{"data":[{"id_plano_acao":8366,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008366","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo é de grande importância para a cadeia produtiva de fazedores de cultura Brasil afora, este fomento incentiva os artistas a desenvolverem suas atividades com maior devoção pois se sentem vistos pelo poder publico, principalmente aqueles que estão nos pequenos municípios do Brasil de forma muito dificultosa desenvolvem seu trabalho.A pandemia veio apenas aprofundar as imensas dificuldades que vive a cultura brasileira. A lei libera R$ 3,862 bilhões para amenizar os efeitos negativos econômicos e sociais da pandemia no setor cultural. Assim como a Lei Aldir Blanc, a Paulo Gustavo se articula e reforça o Sistema Nacional de Cultura, ao exigir a adoção de seus instrumentos pelos entes federados (plano de cultura plurianual, fundo de cultura e conselho de cultura), assim como a ampla participação social na destinação de recursos. A Lei Paulo Gustavo prevê também formas simplificadas de inscrição e contratação de artistas e valoriza a diversidade dando protagonismo às mulheres, negros, indígenas, povos tradicionais e quilombolas, LGBT+, pessoas com deficiência e outras minorias. Valoriza também setores culturais como circo, grupos carnavalescos, escolas de samba, hip hop, funk, artistas-crianças, atividades técnicas e mestres e mestras da cultura popular.Não só a classe artística será beneficiada, mas toda a sociedade. A lei prevê contrapartidas a todos aqueles que se beneficiarem de seus recursos, envolvendo apresentações ou exibições gratuitas a estudantes e professores de escolas e universidades públicas, grupos e coletivos culturais, além de envolver as comunidades de onde provierem os projetos. Ou seja, quando a cultura é valorizada, é o Brasil e a sociedade que sai ganhando.","objetivos_plano_acao":"Fomentar e desenvolver a cultura local dando valor e voz aos artistas e fazedores de cultura.Resgatar e incentivar novos fazedores de culturaEnsinar para as crianças sobre como conviver com o que é diferente, estabelecendo relações de respeito e empatiaNesse sentido, a educação cultural é fundamental para garantir que as crianças de hoje sejam adultos que buscam por justiça, liberdade e igualdade no futuro.Inserir práticas culturais na vida e no cotidiano da sociedade abrindo portas para muito mais do que conhecer hábitos, costumes e tradições de um povo. Isso porque, a educação cultural também abre espaço para o diálogo, reflexão e aprendizado que envolvem o convívio com a diversidade.Valorizar e fomentar o artista local dando vez e voz em ambito muncipal, nacional e mundial.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":438488.71,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":438488.71,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":438488.71,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":438488.71,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2433,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"16930299000113","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOAO PINHEIRO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MG","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PINHEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3136306,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}