{"data":[{"id_plano_acao":8310,"codigo_plano_acao":"00905320220001-008310","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública - Eixo Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social - Exercício Orçamentário 2022 - PLANO SUBSTITUTIVO","objetivos_plano_acao":"De acordo com a PORTARIA MJSP Nº 483, de 9 de novembro de 2021, que regulamenta os Eixos de Valorização dos Profissionais de Segurança Pública e de Fortalecimento das Instituições de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da Política e do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, a qual nos orienta em seu artigo 4º que devemos indicar com quais objetivos, dentre os elencados na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS) - LEI Nº 13.675, de 11 de junho de 2018, estarão alinhados com as respetivas ações, teremos como objetivos:I - fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública e em gerenciamento de crises e incidentes;II - apoiar as ações de manutenção da ordem pública e da incolumidade das pessoas, do patrimônio, do meio ambiente e de bens e direitos;III - incentivar medidas para a modernização de equipamentos, da investigação e da perícia e para a padronização de tecnologia dos órgãos e das instituições de segurança pública;IV - estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade, com prioridade para aquelas relacionadas à letalidade da população jovem negra, das mulheres e de outros grupos vulneráveis;V - estimular a produção e a publicação de estudos e diagnósticos para a formulação e a avaliação de políticas públicas;VI - promover a interoperabilidade dos sistemas de segurança pública;VII - integrar e compartilhar as informações de segurança pública, prisionais e sobre drogas;VIII - estabelecer mecanismos de monitoramento e de avaliação das ações implementadas;IX - promover uma relação colaborativa entre os órgãos de segurança pública e os integrantes do sistema judiciário para a construção das estratégias e o desenvolvimento das ações necessárias ao alcance das metas estabelecidas;X - fortalecer os mecanismos de investigação de crimes hediondos e de homicídios;XI - fortalecer as ações de fiscalização de armas de fogo e munições, com vistas à redução da violência armada;XII - fortalecer as ações de prevenção e repressão aos crimes cibernéticos.","situacao_plano_acao":"REJEITADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":46619176.45,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":46619176.45,"valor_total_investimento_plano_acao":19333423.11,"valor_total_custeio_plano_acao":27285753.34,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5786,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00498299000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6462,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33189009000141","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL (FUNSEP)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":36}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}