{"data":[{"id_plano_acao":8598,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008598","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Fernando Falcão é um município maranhense localizado na microrregião central do estado, pertencente também da mesorregião do Alto Mearim e Grajaú. Sua população é estimada em 10.559 habitantes (IBGE), 16,3% localizados em área urbana e 83,7% em área rural. A cidade teve sua autonomia política em 01/01/1997. O Município limita-se ao Norte com Barra do Corda, a leste com Grajaú, a Oeste com Tuntum e ao Sul com Mirador.Aspectos econômicos: segundo o censo do IBGE (2010) cerca de 16,45% da população reside na zona urbana, sendo que a incidência de pobreza no município é de  58,35% e o percentual dos que estão abaixo do nível de pobreza é de 44,67%. Na educação destacam-se os seguintes níveis escolares presentes em Fernando Falcão: - Educação Infantil, pré-escolar (10,83%); - Educação de Jovens e Adultos (0,41%); - Ensino Fundamental, 1º ao 9º ano (82,41%); - Ensino Médio, 1º ao 3º ano (6,33%). O município tem predominância indígena da etnia Canela, que tem destaque na produção de artesanato, especialmente a cestaria. A principal aldeia ramkokamekrá (remanescentes Timbiras), Escalvado, é conhecida como Aldeia do Ponto, está a 5 km da sede do município. O sistema de objetos da terra indígena Canela Ramkokamekrá é composto pelos elementos do meio físico que fornecem os meios de sobrevivência e os materiais para o desenvolvimento do sistema de ações que convergem para a produção da cultura material e imaterial. Da relação do indígena com o espaço da aldeia emerge a criação dos seus objetos de uso doméstico, aquilo que usam na vida cotidiana e que está impregnado dos símbolos de sua cultura.No território também há o Quilombo Sítio dos Arrudas, certificado como remanescente de quilombo pela Fundação Cultural Palmares.Fernando Falcão, conforme dados do IBGE (2010), tem incidência de pobreza de  58,35% e o percentual dos que estão abaixo do nível de pobreza é de 44,67%. O artigo \"Comunicações, território e desenvolvimento regional em municípios brasileiros com IDHM muito baixo\", publicado na Revista Brasileira de Gestão e Desenvolvimento Regional (G&DR. V. 15, N. 4, Edição Especial, P. 69-82, jul/2019. Taubaté, SP, Brasil. ISSN: 1809-239X), destaca que Fernando Falcão está entre os oito municípios brasileiros considerados \"opacos\", ou seja, sem qualquer tipo de emissora de rádio, TV ou retransmissora de TV analógica ou digital, configura-se então como área de sombra e de silêncio.Nesse sentido, promover ações por meio da LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 8 DE JULHO DE 2022, é levar dignidade e acesso a linguagem cultural pouco explorada no município, mas vai além, ao permitir registrar memórias, vivências, experiências sensoriais, legados e construir novos imaginários na população - de si, de seu território, de seus hábitos e modos de viver. Por congregar indígenas e quilombolas no mesmo território, as produções audiovisuais poderão deixar registradas as festas, rituais e costumes destes povos.No município, além das festividades culturais comuns, a exemplo das festas carnavalescas e festanças juninas, há forte presença das festividades católica da Igreja de São Paulo Apóstolo (setembro). Durante o período junino apresentam -se o Bumba-meu-boi Estrela do Sertão (sotaque de orquestra) e a dança portuguesa Falcão Dourado. Surpreende encontrar tais manifestações culturais ali, pois são típicas do litoral, Baixo Munim e do Baixo Itapecuru.Ademais, a implementação da Lei Paulo Gustavo dialoga com o programa estratégico da Prefeitura Municipal para o acesso à cultura e a Feira de Artesanato.","objetivos_plano_acao":"Objetivo Geral: Contribuir para a cultura do município de Fernando Falcão por meio da aplicação de recursos oriundo da Lei Complementar 195/2022, denominada Lei Paulo Gustavo, incentivando a produção audiovisual como forma de imaterializar os modos de fazer, histórias, saberes, mestre e diversidade da cultura do município.Objetivo Específico I: Execução do Art. 6º, inciso I da Lei Complementar 195/2022, por meio do Apoio a Produções AudiovisuaisObjetivo Específico II: Execução do Art. 6º, inciso II da Lei Complementar 195/2022, por meio do Apoio a salas de cinemaObjetivo Específico III: Execução do Art. 6º, inciso III da Lei Complementar 195/2022, por meio de Formação, qualificação e difusão do audiovisualObjetivo Específico IV: Execução do Art. 8º da Lei Complementar 195/2022, por meio do apoio a atividades culturais em múltiplas linguagens.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":109408.16,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":109408.16,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":109408.16,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":109408.16,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1691,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01612667000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FERNANDO FALCAO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FERNANDO FALCÃO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2104081,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}