{"data":[{"id_plano_acao":8569,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008569","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Iretama - Paraná, por meio deste Plano de Ação, objetiva acessar os recursos advindos da Lei nº 195/2022, promovendo iniciativas de recuperação do setor cultural que foi duramente atingido pela pandemia de Covid 19. A Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, juntamente com seus pares de Poder Executivo, promoveu consulta pública e reuniões com o Conselho de Políticas Culturais para apresentar a Lei e discutir sobre os recursos previstos nos Arts, 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/2022, com observância na realidade do nosso Município e no intuito de iniciar as ações pertinentes a Lei de forma atenta e com participação democrática desde a elaboração de Plano de Ação, preceitos que serão seguidos no decorrer da execução da Lei no Município. Os recursos disponíveis para Iretama/Pr., são na ordem de R$ 113.825,11, sendo aproximadamente 70% para fomento no setor do audiovisual e aproximadamente 30% para as demais áreas, conforme distribuição dos recursos federais estabelecida no Art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que poderão ser acessados por meio de editais.","objetivos_plano_acao":"Promover ações emergências acessando os recursos previstos no art. 6º e 8º Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, fortalecendo o desenvolvimento de políticas públicas para cultura no município de Iretama.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":113825.11,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":113825.11,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":113825.11,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":113825.11,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2144,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76950088000174","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE IRETAMA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"IRETAMA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4110805,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}