{"data":[{"id_plano_acao":8271,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008271","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A Secretaria da Segurança Pública do Estado do Tocantins (SSP/TO) é um órgão da administração estadual, subordinado ao Governo do Estado, responsável por coordenar as ações de segurança pública nos 139 municípios tocantinenses, distribuídos em uma área de 277.720,404 km² (IBGE, 2018). Cabe à SSP/TO definir, implementar, coordenar e integrar a política de segurança pública em todo o território estadual. Além disso, possui uma ampla estrutura operacional e administrativa que presta suporte às unidades da Polícia Civil e da Polícia Científica. No entanto, ao longo do tempo, esse suporte tem sido prejudicado pela limitação de recursos, comprometendo o funcionamento pleno da estrutura da secretaria. Apesar dessas dificuldades, o Tocantins tem se destacado pela atuação estratégica no combate à criminalidade, contando com índices estatísticos exemplares para o resto do país. Ainda assim, é evidente a necessidade de modernização e aprimoramento do aparato institucional para enfrentar os novos desafios da segurança pública e oferecer um atendimento mais eficaz à população. Um desses desafios, comum a todo o país, é o aumento da violência no ambiente escolar, reflexo do avanço da violência na sociedade, no núcleo familiar e nas comunidades onde as escolas estão inseridas. Embora a violência nas escolas não seja um fenômeno recente, o crescimento do uso das tecnologias digitais e das redes sociais agravou o problema. Hoje, comportamentos como agressões físicas e verbais, bullying, assédio e ameaças são potencializados por dispositivos eletrônicos, permitindo sua disseminação em larga escala e dificultando o controle por parte das instituições de segurança pública. No Tocantins, já foram registrados diversos episódios de violência e ameaças em escolas e em seus arredores, incluindo casos de agressões, bullying, porte de armas, tráfico de drogas e, mais recentemente, a propagação de fake news sobre possíveis ataques. Essas notícias falsas chegaram a provocar a suspensão das aulas em algumas instituições, gerando prejuízos ao processo de ensino-aprendizagem, além de causar alarme social e preocupação entre alunos, pais, educadores e toda a comunidade tocantinense. Evidência desse cenário pode ser verificado por meio de alguns links de matérias jornalísticas que descrevem um pouco da situação dos últimos anos no Estado: https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/arrependo-diz-aluno-flagrado-com-arma-de-fogo-artesanal-em-escola-de-palmas.ghtml.2017 https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2019/09/09/ex-alunos-sao-suspeitos-de-entrar-em-escola-simulandoestar-armados-em-palmas.ghtml https://gazetadocerrado.com.br/ameaca-de-massacre-em-colegio-de-araguaina-deixa-alunos-e-professores-em-alerta/ https://jornaldebeltrao.com.br/policiais-arquivo/menor-de-palmas-planejava-ataque-em-escolas/ https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/01/31/policia-prende-um-homem-e-apreende-dois-adolescentes‐por-planejar-ataques-a-escola-no-to.ghtml https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/06/21/adolescente-e-esfaqueado-durante-briga-entre-alunos-deescola-municipal-em-palmas.ghtml https://g1.globo.com/google/amp/to/tocantins/noticia/2022/08/22/criminosos-trocam-tiros-com-a-pm-na-porta-deescola-em-paraiso-do-tocantins.ghtml https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/08/26/bomba-e-jogada-em-patio-de-escola-de-araguaina-e-aluno-e-principal-suspeito-diz-policia.ghtml 20/04/2022: https://www.portalstylo.com.br/noticia-1508585706-escola-estadual-em-palmas-e-alvo-de-ameacas https://www.tjto.jus.br/comunicacao/noticias/acusado-de-planejar-ataque-em-escolas-de-palmas-preso-em-2022- vai-a-juri-popular-na-capital-temporada-do-juri-comeca-dia-30-5-e-vai-ate-22-6 2022: https://gazetadocerrado.com.br/apos-susto-gerado-por-fakenews-sobre-ataques-a-escolas-unidade-suspendeau‐las-em-palmas-pm-desmente-boatos/ https://g1.globo.com/to/tocantins/noticia/2022/08/31/violencia-nas-esco‐las-cresce-e-especialista-alerta-parareflexo-da-pandemia.ghtml Importante mencionar que o levantamento integrado de informações por meio do CiberLab/MJSP, da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos - DRCC/PCTO, da Diretoria de Inteligência Policial - DIP/PCTO e da Superintendência de Inteligência e Estratégia/SSP-TO, em janeiro de 2022, obteve êxito na frustação daquele que seria o primeiro ataque executado em uma escola privada na cidade de Palmas - TO, conforme pode se extrair dos links abaixo: Disponível em: . Disponível em: . Outra evidência que urge constar é a de que, apenas em 2023, o Estado do Tocantins conta com mais de sete dezenas (70) de ocorrências registradas em que se noticia fatos, em tese, com repercussão na segurança de escolas da rede pública e privada, conforme se observa: Disponível:. A SSP/TO, por meio da Polícia Civil do Tocantins, vem realizando investigações sobre perfis em redes sociais ligados à temática da violência escolar. Na capital, essa atuação é conduzida pela Divisão de Repressão a Crimes Cibernéticos; no interior do Estado, pela Diretoria de Inteligência Policial (DIP), que também funciona como ponto focal junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) no âmbito do Projeto Escola Segura, recebendo denúncias e informando sobre o andamento das investigações. No período de 1º de abril a 12 de maio de 2023, até as 12h, foram registrados os seguintes dados a partir das ações de monitoramento e apoio às investigações sobre possíveis ataques em escolas: Número de boletins de ocorrência 72 Número de casos sendo investigados pelo Estado 07 Número de conduzidos para as Delegacias 59 Número de mandados de busca e apreensão cumpridos 02 Número de presos 0 Número de apreendidos 02 Número de BOC,s 30 Número de AIAI 08 Número de TCO 03 Número de ataques tentados 0 Número de ataques consumados 0 Número de ameaça de ataques proferidos em ambiente (físico) escolar 23 Número de pessoas identificadas com arma branca no interior do ambiente escolar 10 Número de pessoas identificadas com arma de fogo no interior do ambiente escolar 0 Efetivo empregado no Projeto Escola Segura/MJSP DIP - 10 policiais DECA Palmas - 05 policiai DPCA Palmas - 03 policiais DRCC - 06 policiais Unidades do interior- 226 policiais 250 Como muitos desses crimes são articulados por meios digitais, é essencial modernizar o aparato tecnológico da Segurança Pública para permitir investigações eficientes, identificação dos autores e suas redes de relacionamento. No Tocantins, esse desafio se intensifica devido à grande extensão territorial e ao número elevado de escolas espalhadas por zonas urbanas e rurais. A limitação de recursos e a carência de equipamentos dificultam a atuação rápida e eficaz da polícia em todo o Estado, pois seria impossível cobrir com policialmente presencial, todo o ambiente escolar tocantinense. Com isso, o uso estratégico da tecnologia é a principal alternativa. Portanto, é necessário que a SSP/TO adote inovações alinhadas aos princípios de eficiência, responsabilidade e compromisso com a segurança pública, buscando sempre proteger alunos, professores e toda a comunidade escolar.A Instituição conta com uma grande estrutura operacional e administrativa, além de dar suporte às diversas unidades da Polícia Civil e Científica distribuídas pelo Estado, e, ao longo do tempo, essa estrutura operacional vêm se deteriorando, pois os recursos próprios destinados ao custeio e ao investimento são, algumas vezes, insuficientes para a manutenção dessa estrutura. A Secretaria de Segurança Pública, em relação aos equipamentos de informática e aparatos tecnológicos, já realizou diversas aquisições de computadores e notebooks, softwares básicos e renovação da licença de uso dos softwares como o Cellebrite por intermédio do FNSP. Destaca-se que a SSP/TO possui o SIMCE - Sistema de Interceptação Telefônica e Telemática desenvolvido em plataforma web e, por meio de Termo de Cooperação Técnica firmado com o Ministério Público do Estado, utiliza também o Sistema Guardião. Consoante os sistemas e equipamentos citados acima, constata-se que nenhum deles realiza análise de vínculos, monitoramento, tratamento das informações ou análise dos resultados alcançados. Ou seja, ainda não está atendida a necessidade de aquisições de softwares e equipamentos de alta performance que analisem grandes volumes de dados obtidos por meio de cautelares judiciais e que trabalhem com o viés de produzir, além de elementos probatórios, inteligência de segurança pública que seja capaz de antecipar cenários de cometimento de crimes em ambientes escolares. Sendo assim, boa parte do trabalho de análise de vínculos são realizados de forma manual pelos policias, pois as ferramentas existentes não permitem um diagnóstico pautado na análise de conteúdos obtidos, por exemplo, com a quebra de sigilo telemático, bancário, de comunicações telefônicas e extração de dados de aparelhos celulares. Além das deficiências acima elencadas, a vasta extensão territorial do Tocantins e a acentuada dispersão das escolas por zonas urbanas e rurais são fatores que devem ser pontuados como problemas a receberem atenção. Meios de transporte adequados são ferramentas essenciais para assegurar a mobilidade e a pronta resposta operacional das equipes especializadas. Enquanto as soluções tecnológicas antecipam as ameaças nos meios digitais, a neutralização de riscos reais, a realização de diligências veladas, as averiguações in loco e o cumprimento de mandados judiciais demandam deslocamento tático rápido e eficiente. Dessa forma, a frota motorizada atua como o vetor físico que complementa a inteligência cibernética, ...","objetivos_plano_acao":"A Secretaria da Segurança Pública busca modernizar suas operações por meio da aquisição de soluções de tecnologia da informação avançada, voltadas para a geração automatizada de gráficos de vínculos e com funcionalidades de busca inteligente para apoiar investigações. Assim, o cruzamento de dados relacionados a pessoas, imóveis, armas, redes sociais, documentos e veículos, identificará conexões entre esses elementos por meio de análise clara e integrada das informações, otimizando o trabalho dos investigadores. Dessa forma as investigações serão mais ágeis e eficientes e, para tanto, as soluções devem ser completas, englobando hardware e software, integrados ou não, apenas hardware ou apenas software, todos em ambiente otimizado com interface simples e de fácil uso, reduzindo a necessidade de suporte técnico e permitindo foco total nas atividades investigativas. A metodologia de implementação que se busca alcançar pode ser resumida nas seguintes etapas: I. Fase de aquisição de tecnologias: aquisição de tecnologia capaz de efetuar a análise de investigação e inteligência em grandes volumes de informações obtidas por meio de cautelares; II. Fase de capacitação: treinamento dos profissionais da segurança pública para atuação na identificação, investigação e prevenção dos crimes que possam repercutir no ambiente escolar; III. Fase de operação: aplicação da funcionalidade tecnológica na elaboração de diagnósticos e prognósticos; IV. Fase do monitoramento e da mensuração dos resultados: criação e utilização de indicadores e dashboards de gestão que permitam acompanhar a utilização dos equipamentos e das viaturas, a produtividade das equipes, a quantidade de análises e diligências realizadas, bem como os resultados obtidos em relação aos objetivos estabelecidos. Dessa forma, a estratégia busca assegurar que os investimentos em tecnologia e mobilidade sejam implementados de maneira integrada, de modo que a capacidade de análise e antecipação de ameaças proporcionada pelas soluções tecnológicas seja complementada pela capacidade de deslocamento e pronta resposta das equipes especializadas, contribuindo para o fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento à violência no ambiente escolar em todo o Estado.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":3000000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":3000000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":942499.04,"valor_total_plano_acao":3942499.04,"valor_total_investimento_plano_acao":3942499.04,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5800,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"25053109000118","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA - S.S.P.","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6465,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"34665218000187","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO TOCANTINS - FUSPTO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}