{"data":[{"id_plano_acao":8253,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008253","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"O município de Araranguá-SC busca, através da Lei Complementar Federal 195/2022 de 08 de julho de 2022 regulamentada pelo Decreto Federal nº 11525/2023, de 11 de maio de 2023, reparar os prejuízos econômicos e sociais causados em decorrência da pandemia da COVID19, aso fazedores de cultura do município. A Lei Paulo Gustavo que teve como principal motivação a crise econômica vivida pelo setor cultural no contexto da pandemia, propõe ações emergenciais e medidas de enfrentamento a serem adotadas pelo município como forma de minimizar os impactos da pandemia, visto que o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado em todas as dimensões culturais ( simbólica, cidadã e econômica), necessitando assim de suporte do município e de toda a federação para a sua recuperação.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural do município de Araranguá-SC, por meio de editais e outras formas de seleção pública, através do repasse dos recursos da Leia Paulo Gustavo a ser implementada conforme preconiza o artigo 6º e seus incisos e o artigo 8º e seus incisos da lei complementar federal 195/2022, Decreto Federal nº 11.525/2023 e Decreto 11.453/2023, que dispões sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento da cultura.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":592578.24,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":592578.24,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":592578.24,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":592578.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":381,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"82911249000113","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ARARANGUA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SC","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ARARANGUÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4201406,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":22092,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"47675073000147","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA DE ARARANGUA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"SC","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"ARARANGUÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4201406,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}