulgar vagas de emprego e a encontrar candidatos com perfil adequado para ocupá-las.”Ações que serão realizadas para alcançar este objetivo estão anexas no Descritivo (ítens  01 ao 05), são de natureza continuadas,  bem como da  contratação e prestação dos serviçosDO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DAS AÇÕES EXECUTADAS NAS UNIDADES DA REDE SINE A Coordenadoria do Trabalho é órgão de execução programática da FUNTRAB/MS responsável por coordenar, monitorar, supervisionar e executar as ações do Sistema Público de Emprego em âmbito estadual e promover a descentralização, modernização e informatização do Sistema Público de Emprego, através da implantação e implementação das Casas do Trabalhador visando à melhoria da qualidade dos serviços oferecidos aos trabalhadores e empregadores (entre outras competências legais). Já o CETER/MS é órgão colegiado com a atribuição de acompanhar, controlar e fiscalizar a execução da Política Estadual de Trabalho, Emprego e Renda, conforme normas estabelecidas pelo CODEFAT, pelo Ministério da Economia e pelos regulamentos vigentes (entre outras competências legais).A Coordenadoria do Trabalho fará visitas técnicas às unidades de atendimento da rede SINE nos municípios, elaborando parecer a ser apreciado quanto à efetividade das ações desenvolvidas. Para tanto, necessária a aquisição de 1 (um) veículo, com custeio de despesas de combustível (natureza de despesa: 339030/449052) (previsão cronograma no descritivo em anexo).  As demais unidades de pequeno porte terão controle e fiscalização feito a partir dos relatórios de supervisão da Gerência das Unidades do Interior da Coordenadoria do Trabalho.DOS RISCOS QUE PODEM IMPACTAR NOS RESULTADOS DO PAS SINE 2023Riscos que podem comprometer as atividades do órgão gestor local do SINE: eventual troca de equipe técnica nas unidades, por determinação da Administração municipal, frequentemente causa baixa na qualidade de atendimento nas unidades, necessitando o nivelamento por meio de treinamento; atraso ou suspensão dos repasses financeiros por parte do Ministério do Trabalho e Emprego; alterações legislativas ou normativas que podem comprometer as atividades do órgão; mudança de gestão que venha a comprometer a execução dos recursos e ou causar atraso no cumprimento do cronograma.DAS METAS DA FUNTRAB/MS PARA FORTALECIMENTO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA Todos os Programas e Ações descritos acima fazem parte das estratégias, da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul para alcançar as metas pré-estabelecidas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, conforme seguem os indicadores no anexo II da Portaria 8057:De esforço na captação de vagas: 128De adequação do perfil de vagas: 58De eficiência dos encaminhamentos: 21De eficiência dos encaminhamentos do Seguro-Desemprego: 23DISTRIBUIÇÃO DE RECURSOS PAS SINE 2023 (Saldo em conta do PAS SINE  2022 + valores 2023)Saldo PAS SINE 2022 em 31/12/2022 incluso rendimentos  ME Fat conta 6999-X   R$ 864.791,07 + valor receber  FAT 2022 (com contingenciamento) R$ 208.014,03 + PAS 2023 R$ 787.148,63 = R$ 1.859.953,73Saldo PAS SINE 2022 em 31/12/2022 incluso rendimentos  SINE conta 6998-1   R$ 801.210,80 + valor contrapartida MS ref.PAS 2023 (R$ 200.000,00 para Custeio e R$ 50.000,00 para Investimentos),  na soma de  R$ 250.000,00 = R$ 1.051.210,80Total PAS SINE 2023 R$ 2.911.164,53obs. esse detalhamento está no arquivo anexo Distribuição dos Recursos e Previsão de Despesas apresentadas ao CETER ref. 2023","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1859953.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1859953.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":1051210.8,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2911164.53,"valor_total_investimento_plano_acao":851210.8,"valor_total_custeio_plano_acao":2059953.73,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5163,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05484426000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"FUNDACAO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":108,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35806187000108","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL (FET/MS)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}