{"data":[{"id_plano_acao":8572,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008572","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR 195/22 e DECRETO FEDERAL N°11.525/2023: Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. Um dos setores mais afetados tem sido o da cultura, que sofreu com o fechamento de diversos espaços de entretenimento. Além disso, muitos artistas e trabalhadores da cultura que desempenham sua atividade de forma autônoma, ficaram sem renda, devido ao cancelamento de eventos e à suspensão de atividades laborais. Nesse contexto, é importante buscar alternativas para apoiar esses profissionais e fomentar a produção cultural no município. Além da importância de amenizar os impactos da pandemia na classe artística e fomentar a produção audiovisual no município, bem como utilização dos recursos disponíveis junto ao Fundo Nacional de Cultura. Esse fato evidencia a urgência de se investir em políticas públicas para a cultura em nível local, garantindo o acesso aos recursos e a sua utilização de forma efetiva e responsável. Com isso, a captação dos recursos da Lei Paulo Gustavo será uma oportunidade oportunidade crucial para impulsionar o desenvolvimento cultural do município de Pedro Osório promover ações concretas para a valorização e fortalecimento da cultura em todas as suas dimensões.","objetivos_plano_acao":"DEPARTAMENTO DE CULTURA -DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 6° da LC 195/2022.DEPARTAMENTO DE CULTURA - DESTINAÇÃO OBRIGATÓRIA AO ARTIGO 8° DA LC 195/2022","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":82166.2,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":82166.2,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":82166.2,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":82166.2,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3460,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"88859962000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PEDRO OSORIO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PEDRO OSÓRIO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314209,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}