{"data":[{"id_plano_acao":8487,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008487","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Parnaíba é conhecido por ser a porta de entrada do Delta que leva o seu nome, além de ser uma cidade com grande relevância histórica para toda esta região do Nordeste do Brasil. Segundo maior município do estado, com população estimada em 163.087 habitantes, segundo a prévia do Censo Demográfico 2022, Parnaíba apresenta, no decorrer do seu processo histórico, inúmeras peculiaridades, como sua configuração de cidade portuária, o que representa atualmente, um dos seus principais cartões postais - o Porto das Barcas. Parnaíba realiza grandes eventos culturais que fazem parte do calendário cultural e que atraem bastantes turistas, enriquecendo assim a economia local através destes eventos, como o Carnaval, São João e Natal. , o município apresenta grande diversidade de manifestações artísticas e culturais também na música, no teatro, na dança, nas artes plásticas e visuais, no audiovisual, no artesanato, na cultura afro, arte urbana e outras. A cidade possui diversos espaços onde há regularmente eventos e apresentações culturais. Como em outros locais, todos esses tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social no ano de 2020 devido a Pandemia da Covid-19. Conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia do COVID-19 a Estados e Municípios. A cidade de Parnaíba através de recurso alcançado no âmbito da supracitada Lei, propõe ações de chamadas públicas simplificadas, por meio de editais, que possibilitem o maior alcance do Campo Cultural de Parnaíba. Em razão disto, e como previsto na Lei, o município realizou Consulta pública no mês de março do corrente ano para levantamento de demandas do setor cultural, onde resultou em uma grande expectativas dos fazedores de cultura do município, justificando assim atender as necessidades reveladas nesta escuta pública, realizado de forma online no site da Superintendência de Cultura de Parnaíba, além de previsão de mais escutas ativas para a construção de editais após a aprovação deste plano de ação. No ano de 2020 foi possível alcançar um grande número de fazedores de cultura através da lei Aldir Blanc, onde o município conseguiu realizar 100% de suas ações, a partir da demanda de descentralização dos recursos em diversas áreas da cultura. De acordo com dados do Sistema de Informações e Indicadores Culturais – SIIC, divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, Parnaíba é uma das cidades do Piauí que que registram atratividade cultural maior do que o esperado. Além disso, o município faz parte do Sistema Nacional de Cultura desde 2013, com Conselho Municipal de Cultura de caráter consultivo e deliberativo, possui Plano decenal de Cultura (2015-2025) e Fundo Municipal de Cultura. E com as ações da Lei Paulo Gustavo o município conseguirá fortalecer este sistema e alcançar várias metas de seu plano de cultura.","objetivos_plano_acao":"O Município de Parnaíba, tem como objetivo executar a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo, no valor de R$ 1.368.916,50 (um milhão trezentos e sessenta e oito mil novecentos e dezesseis reais e cinquenta centavos), oriundo de repasse do Fundo Nacional de Cultura, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural em resposta aos impactos decorrentes da Pandemia Covid-19. O objetivo da aplicação do recurso é incentivar a criação, a pesquisa, a produção, a circulação, a fruição, a memória, a proteção, a valorização, a dinamização, a formação, a gestão, a cooperação e o intercâmbio nacional e internacional de propostas e atividades culturais, conforme ações previstas nos incisos I, II, III e IV do artigo 6º e os incisos I, II e III do parágrafo 1º do artigo 8º da Lei Complementar 195/22, por meio de certames públicos simplificados que garantam: acessibilidade, ações afirmativas e territorialização, de acordo com o Decreto de Regulamentação nº 11.525, de 11 de maio de 2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1368916.5,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1368916.5,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1368916.5,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1368916.5,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3366,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06554430000131","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PARNAIBA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PARNAÍBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2207702,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}