{"data":[{"id_plano_acao":8556,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008556","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recurso financeiro, conforme previsto na Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022 - \"Lei Paulo Gustavo\", que dispõe sobre o apoio financeiro aos entes federados, a fim de garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, com ênfase no segmento do audiovisual, garantindo acesso da sociedade à Cultura.","objetivos_plano_acao":"Em cumprimento ao artigo 6º, incisos I, II e III, e ao artigo 8º da Lei Complementar 195, e seu Decreto de Regulamentação nº 11525:* Garantir plena execução dos recursos financeiros a serem repassados pela União ao Município de Formiga, por meio da referida legislação;* Promover ações que fortaleçam a garantia de uma renda emergencial para os trabalhadores da cadeia cultural formiguense, em especial, do segmento do audiovisual, afetados pelas restrições impostas pela Pandemia da Covid-19 e, assim, tiveram suas fontes de renda prejudicadas;* Incrementar a economia do município de Formiga com os resultados gerados a partir da realização do Plano de Ação.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":598002.04,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":598002.04,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":598002.04,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":598002.04,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1731,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16784720000125","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FORMIGA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FORMIGA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3126109,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":22114,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":"Fundo Municipal de Cultura","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MG","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"FORMIGA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3126109,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}