{"data":[{"id_plano_acao":8371,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008371","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo surge no cenário nacional como política de recebimento de transferência de recursos ao setor cultural conforme previsão na Lei Complementa Federal Nº 195 de 08 de julho de 2022, regulamentada pelo Decreto Federal Nº 11.525 de 11 de maio de 2023, onde propõe ações emergenciais de distribuição financeira ao setor cultural, que foi o mais atingido durante a pandemia do COVID-19, considerando também que o município não fez uso dos recursos destinados ao setor cultural da Lei Federal Nº 14.017/2020, popularmente conhecida como Lei Aldir Blanc, penalizando ainda mais os fazedores e fazedoras de cultura da localidade.Os recursos da Lei Paulo Gustavo, vem para assistir, incentivar e fortalecer ainda mais as cadeias produtivas da cidade e do campo onde observa - se a necessidade de mais apoio à produção, difusão e circulação de bens  e produtos audiovisuais e culturais a fim de desenvolver a economia da cultura local, gerando emprego e renda para a população. A Diretoria de Cultua do Município de Jaramataia compromete - se em realizar diálogo com a classe artística e cultural local nos diversos cantos do Município, e criando lastros para a criação do Plano MUnicipal de Cultura, fortalecendo o Sistema Municipal de Cultura e organizando o Plano Operacional paraa confecção dos instrumentos das Leis Paulo Gustavo e Lei Aldir Blanc de Política Nacional.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos disponibilizados ao Município de Jaramataia, por meio de repasse de recurso aos fazedores e as fazedoras de cultura com atuação comprovada no Município, em ações previstas como Editais, Chamamentos Públicos e Chamadas Públicos nos Incisos I, II,e III do Artigo 6º e os Incisos II e III do Artigo 8º da Lei Complementar Federal Nº 11.525/2023.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":73612.7,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":73612.7,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":73612.7,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":73612.7,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2383,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"12207544000108","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JARAMATAIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AL","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JARAMATAIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2703700,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}