{"data":[{"id_plano_acao":8481,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008481","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-18","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recursos, conforme previsão da Lei Complementar Federal nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medidas de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da pandemia da COVID-19 no Município de Barro Preto/Ba, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã econômica e simbólica). O Município de Barro Preto/Ba para cumprimento do Art. 1º, parágrafo único da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, realizou 02 (duas) oitivas no município contando com a participação dos setores culturais do município, onde foram discutidas as propostas que culminaram no Plano de Ação ora proposto.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no Município de Barro Preto/Ba, devido a pandemia da COVID-19 através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar nº 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":69938.18,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":69938.18,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":69938.18,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":69938.18,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":568,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"14147458000182","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BARRO PRETO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BARRO PRETO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2903300,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}