{"data":[{"id_plano_acao":826,"codigo_plano_acao":"30882120200002-000826","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2020-08-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2020-12-31","diagnostico_plano_acao":"Dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.São medidas oportunas e absolutamente coerentes com a crise vivida pelo País, a qual afeta não somente a saúde da população, mas também, os profissionais dos segmentos das artes: artistas, técnicos, as instituições culturais e a própria economia familiar dos trabalhadores e trabalhadoras de cultura do país. A cultura é parte fundamental no projeto de desenvolvimento social em nosso país. No entanto, muitos não enxergam o impacto econômico gerado por suas cadeias produtivas, responsável por aproximadamente 2% do PIB brasileiro. A adoção de medidas de distanciamento e isolamento social, em face a pandemia do COVID-19, configura-se como um impeditivo para o pleno desenvolvimento de ações relacionadas ao ofício e ao trabalho para grande parte dos trabalhadores atuantes na cadeia produtiva da cultura.É notório que as atividades artísticas, em sua maioria, são desenvolvidas com a presença física do público/ espectador e que as medidas de distanciamento social impostas colapsaram o setor fazendo com que muitos artistas vivam situações de extrema vulnerabilidade socioeconômica. Com efeito, considerando que trata-se de despesa de caráter não continuado, emergencial, para combate aos efeitos relacionados ao coronavírus, cuja origem dos recursos financeiros a serem utilizados, todo o montante será proveniente do repasse do Fundo Nacional de Cultura (FNC) de forma direta, para a conta especifica,  ou seja, recursos da União para o Município de Marataízes, solicitamos o deferimento deste plano de ação pois configurar-se-á como uma “resposta emergencial”, no âmbito federal, para mitigar a crise socioeconômica causada em razão do novo Coronavírus.","objetivos_plano_acao":"Os objetivos são os de dar cumprimento aos inciso II e III do Art. 2º da Lei 14.017/2020 nas seguintes propostas:- Repassar subsídios aos espaços culturais, representados por pessoas físicas e jurídicas, que tiveram suas atividades interrompidas devido pandemia do novo coronavírus nos valores de 3 a 10 mil reais;- Fomentar a cadeia produtiva da cultura local por meio da abertura de editais, chamadas públicas, premiações, aquisição de ativos e formações em gestão cultural para os trabalhadores da cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":293626.49,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":293626.49,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":293626.49,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":293626.49,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2739,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01609408000128","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE MARATAIZES","uf_ente_recebedor_plano_acao":"ES","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MARATAÍZES","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3203320,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":928,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"37930861000189","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":8}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}