{"data":[{"id_plano_acao":8318,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008318","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Este Plano de Ação  visa adequar as ações da Secretaria Municipal  de Cultura de São Geraldo  aos ditames  da Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 08 de julho de 2022)  que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. A Lei  prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. Os valores destinados ao estado do Pará, será de R$ 91.266.988,76 diretamente ao estado, e R$ 73.617.500,36 repassados aos munícipios totalizando R$ 164.884.489,12. Ao munícipio de São Geraldo do Araguaia-Pará está previsto  a liberação de  R$ 230.684,85, desse total um valor de R$ 122.205,15 Apoio a Produções Audiovisuais, R$ R$ 27.944,20 Apoio a salas de cinema, R$ R$ 14.031,42 Capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras, R$ R$ 66.504,08 Apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual.Os recursos destinados para pasta da Secretaria de Cultura de São Geraldo do Araguaia  até então, não eram  suficientes para execução de politicas publicas que fomentassem  efetivamente o  protagonismo dos fazedores de cultura local,  isto porque fomentar práticas culturais inclusivas requer muito esforço, comprometimento, logística, aquisições e processos de divulgação  e incentivos que quebre tabus, que alcance toda coletividade em suas diversidade de gênero, de cor, de raça e de posição social, logística que requer  qualidade de investimentos financeiro. Assim, com a adesão do município ao Sistema Nacional de Cultura – SNC e sua contemplação pela Lei Paulo Gustavo, os objetivos que foram lançados para a politica da Secretária Municipal de Cultura de São Geraldo certamente serão possíveis de execução.","objetivos_plano_acao":"Será executado as  atividades em prol do desenvolvimento da cultura:  sala de cinema , capacitação, formação, qualificação e produção  de áudio visual conforme os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":227671.53,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":227671.53,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":227671.53,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":227671.53,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5592,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10249241000122","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE SAO GERALDO DO ARAGUAIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO GERALDO DO ARAGUAIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1507458,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}