{"data":[{"id_plano_acao":8509,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008509","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-10","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Em total concordância com a política de recebimento de transferênciasde recurso ao setor cultural, conforme previsão da Lei ComplementarFederal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo DecretoFederal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciaisdistribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas deenfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID19 o município de André da Rocha, solidário ao setor cultural que foiextremamente atingido e prejudicado, solicita o suporte para a suarecuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica esimbólica), de modo prioritário o setor audiovisual, prejudicado tanto emsuas produções e veiculação, quanto na manutenção e preservação dosespaços de exibição.O pequeno volume de cineclubes e a escassez de salas de projeção,também são impeditivos para uma produção audiovisual maissignificativa, incentivar sua existência, significa gerar mercado para osvários profissionais da área e, também, outros artistas que usam doaudiovisual para promover seus trabalhos.Promover formação especializada, especialmente no que tange aformação de plateia, envolvimento da comunidade escolar noconhecimento do processo cinematográfico e fazendo a comunidadesentir-se protagonista de sua história envolvidos na pesquisa e produçãode roteiros é uma sólida estratégia para desenvolver o cinema em nossomunicípio.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Nº195 de 08 de Julho de 2022, vem para fortalecer ainda mais a cadeia2produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto do campo, ondeobserva-se a necessidade eminente de mais apoio à produção, difusão ecirculação de bens e produtos audiovisuais e culturais a fim dedesenvolver a Economia da Cultura Local, gerando emprego e renda paraa população.A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo doMunicípio de André da Rocha compromete-se ainda em realizar amplodiálogo com a classe artística e cultural local a fim de garantirtransparência e publicidade a execução dos recursos, diagnosticando osanseios e necessidades da comunidade cultural local nos diversos cantosdo Município.","objetivos_plano_acao":"Realização de um filme de resgate histórico, que valorize os artistaslocais como poetas/declamadores e músicos, com o intuito de preservarnossas raízes e estimular o cultivo da tradição gaúcha.Melhoria de um espaço de exibição, com o objetivo de receberproduções cinematográficas, especialmente às produzidas em nosso país,bem como veicular as produções realizadas por nossas oficinas, que jáestá em seu segundo filme da trilogia, um documentário que conta ahistória da cidade da André da Rocha por seus munícipes.Realização de workshops de formação da população enfatizando aimportância da arte e da cultura, sua preservação, mas principalmente seucultivo pelas gerações seguintes.Melhoria de oficinas de música e cultura que já possuímos, auxiliandona compra de uniformes e equipamentos para ainda mais aprimorar osartistas e prepara-los para exposições em representação do município.Apoiar emergencialmente artistas, produtores, agentes, técnicos,trabalhadoras e trabalhadores do setor cultural no município, através dorepasse de recurso, aos fazedores e fazedoras de cultura com atuaçãocomprovada no município, em ações previstas como Editais, ChamadasPúblicas e Chamamentos Públicos nos Incisos I, II e III do Artigo 6º e osIncisos I, II e III do § 1º do Artigo 8º da Lei Complementar Federal nº 1953de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":38306.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":38306.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":38306.56,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":38306.56,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da 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