{"data":[{"id_plano_acao":8309,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008309","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-06","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Lei Paulo Gustavo, ao destinar recursos financeiros para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 e suas consequências, também contempla o setor cultural, que foi duramente impactado pelas medidas de restrição e distanciamento social. Compreendo que a cultura desempenha um papel fundamental na identidade e no desenvolvimento de uma comunidade, além de contribuir para o bem-estar e a qualidade de vida dos cidadãos.São Miguel do Guaporé é um município rico em manifestações culturais, com uma diversidade de artistas, músicos, artesãos, grupos teatrais e demais agentes culturais que enriquecem nossa comunidade. No entanto, esses profissionais e instituições têm enfrentado grandes desafios durante a pandemia, com a suspensão de eventos, apresentações e atividades culturais presenciais.Neste contexto, é fundamental que o Município de São Miguel do Guaporé seja contemplado com recursos da Lei Paulo Gustavo, destinados ao incentivo e apoio às atividades culturais, visandoEstímulo à economia criativa, promovendo parcerias entre artistas e empreendedores locais para o desenvolvimento de produtos culturais.Acredito que o investimento no setor cultural não apenas fortalecerá a economia local, mas também proporcionará entretenimento, reflexão e inclusão social, contribuindo para a recuperação emocional e o bem-estar da população diante das dificuldades enfrentadas durante a pandemia.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (Audiovisual) e 8º (Demais Áreas da Cultura) da Lei Complementar nº 195/2022;- apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro;II - apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes;III - capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação;IV - apoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual, aos serviços independentes de vídeo por demanda cujo catálogo de obras seja composto por pelo menos 70% (setenta por cento) de produções nacionais, ao licenciamento de produções audiovisuais nacionais para exibição em redes de televisão públicas e à distribuição de produções audiovisuais nacionais.o Apoio a Produções Audiovisuaisapoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinemacapacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuaisapoio às microempresas e às pequenas empresas do setor audiovisual Apoio financeiro aos profissionais da cultura: A lei busca fornecer recursos financeiros diretos aos artistas, músicos, técnicos, produtores culturais e demais agentes culturais afetados pela crise, com o intuito de minimizar os impactos econômicos e garantir a continuidade de suas atividades e projetos.Estímulo à retomada de atividades culturais presenciais: A lei visa incentivar a retomada gradual das atividades culturais presenciais, por meio do financiamento de eventos, espetáculos, exposições, festivais e demais manifestações artísticas, respeitando os protocolos sanitários vigentes e promovendo a segurança tanto dos artistas quanto do público.Fomento à produção cultural: A lei busca impulsionar a produção de obras culturais, como filmes, séries, peças teatrais, exposições, shows, entre outros, através do incentivo financeiro a projetos culturais, garantindo que novas criações possam ser desenvolvidas e difundidas.Capacitação e formação de artistas: A lei prevê a destinação de recursos para cursos, oficinas, workshops e outras atividades de capacitação voltadas aos artistas e profissionais da cultura, proporcionando aprimoramento técnico, desenvolvimento de habilidades e aquisição de novos conhecimentos para aprimorar suas práticas artísticas.Fortalecimento de espaços culturais: A lei busca promover o fortalecimento e estruturação de espaços culturais, como teatros, casas de cultura, centros culturais, cinemas, museus, entre outros, por meio de investimentos em infraestrutura, equipamentos, manutenção e modernização, visando a melhoria das condições de realização de eventos e atividades culturais.Estímulo à economia criativa: A lei busca impulsionar a economia criativa, promovendo a conexão entre artistas e empreendedores locais, estimulando parcerias, produção de produtos culturais, impulsionando o turismo cultural e gerando oportunidades de negócios para o setor.Valorização da diversidade cultural: A lei visa valorizar e incentivar a diversidade cultural brasileira, apoiando projetos e iniciativas que promovam a inclusão, representatividade e preservação das diferentes expressões culturais presentes no país.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":213272.67,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":213272.67,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":213272.67,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":213272.67,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da 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