{"data":[{"id_plano_acao":8261,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008261","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Estudos revelam o preocupante acréscimo no número de ocorrências de ataques às escolas, algumas delas, inclusive, com a participação dos próprios alunos.  Uma pesquisa, apurou que o Brasil têm sido cenário de ataques de violência em escolas, com registros desde 2002, resultando na morte de mais de trinta pessoas, incluindo estudantes, professores, profissionais de educação e os próprios infratores. Outro aspecto estarrecedor é o fato que os agressores são jovens com idades que vão de 10 (dez) à 25 (vinte e cinco) anos. Esse fenômeno de violência no interior das unidades escolares, traz como consequência um sentimento de intranquilidade a toda população, neste caso, população em geral, estudantes, familiares, professores e funcionários que desempenham diversas funções em uma instituição de ensino, motivo pelo qual a violência deve ser combatida de forma incessante, com aperfeiçoamento das técnicas policiais e com a modernização e o complemento do aparato material, de forma que seja possível a realização de um policiamento ostensivo e preventivo mais eficiente, eficaz e efetivo.Nesse sentido, visando combater a criminalidade, a PMESP uma das mais importantes e valorosas instituições de nosso país, a quem incumbe proteger as pessoas, fazer cumprir as leis, combater o crime e preservar a ordem pública em todo o território paulista, vem aprimorando e intensificando as atividades de policiamento ostensivo e de preservação da ordem pública em todo o Estado de São Paulo, com a criação de programas específicos, como é o caso do \"Programa de Policiamento Escolar\", regulamentado pela Diretriz nº PM3-004/02/20, que tem por objetivo desenvolver ações policiais permanentes, preventivas ou repressivas imediatas, no perímetro escolar de segurança, e, nesse sentido, a conjugação de esforços federais e estaduais serão relevantes e primordiais para materialização do presente projeto, o qual está diretamente ligado à Diretriz do Programa destacada no subitem 3.2.2, que prevê ênfase nas ações de policiamento de proximidade, com foco na resolução de problemas, bem como o Objetivo do Programa destacado no subitem 3.3.1, ou seja, estimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências; todos do Edital de Chamada Pública nº 005/2023, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP). Essa ação contribuirá para a diminuição do \"déficit\" da quantidade de patrulhas escolares que operam diariamente, durante a execução do \"Programa de Policiamento Escolar\", fato ocasionado pelo desgaste contínuo do veículo oficial em questão, utilizado diuturnamente, o que contribuiu para evidenciar a recente dimunição da \"sensação de segurança\" pelo público alvo, bem como da percepção de impunidade dos possíveis agressores, resultante da repercussão dos fatos ocorridos na cidade Suzano/SP, São Paulo/SP e Blumenau /SC, locais em que estabelecimentos escolares sofreram os piores ataques criminosos.Assim a meta de modernizar a frota da PMESP, por meio da aquisição de 16 (dezesseis) viaturas operacionais, vai ao encontro dos resultados esperados de redução dos índices criminais no contexto escolar e no seu entorno, com a implementação imediata do reforço operacional mediante a aquisição dos veículos oficiais, visando fortalecer o “Programa de Policiamento Escolar” contribuindo no aumento da eficiência e efetividade da PMESP e, por conseguinte, na prevenção criminal, com o incremento de mais recursos logísticos para utilização do Policial Militar.Diante do exposto verifica-se a preocupação do Estado de São Paulo com o planejamento operacional da PMESP para coibir os delitos no contexto escolar ou no seu entorno, em simetria com a padronização estabelecida pela União e às diversas demandas correntes de Segurança Pública, razão pela qual se justifica a necessidade das aquisições das sobreditas viaturas. A Polícia Militar possui aproximadamente 5.000 (cinco mil) viaturas fixadas destinados ao Programa de Radiopatrulha e de Ronda Escolar. Essas viaturas possuem um tempo útil de utilização bem menor que um veículo comum, visto que atuam  em condições extremas, sendo utilizadas 24 horas por dias, todos os dias do ano, e precisam ser renovadas em 20% ao ano. Além disso, há o problema das viaturas que se envolvem em acidentes e que se tornam inutilizáveis, precisando também serem substituídas. Nessa seara, seria ideal que todo ano fossem adquiridas aproximadamente 1.000 (mil) viaturas para renovação da frota dos mencionados programas, o que não é possível devido ao orçamento destinado à PM","objetivos_plano_acao":"O fenômeno da violência no entorno escolar, atualmente, traz como consequência um sentimento de intranquilidade a toda população, neste caso, a comunidade escolar em geral, que engloba estudantes, familiares, professores, funcionários, os quais desempenham diversas funções em uma instituição de ensino, bem como a vizinhança das escolas, motivo pelo qual a violência deve ser combatida de forma incessante, com aperfeiçoamento das técnicas policiais e com a modernização e o complemento do aparato material, de forma que seja possível a realização de um policiamento ostensivo e preventivo mais eficiente, eficaz e efetivo, prevenindo que crimes sejam perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros.Assim são esperados como resultados, o fortalecimento da execução do \"Programa de Policiamento Escolar\", pela Polícia Militar do Estado de São Paulo (PMESP), durante o desenvolvimento de ações policiais permanentes, preventivas ou repressivas imediatas, no \"perímetro escolar de segurança\", os quais podem contribuir com o aumento da \"sensação de segurança\" do público alvo (estudantes, professores e funcionários), além de propiciar um combate adequado à criminalidade e à violência, ocorrendo:- a prevenção e repressão imediata às infrações penais, em especial àquelas relacionadas ao tráfico de drogas e à corrupção de crianças e adolescentes;- a prevenção de atos de vandalismo e invasões aos estabelecimentos escolares;- quando possível e necessário, ao apoio na travessia de escolares e orientação de tráfego nos horários de entrada e saída;- prevenção e repressão imediata aos atos infracionais, de acordo com o prescrito no Estatuto da Criança e Adolescente (ECA);- verificação de indivíduos encontrados em atitudes suspeitas no perímetro escolar de segurança;- levantamento quanto à existência de bares, estabelecimentos com jogos eletrônicos e vendedores ambulantes, localizados ou posicionados a menos de 100 (cem) metros dos portões de acesso às escolas, observando e adotando os procedimentos legais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2955000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2955000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2955000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":2955000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5788,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"46377800000127","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SAO PAULO SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6442,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35786072000190","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA - FUNDESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SÃO PAULO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3550308,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}