{"data":[{"id_plano_acao":8285,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008285","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-19","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude do município de Buriti Bravo, preocupada com os impactos econômicos, sociais e de saúde  causados pela COVID -19 especificamente na categoria dos fazedores de cultura tem procurado desenvolver ações que possam minimizar esses efeitos e fomentar a produção cultural no município. Dentre essas ações citamos a participação deles em projetos da Gestão como a Feirinha Bravense, dentre outrosNo município de Buriti Bravo/MA durante os dois anos em que ficaram sem produzir arte e cultura (2020 e 2021), os artistas passaram por grandes dificuldades financeiras, devido a impossibilidade e limitações de trabalho. Foi um período no qual a sobrevivência tornou-se um grande desafio a todos eles. Passado esses anos, o reflexo ainda paira sobre a vida de mais da metade dos artistas e fazedores de cultura no município. Num total de 100 artistas cadastrados, do município somente 10 conseguiram superar a crise e hoje conseguem viver  de forma independente, sem a ajuda do poder público.Outros aspectos importantes na definição de efetivação de politicas publicas para o setor foi o acordo de cooperação federativa celebrado em 23 de julho de  2014 (dois mil e quatorze)visando o desenvolvimento do Sistema Nacional de Cultura; Nesse sentido, a adesão as Lei Aldir Blanc em 2020 e 2021 veio  contemplar agentes culturais na categoria individual e Espaços culturais no valor de aproximadamente 188.000,00, valor bastante significativo para a economia do município, a edição da   a \"Lei municipal nº 630/2019, de 27 de dezembro de 2019 que dispões sobre o Sistema Municipal de Cultura em 2023, visando a continuidade do desenvolvimento do sistema e adesão a Lei Complementar (LC) Nº 195 de 8 de julho de 2022, mais conhecida como Lei Paulo Gustavo(LPG), em homenagem ao artista do mesmo nome, vítima de COVID - 19.  Esta Lei Complementar, dispõe sobre ações emergenciais ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid-19. de acordo com seu \"Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da covid - 19. Paragrafo único. As ações executadas por meio desta Lei Complementar serão realizadas em consonância com o Sistema Nacional de Cultura, organizado em sistema de colaboração ,de forma descentralizadas e participativa, conforme disposto no artigo 216-A da Constituição Federal, notadamente em relação à pactuação entre os entes da Federação e a sociedade civil no processo de gestão dos recursos oriundos da presente Lei Complementar\".  Os recursos advindos desta Lei, irão favorecer a cadeia produtiva da cultura do município de Buriti Bravo, tanto na zona urbana quanto na rural favorecendo do desenvolvimento da Politica de Economia Criativa e Economia Solidaria da Cultura. Em 2023, para a execução da lei Paulo Gustavo e Lei Audi Blanc II o município de  Buriti Bravo, por meio da Secretaria Municipal de Cultura  realizou a eleição e posse dos membros do Conselho Municipal de Politicas Culturais através da portaria Nº 036/2023, realizou  atualização de cadastro através de busca ativa e a realização do Fórum Municipal de Cultura. A ação teve como objetivo apresentar as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc II e colher sugestões para elaboração do Plano Municipal de Cultura e plano de trabalho para gestão dos recursos de fomento e incentivo à cultura local.  Dessa forma, a capacitação de recursos da Lei Emergencial Paulo Gustavo pode ser uma alternativa importante para apoiar a cultura local e promover a retomada da economia do setor no município de Buriti Bravo.","objetivos_plano_acao":"Executar o artigo 6º (audiovisual) e 8º (demais áreas  da cultura) da Lei Complementar 195/2022 de acordo com a contextualização e adequação das ações com a identidade cultural do município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":229663.06,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":229663.06,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":229663.06,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":229663.06,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":798,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06052138000110","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE BURITI BRAVO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BURITI BRAVO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2102309,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}