{"data":[{"id_plano_acao":8352,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008352","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"DIAGNÓSTICO/JUSTIFICATIVAA Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural, promovendo a recuperação do setor cultural que foi duramente atingido pela pandemia de Covid-19.Janiopolis/PR, por meio da Divisão Municipal de Cultura e Turismo, juntamente com seus pares do Poder Executivo, abriu o diálogo com artistas, Poder Legislativo e Conselho Municipal de Cultura, para discutir sobre os recursos previstos nos arts. 6º e 8º da Lei Complementar nº 195/2022, no intuito de apresentar a Lei e sensibilizar a comunidade interessa e realizar uma gestão compartilhada desde a elaboração do plano de ação.Os recursos disponíveis para o município são na ordem de R$ 67.541,38, sendo aproximadamente 70% para fomento no setor do audiovisual e aproximadamente 30% para as demais áreas, conforme distribuição dos recursos federais estabelecida no art. 5º da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que serão distribuídos por meio de editais, em consonância com o art. 6º e 8º da Lei supramencionada, da seguinte forma: Art. 6º, I – R$ 35.783,42, apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;Art. 6º, II – R$ 8.179,26, apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;Art. 6º, III – R$ 4.106,52, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação.I do art. 8º - R$ 19.472,18, apoio ao desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, exceto o audiovisual, em observância ao disposto na Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022.Os recursos previstos na Lei Complementar 195/2022, serão aplicados no Município de Janiópolis de forma que promova o fortalecimento de políticas públicas para cultura, incentivando a cadeia produtiva das artes e cultura no município.","objetivos_plano_acao":"Fortalecer as políticas públicas para cultura no recebimento e operacionalização da Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022 no município de Janiópolis/PR, conforme segue:Art. 6º, inciso I – R$ 35.783,42Descrição: Edital para contemplar produção de documentários/curtas, videoclipes e vídeos depoimentos, entre outros.Art. 6º, inciso II - R$ 8.179,26Descrição: Edital para adaptação de espaço com vocação para sala de cinema ou cinema itinerante para atender alunos da rede de ensino e população em geral. Art. 6º, inciso III - R$ 4.106,52Descrição: Edital para curso/oficina de capacitação no audiovisual.Art. 8º - R$ 19.472,18Descrição: Editais para promover mostras/festivais, oficinas e outros.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":67541.38,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":67541.38,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":67541.38,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":67541.38,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2365,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76402882000183","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JANIOPOLIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JANIÓPOLIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4112207,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}