{"data":[{"id_plano_acao":8575,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008575","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"RECEBIMENTO DE RECURSO, CONFORME PREVISÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195, DE 08 DE JULHO DE 2022.Trata-se do recebimento de recurso conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de julho de 2022, Lei Paulo Gustavo. A Secretaria de Esporte, Cultura, Turismo, Emprego e Juventude de Canhotinho/PE, vem atuando nas ações de Emergência Cultural para combater os impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19, no setor cultural e na economia criativa. Vem desenvolvendo ações de incentivo, através de projetos culturais na área das artes cênicas, artes visuais e cultura popular com recursos próprio, afim de minimizar os impactos decorrente da pandemia, bem como, promoveu instrumentos mediante lei Aldir Blanc em 2020 e 2021, beneficiando mais de 50 artistas, movimentando a cena e a produção da cultura local.A Lei Paulo Gustavo, irá viabilizar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura urbana como a do campo, fomentando ações através de editais, premiações e chamamentos público, com intuito de oxigenar a cadeia produtiva cultural. Para isso, o município de Canhotinho/PE, agiu no mapeamento dos agentes culturais, realizou oitivas, consulta pública (online e presencial) de modo transparente, por meio de plenárias, divulgações em redes sociais, grupos de WhatsApp, carro de som e outros instrumentos, para fornecer as informações necessárias sobre a Lei Complementar Federal 195 de 08 de julho de 2022, de modo a instruir os agentes culturais interessados em usufruir dos recursos previsto na Lei.","objetivos_plano_acao":"EXECUTAR OS ARTIGOS 6º E 8º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 195/2022.Apoiar emergencialmente o setor cultural do Município de Canhotinho/PE, executando os recursos do artigo 6º (audiovisual) e do artigo 8º (demais áreas da cultura) da lei complementar 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":248352.69,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":248352.69,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":248352.69,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":248352.69,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1014,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10132777000163","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CANHOTINHO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CANHOTINHO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2603702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}