{"data":[{"id_plano_acao":8548,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008548","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Para cumprimento do Parágrafo Único do Art.1°, da lei Complementar n° 195, de 8 de julho de 2022, regulamentada pelo decreto federal nº  11.525/2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 nos municípios,  visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica). Assis Brasil realizou aos dias 27 de abril de 2023, a promoção de discussão e consulta aos fazedores de cultura e demais atores da sociedade civil, sobre parâmetros de regulamentos, editais, chamamentos públicos, prêmios e outras formas de seleção pública em relação aos concursos, a participação deu-se por meio de consulta pública e escuta pública com os fazedores de cultura. Adotando as medidas de transparência e impessoalidade, tendo a consciência de que o Gestor poderá ser responsabilizado inclusive por crime de omissão caso se negue em aplicar o recurso. Após a captação de gestão município e sociedade civil, gerou o seguinte termo de ações, para gerir os recursos.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Assis Brasil devido a pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":73128.65,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":73128.65,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":73128.65,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":73128.65,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":442,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04045993000179","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ASSIS BRASIL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ASSIS BRASIL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200054,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}