{"data":[{"id_plano_acao":8254,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008254","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-30","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Conforme informado no plano de ação, o município busca a execução da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 – Lei Paulo Gustavo/LPG, em seus ART. 6º - INCISO I: - Apoio a produções audiovisuais, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, inclusive aquelas com origem em recursos públicos ou financiamento estrangeiro; ART. 6º - INCISO II: Apoio a reformas, a restauros, a manutenção e a funcionamento de salas de cinema, incluída a adequação a protocolos sanitários relativos à pandemia da covid-19, sejam elas públicas ou privadas, bem como de cinemas de rua e de cinemas itinerantes; ART. 6º - INCISO III: Capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes e à realização de festivais e mostras de produções audiovisuais, preferencialmente por meio digital, bem como realização de rodadas de negócios para o setor audiovisual e para a memória, a preservação e a digitalização de obras ou acervos audiovisuais, ou ainda apoio a observatórios, a publicações especializadas e a pesquisas sobre audiovisual e ao desenvolvimento de cidades de locação; Art. 8º Apoio, de forma exclusiva ou em complemento a outras formas de financiamento, a agentes, a iniciativas, a cursos ou produções ou a manifestações culturais, inclusive a realização de atividades artísticas e culturais que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por meio de redes sociais e outras plataformas digitais e a circulação de atividades artísticas e culturais já existentes e Desenvolvimento de espaços artísticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de instituições e de organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia da Covid – 19.","objetivos_plano_acao":"1 - Executar o ART. 6º - INCISO I da LC Nº 195/2022 – LPG - Contemplar 100% do Público Alvo Cultural caracterizado na ação, cujas atividades estão voltadas à criação de comunicações que possam equacionar elementos visuais e sons sincronizados, na definição mais simples do audiovisual.2 - Executar o ART. 6º - INCISO II da LC Nº 195/2022 – LPG - Selecionar 100% do Público Alvo Cultural voltado à exposição de cinema de rua e/ou de cinema itinerante.3 - Executar o ART. 6º - INCISO III da LC Nº 195/2022 – LPG - Atingir 100% dos Agentes, Iniciativas, Coletivos e congênere, aptos à realização de festivais e mostras de um número plural de produções audiovisuais e Culminância de Processo de Capacitação e Formação no audiovisual, com 40 h/a, por meio de Edital efetivado.4 - Executar o Art. 8º da LC Nº 195/2022 – LPG  - Contemplar 100% do Público Alvo inerente à ação de espaços, associações, coletivos e agremiações culturais voltados as múltiplas ações e manifestações culturais","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":137477.51,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":137477.51,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":137477.51,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":137477.51,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":3281,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07711666000105","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE PALMACIA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMÁCIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2310100,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}