{"data":[{"id_plano_acao":843,"codigo_plano_acao":"08969020200001-000843","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2022-12-31","diagnostico_plano_acao":"No cenário atual, os Grupamentos de Intervenção Regionais - GIR possuem dificuldade de deslocamento rápido frente ao grande número de demandas operacionais por todo o Estado. O Grupo de Ações Especiais - GAES possui somente 03 (três) veículos leves para deslocamentos rápidos e os GIR´ não possui nenhum veiculo exclusivo para esse fim. Destarte, para a reduzida capacidade de emprego, totaliza 12 (doze) operacionais prontamente empregados nos 03 (três) veículos, além da reduzida capacidade de transporte de materiais e equipamentos, tais como equipamentos de arrombamento tático, equipamentos de uso coletivo de proteção e segurança dos servidores, onde se faz necessário que estes materiais de intervenção prisional, bem como armamentos e materiais de proteção individual sejam conduzidos junto aos operacionais. Neste sentido, torna-se imperiosa a aquisição de novas viaturas para que se possa empregar todo o efetivo do GAES e dos GIR em situação de indisciplina, rebeliões e motins.Os veículos serão destinados para o GAES e para os GIR conforme necessidades, para o cumprimento de missões de intervenção prisional, treinamentos e outras missões de cunho específico que necessitem o deslocamento rápido e pleno das tropas. Já as munições sugeridas para aquisição possuem um menor potencial ofensivo, essencial para a aplicabilidade do uso progressivo da força, a ser empregado em possíveis investidas dos internos aos operacionais nos procedimentos de intervenção, revista ou escolta, conforme prevê a Portaria interministerial 4226 de dezembro de 2010.","objetivos_plano_acao":"A SEAPEN/SUSEPE, engajada no esforço de garantir a ordem e a disciplina durante o cumprimento da pena das pessoas presas, tem como diretriz um posicionamento humano, éticoe legal em suas ações prisionais. Não obstante, buscamos garantir que em momentos de rebeliões e motins as intervenções ocorram com a maior brevidade, objetivando garantir a integridade física das pessoas presas, dos servidores e do patrimônio publico, uma vez que na ocorrência destes sinistros a estrutura física sofre severos ataques de vandalismo até que seja restabelecida a ordem. A aquisição de veículos viabilizará o deslocamento de todos os operacionais e dos equipamentos necessários de forma mais rápida do que vem acontecendo na atualidade. Já a aquisição das referidas munições será de grande importância tática em intervenções prisionais, a fim de demonstrar supremacia de força em situações nas quais os detentos portam diferentestipos de armas – sejam brancas ou de fogo – e estes instrumentos serão de suma importância para manutenção da ordem ou restabelecimento dela, de forma a não causar, ou causar o menordano aos envolvidos nas operações, bem como aos presos sob custódia do Estado.","situacao_plano_acao":"ENVIADO_ANALISE","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":1531157.05,"valor_total_repasse_plano_acao":1531157.05,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1531157.05,"valor_total_investimento_plano_acao":1170715.18,"valor_total_custeio_plano_acao":360441.87,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":45,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"32613632000117","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SISTEMAS PENAL E SOCIOEDUCATIVO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":35,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"87020095000193","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PORTO ALEGRE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4314902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":4}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}