{"data":[{"id_plano_acao":8399,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008399","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-17","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de Recurso conforme previsão da Lei Complementar Federal 195 de 08 de Julhode 2022, conhecida como Lei Paulo Gustavo A Secretaria de Turismo, Cultura, Comercio,Eventos e Esporte de Tamandaré-Pernambuco, tem atuado intensamente nas ações deEmergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pelaPandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. O Governo Municipal vemdesenvolvendo ações Importantes no setor oferecendo ajuda como consultorias,cadastramento de artista cultural, realização de eventos virtual e presencial valorizando assimnossos artistas.Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, Lei Complementar Federal de Número 195 de 08 de Julhode 2022, irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbanaquanto do campo, onde observa-se pelo mapeamento cultural feito através do Departamentode Cultura do município as necessidades das produções culturais. Esta proposta buscoumapear a cultural municipal de canto a canto através de busca ativa, conjunta com acomunidade, realizando oitiva feita com muita transparência e publicidade. Este processo seráutilizado tanto para diagnosticar os anseios e necessidades latentes em cultura nos diversoscantos do Município, como servir de lastro para a criação do conselho Municipal de Cultura eorganização de Plano Operacional para confecção dos Instrumentos das Leis Paulo Gustavo eLei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"1: Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022;. Objetivo Geral Assumir o Compromisso, junto com os fazedores de Cultura, Representantesdo Legislativo e Executivo para Criar o Sistema Municipal de Cultura, criando as Leis do Plano eFundo Municipais, e principalmente o Plano Municipal de Cultura como exige na LC. Federal195/2022 em seus Art. 1o Parágrafo único, Art.3o, §6o e §7o e Art.4o . Um dos pressupostosbásicos da elaboração do Plano Municipal das Cultura, e sua base fundamental é a participaçãoda comunidade cultural e de seus trabalhadores e trabalhadoras da cultura em sua confecção.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":242181.03,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":242181.03,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":242181.03,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":242181.03,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":4725,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01596018000160","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE TAMANDARE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TAMANDARÉ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2614857,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}