{"data":[{"id_plano_acao":8502,"codigo_plano_acao":"00220820230001-008502","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2023-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Mauá, é considerado de grande potencial de consumo, localização privilegiada e parque industrial com atrativos tais como fornecedores de matérias primas e áreas disponíveis para receber novas empresas. Localizada na região sudeste da Região Metropolitana de São Paulo, no ABC paulista, Mauá tem, segundo estimativa do IBGE, aproximadamente 481.725 mil habitantes e 61.937 km² de extensão territorial. Segundo dados do portal DataSebrae, Mauá conta com aproximadamente 31.000 empresas e abriga parques industriais, como Polo Petroquímico de Capuava e o Polo Industrial do Sertãozinho. Além do intenso comércio local, o setor de serviços e a presença de importantes empresas, torna o município uma interessante opção de investimento. No entanto, mesmo sendo a 11ª maior cidade do Estado, é a 10ª mais pobre em orçamento per capita. Na composição do PIB do município de Mauá, o setor de serviços corresponde por 50,77%, a indústria por 35,72% e os impostos por 13,50%.Quanto ao mercado local, observamos que no ano de 2022, apesar do fechamento de 618 postos de trabalho no município, considerando ser recorrente no período de fim de ano (dezembro) a queda de contratações em todo o Brasil, e fato esse ocorrido nas cidades do ABC, o saldo acumulado em 2022, se manteve com mais admissões do que demissões, terminando o mês de dezembro com número positivo de 2.624 vagas de emprego formal. Quanto ao estoque (vínculos formais ativos), o município de Mauá se mantém em constante crescimento, considerando o saldo acumulado em 2020 que era de 59.939, em 2021 alcançou 64.725 e 2022 chegando a marca de 67.347 vínculos. Considerando o cenário apresentado, podemos observar que o crescimento do emprego na cidade é visível, levando em consideração que todos os setores tiveram crescente evolução em relação ao estoque de vagas, com destaque para setor de serviços (2021 – 25.115 / 2022 – 26.701) e comércio (2021 – 16.114 / 2022 – 16.601).A rede de atendimento SINE está instalada no município de Mauá desde 2012 (11 anos), e conta com uma (01) unidade de atendimento localizado à Rua. Jundiaí, 63 – bairro Matriz – Mauá, denominado Centro Público de Trabalho e Renda de Mauá CPTR/SINE Mauá. Quanto a capacidade de atendimento, temos fluxo diário de aproximadamente 400 pessoas/dia, sendo considerado como unidade de grande porte.As maiores dificuldades enfrentadas pelo posto de atendimento CPTR/Sine Mauá, se trata do baixo número de oferta de vagas, apesar do número positivo de postos de trabalho em 2022, mão de obra escassa em determinados perfis ou mesmo as empresas que preferem fazer suas buscas diretamente em seus próprios registros de dados. Identificamos, a necessidade de elevação da escolaridade e da qualificação dos trabalhadores, sendo esta a alternativa para a colocação e/ou recolocação no mercado de trabalho e também atender às demandas por parte das empresas quando da busca de profissionais em diversas áreas de atuação. Considerando os apontamentos quanto a inserção/reinserção no mercado de trabalho formal, a oferta dos serviços de fomento à geração de emprego e renda, como alternativa para garantir o sustento familiar, considerando que há aqueles que não possuem escolaridade/qualificação/capacitação mínima, sendo assim, preteridos pelas empresas, restando a eles a opção de pequenos negócios, atividades autônomas, trabalho coletivo e/ou associativo. Considerando o quadro de desemprego ainda muito evidente no município, os recursos destinados para as ações e serviços de fomento à geração de renda e formalização de novos pequenos negócios podem auxiliar no amparo aos trabalhadores que tenham dificuldades de contratação, visto que vários estão se adaptando e buscando novas formas de geração de renda.Através das ações e serviços propostos, buscaremos fomentar e incentivar os diversos tipos de trabalho coletivo, autônimo, autogestionário ou associado, sejam aqueles que estão iniciando seus primeiros passos como empreendedores e/ou para aqueles que buscam se aprimorar para melhor desempenho e desenvolvimento de pequenos negócios, através de capacitações, aprendizagem sobre comercialização, formalização de seus empreendimentos, e para além, disponibilidade de espaços para produção e incubação de empreendimentos econômicos solidários, através do Centro Público de Economia Solidária. Também, objetivamos auxiliar na organização através de APLs, empreendimentos solidários ou Associações para comercialização de bens e serviços.No que se refere à política de fomento à geração de emprego e renda no município de Mauá, estabelecida pela Lei nº 4.506, de 17 de dezembro de 2009 e Lei nº 4.604, de 07 de outubro de 2010, esta estabelece definições e normas gerais voltadas ao Microempreendedor Individual  - MEI, as Microempresas – ME e as Empresas de Pequeno Porte – EPP, em especial no que se refere: – inovação tecnológica e educação empreendedora; – associativismo e regras de inclusão; – incentivo a geração de empregos; – incentivo a formalização de empreendimentos;– simplificação de obrigações fiscais e acessórias.Considerando as ações de fomento à geração de renda e formalização de pequenos negócios, tal processo corrobora para que sejam gerados novos postos de trabalho e consequentemente, a rede de atendimento SINE instalado no município de Mauá tem papel de vital importância, como a realização da intermediação de mão de obra para as empresas, e ainda, a disponibilidade de espaço físico para realização de pré seleção de candidatos, orientação profissional e oferta de cursos de qualificação profissional.A Cidade de Mauá também possui dois grandes polos industriais, o Polo Petroquímico e o Polo Industrial, porém as pequenas empresas, microempreendedores formais e empreendedores tem grande potencial para contribuir para a geração de emprego e renda. A Secretaria de Trabalho e Renda, conta com um Centro Público de Economia Solidária, localizado no bairro Sônia Maria – Mauá, onde são atendidos seja os interessados em conhecer a política de Economia Solidária, como o atendimento aos empreendimentos já existentes e que são acompanhados pela Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo, além de ações para regularização do comércio informal. Como forma de alavancar as ações propostas pelo município, são ofertados cursos de qualificação social e profissional, através do Programa Qualifica Mauá, e cursos em parceria com SENAI, SEBRAE, SENAC, dentre outros, que visam contribuir para a capacitação e qualificação seja para inserção/reinserção no mercado de trabalho, como para aprender a gerir seu próprio negócio. Quanto ao público-alvo, serão atendidos prioritariamente empreendedores formais e informais, Pequenas e Microempresas, pessoas físicas e jurídicas.","objetivos_plano_acao":"Aumentar a participação do Sine no total de admissões no mercado de trabalho formal por meio da promoção de ações e serviços de fomento a geração de emprego e renda, mediante apoio a construção de cadeias produtivas, com potencial de geração de emprego e renda; execução de ações de orientação, de assistência técnica e de estímulo à adimplência de microempreendedores, especialmente os beneficiários do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO) e os registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – CadÚnico e ações de apoio à construção de redes de cooperação e processos de incubação de empreendimentos, destinados à produção e comercialização de bens e serviços.Este plano de ações e serviços tem como meta de resultado atender 200 empreendedores pelas ações e serviços do Bloco de Fomento através da Prefeitura de Mauá/SP.Para fins de alcance dos objetivos da proposta, a cidade de Mauá possui dois grandes polos industriais, o Polo Petroquímico e o Industrial do Sertãozinho, porém, as pequenas e microempresas formalizadas precisam adquirir matéria-prima de terceiros para confecção de seus produtos, aumentando assim o custo e tornando o pequeno e micro empreendedor menos competitivo, nesse sentido, o fomento aos pequenos negócios e a cadeias produtivas, contribuem para que tal quadro seja transformado, dando a oportunidade para que as pequenas e microempresas tenham maior competitividade. O programa visa também atender o trabalhador informal que busca geração de renda e sobrevivência, nesse sentido, contamos com parcerias firmadas, que vem de encontro a necessidade em qualificar o trabalhador informal, no que se refere a procedimentos e seu crescimento enquanto empreendedor. Para além, serão atendidos os desempregados, considerando que não conseguem a reinserção no mercado formal, a fim de mostrar os primeiros passos para ser empreendedor e como gerir seu próprio negócio.Sobre as parcerias firmadas, estas foram estabelecidas com o SENAI, SEBRAE, SENAC, Banco do Povo Paulista, que atualmente encontra-se instalado nas dependências da Prefeitura de Mauá, adesão ao programa Bolsa Empreendedor, tais parcerias/programas buscam atender os empreendedores, a fim de potencializar o estímulo a geração de emprego e renda e a formalização de pequenos negócios.Como estratégia para aumentar a efetividade do Sine através das ações e serviços de fomento à geração de emprego e renda, elencamos as seguintes ações a serem realizadas: – Estratégias de atendimento com foco na formalização e orientação para o crédito; – Promover ações de fomento ao empreendedorismo através: Posto SEBRAE Aqui, Banco do Povo Paulista, Atividade Ambulante, Feira de Artesanato, Capacitações/oficinas, Qualificação Social e Profissional, Centro Público de Economia Solidária, Lanchonetes Solidárias, Circuitos de Vendas, dentre outras;Considerando as ações propostas acima com vistas a atingirmos os objetivos e metas do presente Plano de Ações e Serviços – PAS, identificamos a necessidade da aquisição de materiais de consumo e serviços. Tal aquisição tem por objetivo dar melhores condições para a execução das ações propostas, possibilitando o atendimento de qualidade aos trabalhadores, empreendedores e servidores. Considerando que ainda deve-se manter os cuidados sanitários necessários, buscamos manter a limpeza e higiene diária nas dependências da Secretaria de Trabalho, Renda e Empreendedorismo e CPTR/Sine Mauá, uma vez que tais espaços requerem atenção diferenciada, devido a ampla circulação de pessoas.Quanto aos riscos associados ao alcance das metas que pode impactar negativamente o alcance do objetivo geral:→ Adaptação da Rede Sine à nova modalidade de operacionalização de repasses de recursos via Fundo do Trabalho poderá impactar negativamente para o alcance das metas. Para essa questão, acompanhamos todo e qualquer orientação por parte da SPPE /ME, de forma a dirimir qualquer dúvida e ao mesmo tempo, seguir as orientações para operacionalização, considerando que se trata de uma nova modalidade de repasses a ser implementada para o universo do trabalho.→ Processos financeiros e orçamentários podem comprometer a execução das atividades, como o atraso em processos licitatórios, tendo em vista que tais processos envolvem fornecedores e estes podem não participar dos processos, ocasionando atrasos. Nesse sentido, realizaremos acompanhamento efetivo nos processos afim de colaborar para que ocorram dentro dos prazos previstos.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":90665.89,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":90665.89,"valor_recursos_proprios_plano_acao":5000.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":95665.89,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":95665.89,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":2208,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SPPE","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria de Políticas Públicas de Emprego","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2826,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46522959000198","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MAUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":49,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"07526983002278","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":66,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"36000551000100","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DO TRABALHO DO MUNICIPIO DE MAUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MAUÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3529401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":40}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}