{"data":[{"id_plano_acao":8316,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008316","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Autoriza a utilização dos recursos originalmente arrecadados e destinados ao setor cultural identificados como superávit financeiro apurado em balanço das fontes de receita vinculadas ao Fundo Nacional da Cultura (FNC). Destina R$3,862 bilhões para aplicação em ações emergenciais que visem a combater e mitigar os efeitos da pandemia da covid-19 sobre o setor cultural. As ações executadas serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em regime de colaboração, de forma descentralizada e participativa. Em tempo de pandemia, faz-se necessário ressaltar a grande complexidade gerada pela situação crítica que se encontram os nossos agentes culturais, os nossos espaços, os nossos produtores e as instituições culturais. O recurso da LEI PAULO GUSTAVO indubitavelmente simboliza uma luz no fim do túnel. O Município de ALTANEIRA-CEARÁ, em harmonia com a Lei 195/2022, sensibilizado pela gravíssima situação causada pela COVID-19, se coloca com a total disposição de colaborar, cumprir e fazer cumprir o importante papel como Poder Público seguindo primordialmente as metas, orientações, os preceitos da Lei e principalmente primando pelos meios legais conforme a Lei. Face ao exposto, com a consciência otimista com total ciência das prerrogativas de obrigações dos Poderes Executivos seguiremos a Regulamentação da Lei em epígrafe respeitando os seus preceitos normativos, com ações emergentes, tais como: Banco de dados para Cadastro do Mapa Cultural do Município e do Estado, formação da Equipe de orientação e acompanhamento dos Cadastros e Inscrições, Lei de Criação do Conselho de Política Cultural, Comitê Gestor e Regulamentação da Lei Municipal. A Lei Paulo Gustavo traz Ações emergenciais - Baseadas no modelo da Lei Aldir Blanc – Execução descentralizada dos recursos transferidos a Estados, DF e Municípios, incorporando aprimoramentos com a finalidade específica de destinar recursos Produções Audiovisuais, apoio a salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual; apoio a cineclubes e a festivais e mostras, apoio às demais áreas da cultura que não o audiovisual; O desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades comprometidas por força da pandemia da covid-19. O impacto econômico dentro no âmbito cultural de Altaneira elevou a extrema necessidade de se buscar o aprimoramento das políticas públicas com o Fundo Municipal de Cultura para garantir os princípios constitucionais reconhecendo além dos quesitos citados, também a importância da Aquisição de Bens e Serviços para tornar possível a recuperação dos Espaços Culturais, como também o lançamento de Editais, Prêmios ou Chamadas Públicas primando de forma clara e objetiva pela valiosa diversidade, deste universo cultural, que de forma muito prazerosa engrandece o perfil histórico-cultural do nosso Ceará.","objetivos_plano_acao":"1 - Executar a LC Nº 195/2022 – LPG / ART. 6º - INCISO I - Selecionar 100% do Público Alvo Cultural voltado às atividades de criação de comunicações que combinem elementos visuais e sons sincronizados, no conceito mais simples da expressão audiovisual 2 - Executar a LC Nº 195/2022 – LPG / ART. 6º - INCISO II -   Selecionar 100% do Público Alvo Cultural voltado à exposição de cinema de rua e/ou de cinema itinerante. 3 - Executar a LC Nº 195/2022 – LPG / ART. 6º - INCISO III  - Contemplar 100% dos Agentes, Iniciativas, Coletivos e similares, aptos à realização de festivais e mostras de variadas produções audiovisuais, Consolidação de Edital para Processo de Capacitação e Formação no audiovisual. 4 - Executar a LC Nº 195/2022 – LPG / ART. 8º - Contemplar 100% do Público Alvo inerente à ação de espaços, associações, coletivos e agremiações culturais voltados as múltiplas ações e manifestações culturais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":86118.63,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":86118.63,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":86118.63,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":86118.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":187,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07385503000171","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ALTANEIRA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ALTANEIRA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2300606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}