{"data":[{"id_plano_acao":8608,"codigo_plano_acao":"00220820230007-008608","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O cenário do mercado de trabalho no Estado do Rio de Janeiro evidencia um processo de recuperação consistente após os impactos negativos observados durante a pandemia de COVID-19, que afetaram significativamente a geração de empregos formais. Em 2020, o estado apresentou uma sequência de resultados negativos entre março e agosto, com destaque para abril, quando foi registrado o pior saldo do período. A partir de maio, iniciou-se uma trajetória de retomada, culminando na recuperação das perdas até outubro de 2021.Nos anos subsequentes, o estado consolidou uma tendência de crescimento na geração de empregos formais. Em 2021, foram registrados saldos positivos em 10 dos 12 meses, resultando na criação de 186.582 postos de trabalho, com destaque para os setores de Serviços e Comércio. Em 2022, praticamente todos os meses apresentaram saldo positivo, totalizando 190.163 novos empregos, posicionando o estado como uma das unidades da federação que mais geraram empregos no período, com ênfase nos setores de Serviços e Construção.Em 2023, manteve-se o desempenho positivo, com saldo de 154.395 empregos formais, novamente com destaque para os setores de Serviços e Construção. Já em 2024, 11 dos 12 meses apresentaram saldo positivo, totalizando 143.010 novos postos de trabalho, com maior participação dos setores de Serviços e Comércio.Em 2025, até o mês de maio, o saldo acumulado foi de 45.890 empregos formais, com destaque para os setores de Serviços e Construção, evidenciando a continuidade do processo de crescimento, ainda que em ritmo mais moderado.Apesar dos avanços, persistem desafios estruturais relacionados à intermediação de mão de obra, à adequação entre perfil do trabalhador e vagas disponíveis, à necessidade de modernização dos serviços e à ampliação do acesso da população às políticas públicas de emprego. Nesse contexto, torna-se fundamental o fortalecimento da rede de atendimento do SINE, por meio da melhoria da gestão, ampliação da capacidade operacional, incorporação de tecnologias e intensificação de estratégias de captação de vagas e encaminhamento de trabalhadores.Dessa forma, a presente iniciativa justifica-se pela necessidade de consolidar e ampliar os resultados positivos observados no mercado de trabalho fluminense, promovendo maior eficiência na intermediação de mão de obra, inclusão produtiva e atendimento às demandas de trabalhadores e empregadores.","objetivos_plano_acao":"Ampliar a efetividade do Sistema Nacional de Emprego (SINE) no Estado do Rio de Janeiro, aumentando sua participação no total de admissões no mercado de trabalho formal, por meio do fortalecimento da gestão e manutenção da rede de unidades de atendimento. Busca-se garantir a oferta integrada de serviços ao trabalhador, incluindo intermediação de mão de obra, habilitação ao seguro-desemprego, orientação profissional e encaminhamento à qualificação, bem como apoiar empregadores na divulgação de vagas e na identificação de candidatos com perfil adequado.Objetivos Específicos / Ações Estratégicas:Para o alcance do objetivo geral, serão desenvolvidas ações estruturadas voltadas a:- Expansão e qualificação do atendimento digital e presencial;- Incorporação de soluções tecnológicas inovadoras;- Melhoria e modernização da infraestrutura física das unidades;- Ampliação e reativação da rede de atendimento;- Aperfeiçoamento da gestão administrativa com foco em resultados;- Fortalecimento das estratégias de captação e administração de vagas;- Ampliação das ações de convocação e engajamento de trabalhadores;- Contratação e gestão de prestadores de serviços especializados;- Capacitação contínua da força de trabalho do SINE;- Otimização de processos e fluxos de atendimento;- Monitoramento e avaliação das ações com apoio de instâncias de governança;- Estímulo a parcerias institucionais com empregadores e entidades representativas;- Promoção da integração entre oferta e demanda de trabalho;- Garantia da capacidade operacional das unidades;- Ampliação das ações de orientação profissional e qualificação;- Realização de visitas técnicas para supervisão, apoio e disseminação de boas práticas.As ações e serviços propostos acima tem como objetivo alcançar as metas de resultado estabelecidos no Anexo II da Portaria nº 8057/2020, conforme indicadores de intermediação de Mão de Obra relacionados a seguir:De esforço na captação de vaga: 75De adequação do perfil das vagas: 15De eficiência dos encaminhamentos: 12De eficiência dos encaminhamentos dos requerentes do seguro desemprego: 15- SITUAÇÃO FINANCEIRA:Considerando as informações repassadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, o valor Total do Aditamento, distribuído para o Rio de Janeiro, conforme Despacho de 25 de fevereiro de 2026, será de R$ 1.008.779,95 (um milhão, oito mil setecentos e setenta e nove reais e noventa e cinco centavos), através de transferências automáticas de recursos comuns do FAT no exercício de 2026. Sendo R$ 301.532,00 (trezentos e um mil quinhentos e trinta e dois reais) para atender despesas de custeio e R$ 707.247,95 (setecentos e sete mil duzentos e quarenta e sete reais e noventa e cinco centavos) para atender despesas de investimento.              Devendo ser providenciada a reserva de recursos do Tesouro do Estado do Rio de Janeiro, no montante de R$ 21.000,00 (vinte e um mil reais), sendo equivalente a 2,0817% do valor total da transferência federal, referente a contra-partida do Estado que, obrigatoriamente, deve ser de no mínimo 2%, estando este valor já disponível para depósito na conta específica em data a ser definida.Os Recursos já disponibilizados em anos anteriores, somados a estes novos recursos, levando em consideração os rendimentos apurados até 31/12/2025 e sem reduzir o montante já executado, o valor total atualizado do Bloco de Gestão e Manutenção da Rede de Unidades do Sistema Nacional de Emprego – SINE/RJ passará a ser de R$ 6.245.254,92 (seis milhões, duzentos e quarenta e cinco mil duzentos e cinquenta e quatro reais e noventa e dois centavos).","situacao_plano_acao":"EM_ADITIVACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1713139.95,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1713139.95,"valor_recursos_proprios_plano_acao":36000.0,"valor_outros_plano_acao":4288805.55,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":207309.42,"valor_total_plano_acao":6245254.92,"valor_total_investimento_plano_acao":707247.95,"valor_total_custeio_plano_acao":5538006.97,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5158,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"28317881000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E RENDA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6413,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34501227000132","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FT/RJ","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":49}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}