{"data":[{"id_plano_acao":8353,"codigo_plano_acao":"30882120230007-008353","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O estado do Acre está localizado em uma região de 164.221,36 Km² ao sudoeste da Região Norte do país e é o 15º estado em extensão territorial, correspondendo a 4,26% da Região Norte e a 1,92% do território nacional. O nome do Acre deriva, segundo os historiadores, do termo “Aquiri”, que na língua dos Apurinãs quer dizer “rio dos jacarés” e que designa o rio que de mesmo nome nasce no Peru e percorre quase 1.200 km até desaguar no Rio Purus, na cidade amazonense de Boca do Acre.Possui 22 municípios que estão agrupados em cinco regionais administrativas de desenvolvimento e formam as micro-bacias no estado: Regional do Alto Acre (Xapuri, Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil); Regional do Baixo Acre (Acrelândia, Porto Acre, Plácido de Castro, Senador Guiomard, Capixaba, Rio Branco e Bujari); Regional do Purus (Sena Madureira, Manuel Urbano e Santa Rosa do Purus), Regional do Tarauacá/Envira (Feijó, Tarauacá e Jordão) e Regional do Juruá (Cruzeiro do Sul, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Porto Walter e Marechal Thaumaturgo). Desse modo, os cinco principais rios do estado são os elementos formadores das regionais administrativas: os rios Juruá, Tarauacá, Envira, Xapuri, Purus e Acre, todos afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Amazonas.Os indicadores culturais anunciados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no ano de 2018 mostraram que 5,2 milhões de pessoas atuavam no setor cultural brasileiro, sendo que 2,9 milhões deste total possuíam vínculo formal de emprego. O censo confirmou que este setor, naquele ano, era responsável por empregar 5,7% da totalidade de trabalhadores ativos no país e contribuir com 2,64% para o PIB. Estes dados sofreram profundo impacto negativo provocada pela pandemia do Covid-19. Como se sabe, o setor cultural depende grandemente da presença do público para se manter e crescer – e sobreviver. Como o distanciamento social impossibilitou a reunião de pessoas em teatros, casas de shows, circos, bares, cinemas, exposições, feiras, festivais, bibliotecas, museus etc, a atuação profissional dos trabalhadores da cultura tornou-se para a maioria dos fazedores de cultura, inviável, no período da pandemia. Esta realidade desoladora levou milhões de artistas, fazedores de cultura, técnicos, produtores, empresários do setor a sérias dificuldades financeiras decorrentes da diminuição brusca da renda ou mesmo o desemprego. Diante deste cenário, a Lei Paulo Gustavo significa uma porta aberta para o setor, pois permite socorrer em certa medida trabalhadores e empresas formais e informais que compõem a cadeia produtiva da cultura no Brasil, incluindo o estado do Acre, onde, não diferente do resto do país, houve brusca e severa paralisação das atividades e da economia da cultura local. Nos vinte e dois municípios acreanos, centenas de agentes culturais ligados às artes e ao patrimônio e dezenas de espaços culturais tiveram suas atividades profissionais interrompidas e afetadas com as medidas restritivas impostas no enfrentamento à COVID-19. Os recursos financeiros na ordem de R$ 22.463.131,19  (vinte e dois milhões, quatrocentos e sessenta e três mil, cento e trinta e um reais e dezenove centavos), oriundos da Lei Paulo Gustavo será gerenciado pela Fundação de Cultura Elias Mansour para enfrentamento das consequências sociais e econômicas no setor cultural acreano, em decorrência da pandemia.Assim, o Plano de Ação prevê a execução dos recursos baseados em dois pilares, qual sejam: 70% do apoio serão alocados para o setor audiovisual e os restantes 30% vão para apoio a outras linguagens culturais, conforme ora apresentado neste Plano de Ação. Ainda, será destinado 5% dos recursos para operacionalizar as ações previstas neste Plano de Ação, conforme estabelece o art. 17 e 18 do Decreto n° 11.525 de 2023.","objetivos_plano_acao":"Objetivo 1 - Disponibilizar R$ 15.718.819,32 para ações na área audiovisual, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção e;Objetivo 2 - Disponibilizar R$ 5.640.155,29 para linguagens culturais diversas, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios, aquisição de bens e serviços, ou outras formas de seleção pública simplificadas, destinados exclusivamente a ações na modalidade de recursos não reembolsáveis vinculadas às áreas culturais, exceto ao audiovisual","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":22463131.19,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":22463131.19,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":22463131.19,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":22463131.19,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"63606479000124","nome_ente_recebedor_plano_acao":"ESTADO DO ACRE","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":7614,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"04033254000167","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO BRANCO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1200401,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":46}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}