{"data":[{"id_plano_acao":8299,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008299","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-16","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O Município de Assis, localizado na região oeste do Estado de São Paulo, com população total de aproximadamente 105 mil habitantes (IBGE-2021), possui diversos equipamentos culturais, como o Teatro Municipal “Padre Enzo Ticinelli”, com 440 lugares e AVCB aprovado; a Escola Municipal de Música que oferece cursos de formação gratuitos nas áreas de cordas, sopros, bateria/percussão, grupos de repertório, entre outros voltados para as artes musicais; a Banda Marcial Municipal, que desenvolve o Projeto “Banda na Praça” e também, a Orquestra Municipal. Há projetos sendo desenvolvidos nos bairros periféricos e centro, realizados em parceria com escolas Municipais, Estaduais e Entidades Assistenciais, aos quais atendem aproximadamente 3.000 alunos nas áreas de ballet, circo, capoeira, teatro, pintura, hip-hop e outros segmentos culturais. O Município possui, ainda, dois museus: o MAPA - Museu de Arte Primitiva de Assis, referência nacional em arte popular/naife e o MAHA - Museu e Arquivo Histórico de Assis, com diversos programas, exposições, formação de professores e mediação com grupos escolares, dentre outros.Por meio dos cadastros e levantamento de dados realizados pela Secretaria Municipal de Cultura desde 2020, o Município identificou 368 cadastros de diversos segmentos culturais, sendo um setor amplo voltado para as áreas do Audiovisual, Artes Cênicas (circo, teatro e dança), Arte Popular e Artesanato, Artes Visuais e Artes Plásticas, Artes Musicais, Literatura, Cultura Popular e Patrimônio (Capoeira, Catira, Folia de Reis, Blocos Carnavalescos e Escolas de Samba), Técnicos (iluminação, som, palco, montagem, backstage, dentre outros), Coletivos e Grupos de Resistência/Grupos Étnicos, Design e Moda, Demais Segmentos Culturais da Economia Criativa e Economia Solidária, Microempresas, Associações e Instituições culturais. Possui dois pontos de cultura: “Galpão Cultural”, com cessão de uso de espaço concedido pela Prefeitura Municipal de Assis e “ASCABAMA – Associação Cultural de Apoio Musical Municipal Infanto-juvenil de Assis”, ambos reconhecidos e cadastrados na rede “Cultura Viva” e integrados ao Sistema Nacional de Cultura - SNC,  entre outras diversas atividades que movimentam o setor financeiro cultural, gerando empregos e oportunidades para os segmentos amplamente afetados pela COVID-19.O recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal nº 195/2022, regulamentada pelo Decreto Federal nº 11.525/2023, propõe ações emergenciais distribuídas para a cadeia de produção cultural como medidas de enfrentamento, de forma a minimizar os impactos da pandemia no Município que, neste sentido, necessita de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica).","objetivos_plano_acao":"Apoiar o setor cultural no Município de Assis-SP, de maneira emergencial devido ao impacto da pandemia do COVID-19, por meio de repasse de recurso aos segmentos culturais, como preconiza os artigos 6º e 8º e seus incisos, da Lei Complementar nº 19","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":892133.48,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":892133.48,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":892133.48,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":892133.48,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":441,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46179941000135","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ASSIS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ASSIS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3504008,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}