{"data":[{"id_plano_acao":8441,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008441","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Considerando o preconizado na Lei Complementar nº 195, denominada Lei Paulo Gustavo, busca-se fortalecer o sistema municipal de cultura, por meio de participação da sociedade, que em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia causados pela covid-19, enfrenta grandes desafios. E trazendo a realidade para o cenário municipal o problema é agravado, considerando a necessidade de investimento dos entes por conta da baixa arrecadação da cidade, e pela altíssima demanda social.  Nesse sentido representa um importante instrumento  no reconhecimento da importância da classe de trabalhadores da cultura,  objetivando estruturar e apoiar o setor cultural de forma ágil, ampla e legal","objetivos_plano_acao":"Considerando o valor disponível a ser aplicado no município, considerando ainda a produção artística do território com base nos dados de cadastramento e mapeamento de espaços e agentes culturais e levando em consideração a Consulta Pública realizada para identificar os produtores do setor audiovisual, a divisão dos recursos prevê de forma estratégica atender aos interesses dos trabalhadores e trabalhadoras da cultura  do  município de Francisco Morato, por meio da publicação de instrumentos públicos com o apoio da Lei Complementar nº195/2022 investindo em ações do Artigo 3º incisos I,II e III e no Artigo 4º incisos I, II e III  do Decreto de Regulamentação  nº 11.525/2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":1489693.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":1489693.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1489693.61,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":1489693.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1760,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46523072000114","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE FRANCISCO MORATO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"FRANCISCO MORATO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3516309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}