{"data":[{"id_plano_acao":8490,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008490","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de recebimento de recurso para fomento cultural no municipio de Jataí, conforme previsão da Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022, Decreto de fomento cultural nº 11.456/2023 e o Decreto que regulamenta a Lei nº 11.525/2023.Considerando o enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural decorrentes de calamidades públicas e ainda da pandemia de 2020, a Prefeitura Municipal de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, propõe por meio das políticas públicas adotadas através do disposto, de acordo com a Lei Complementar 195, de 8 de julho de 2022.Assim, é porposto ações destinadas ao setor cultural local que consolida o sistema de cultura ja existente.","objetivos_plano_acao":"Executar de maneira a distribuir os recursos previstos da Lei Complementar nº 195/2022, da seguinte forma:- artigo 6º (Audiovisual) inciso I: integralmente via chamamento público;- artigo 6º (Audiovisual) inciso II: integralmente via Licitação;- artigo 6º (Audiovisual) inciso III: integralmente via chamamento público;- artigo 8º (Demais Áreas da Cultura): integralmente via chamamento público. Os editais referente aos incisos do art 6º, não havendo participantes suficientes, é previsto seu remanejamento ao inciso com maior participação.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":867317.82,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":867317.82,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":867317.82,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":867317.82,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2395,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01165729000180","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JATAI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JATAÍ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5211909,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}