{"data":[{"id_plano_acao":8526,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008526","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-24","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A COVID-19, também conhecida como Coronavírus, desencadeou uma pandemia de proporções globais sem precedentes e tem sido um dos maiores desafios enfrentados pela nossa geração. Com o objetivo de mitigar os impactos causados pela doença e responder a esse desafio de forma organizada, o Poder Público tem se empenhado em prover assistência nas áreas de saúde, economia e bem-estar social. Foi aprovada a Lei Complementar n°195, em 08 de julho de 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo, que tem a função de auxiliar o setor cultural em momentos de crise e dificuldade.","objetivos_plano_acao":"Realização de um edital 001/2023 para implementar os mecanismos da Lei Complementar n°195/2022 (Lei Paulo Gustavo). O edital deverá abranger o Fundo Setorial de Audiovisual e de Cultural, e conter, respectivamente, as seguintes chamadas públicas:Fundo Setorial de Audiovisual:Art. 6°- I. Edital de prêmios, aquisição de bens e serviços para produções audiovisuais.Art. 6°- II. Edital chamadas públicas, aquisição de bens e serviçosArt. 6°- III. Edital chamadas públicas, aquisição de bens e serviçosFundo setorial de cultural.Art. 8°. Edital de premiações culturais","situacao_plano_acao":"EM_ELABORACAO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":422327.19,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":422327.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3258,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"22981427000150","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PACAJA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PACAJÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1505486,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}