{"data":[{"id_plano_acao":8248,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008248","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2025-12-31","diagnostico_plano_acao":"De modo recente no Brasil está acontecendo uma onda de ataques a Escolas com o objetivo de desestabilizar a sociedade, e também com o objetivo de obter visibilidade e fomentar ainda mais a ocorrência deste tipo de crime. Esta onda de ataques, perpetrados por agressores ativos, aconteceram nas seguintes localidades: Blumenau/SC, Manaus/AM, Santa Tereza de Goiás/GO – abril de 2023, São Paulo/SP- março de 2023, Monte Mor/SP – fevereiro de 2023, Ipaussu/SP – dezembro de 2022, Aracruz/ES – novembro de 2022, Sobral/CE – maio de 2022,São Paulo/SP – março de 2022, Morro do Chapéu/BA – setembro de 2022, Barreiras/BA – setembro de 2022, Saudades/SC – maio de 2021, Charqueadas/RS – agosto de 2019, Caraí/MG – julho de 2019, Suzano/SP – março de 2019, Medianeira/PR – setembro de 2018, Goiânia/GO – outubro de 2017, Santa Rita/PB – abril de 2012, São Caetano do Sul/SP – setembro de 2011, Rio de Janeiro/RJ (Realengo) – abril de 2011, Taíuva/SP – janeiro de 2003, Salvador/BA – outubro de 2002. Sob essa perspectiva, emerge que a apologia à violência, a disseminação de políticas de ódio e intolerância, somam-se às expressões de bullying, desrespeito, humilhações, zombarias, ameaças, racismo ou discriminação, sendo o ambiente virtual o campo mais comum para essa propagação. Ocorre que é no ambiente real, por muitas vezes o escol ar, com danos à integridade física e emocional que eclodem as consequências desses discursos, seja como forma de colocá-los em prática, seja como reação a eles. Assim, para combater este tipo de ocorrência no âmbito das escolas é necessário expandir a visão e coletar informações diretamente das redes sociais, pois é monitorando aquele ambiente que será possível identificar e impedir a ação ilícita de marginais, e por consequência salvando inúmeras vidas que atualmente se encontram em riscos.Do mesmo modo, considera-se que a atividade preventiva também se apresenta como indispensável no combate a esse tipo de criminalidade, o policiamento de presença, a aproximação do policial com a comunidade escolar, o estreitamento de laços entre policial e aluno, e policial e professor, permite que a atividade de segurança pública seja compartilhada por todos, o que auxilia o campo da prevenção ao crime.Considerando as atribuições peculiares das instituições que compõem esta Secretaria da Segurança Pública do Paraná, cumpre destacar que:1.1 A proposta visa garantir a segurança e o bem-estar da comunidade escolar e sua implementação irá possibilitar que a Polícia Civil do Paraná contribua de forma eficiente e eficaz, para criar um ambiente escolar seguro e saudável para todos os envolvidos.Propõe-se aquisições de ferramentas que possibilitem o aumento da capacidade da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná em coletar e analisar dados para melhor subsidiar a tomada de decisão com vistas a realização de ações estratégicas e operacionais, de forma integrada com os demais órgãos de segurança pública e da comunidade escolar de todos os entes da Federação, voltadas ao enfrentamento da violência nas escolas e ao enfrentamento qualificado de ações preparatórias e de execução de crimes no contexto escolar e adjacências, coadunando-se portanto como os objetivos do Programa Segurança nas Escolas. 2.1 A Polícia Militar do Paraná possui desde 2008 o BPEC - Batalhão de Patrulha Escolar Comunitária, o qual desenvolve ações preventivas junto às comunidades escolares e os policiais pertencentes à Unidade devem estar capacitados para desenvolver programas de prevenção à violência e ao uso de drogas, e difundir a cultura de paz e segurança. Ao trabalhar comportamentos seguros e desenvolver habilidades sociais, o policial militar fardado representa o Estado, e despertam nos jovens o sentimento de responsabilidade.Assim, é necessário que sejam realizadas ações em conjunto para que os agentes de segurança pública atuem e tenham condições não somente de coletar informações, mas também de como abordar as escolas, os alunos, e fazer a comunidade escolar ver naquele policial a representatividade de segurança e porto seguro para poder assumir e compartilhar seu papel no âmbito da segurança pública. A Polícia Civil do Estado do Paraná possui 07 (sete) Núcleos de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes – NUCRIA estabelecidos nas cidades de Curitiba, Londrina, Foz do Iguaçu, Ponta Grossa, Cascavel, Paranaguá e Maringá, além de 11 (onze) postos especializados de atendimento implantados em Delegacias da Mulher. Em apoio a esses Núcleos Especializados e demais unidades do Estado, atuam no enfrentamento à violência nas escolas,  o Núcleo de Combate aos Cibercrimes – Nuciber e a Agência de Inteligência da Polícia Civil, inclusive com atuação recente na força tarefa estadual para pronta resposta aos casos de ameaças às escolas em que 44 adolescentes foram encaminhados à delegacia para serem ouvidos por suspeita de ameaças a escolas e 13 foram apreendidos, e também a participação em ações  do Grupo Nacional do Laboratório de Operações Cibernéticas - Ciber Lab/MJSP e na ação nacional, denominada Operação Escola Segura, ocorrida no mês de maio.  Além disso, a Polícia Civil do Paraná tem interagido com a comunidade sobre a temática por meio do NUCIBER, com orientações sobre as recentes ameaças de massacres escolares. Os Núcleos Especializados coletam informações para a necessária instrução das investigações policiais. Dentre as fontes de informações que são utilizadas para identificação da autoria e elucidação de crimes, encontram-se aquelas obtidas a partir de dispositivos portáteis (celular, notebook, chip, memória, etc) apreendidos em poder dos investigados. Além do armazenamento local destas informações, também está em franca ascensão a guarda de arquivos em locais não estritamente físicos (nuvem).A violência nas escolas pode estar relacionada às fontes abertas, como redes sociais, darkweb e deepweb, de várias maneiras. Essas fontes podem ser utilizadas como meios de comunicação para organizar e planejar ações violentas, assim como para propagar o discurso de ódio e extremismo. As redes sociais, por exemplo, podem ser usadas por alunos para disseminar ameaças e intimidações contra colegas de classe, professores ou outros membros da comunidade escolar. Essas plataformas também podem ser usadas para proteger notícias falsas ou rumores, aumentando o clima de insegurança e medo nas escolas.A darkweb e a deepweb, por outro lado, são conhecidas como espaços virtuais onde atividades criminosas são realizadas com relativo anonimato. Essas plataformas podem ser usadas para a venda de armas, drogas e outros itens ilegais, que podem acabar nas mãos de estudantes que desejam se envolver em ações violentas.O conjunto de tecnologia (Hardware e Software), objeto desta proposta, realiza coleta de dados que permitirá aos analistas cruzarem as informações disponíveis sobre pessoas e equipamentos e identificar diversos tipos de relacionamentos. Desta forma, os dados serão transformados em informações no momento das análises, permitindo desenvolver o contexto do que se está analisando/investigando e reconhecendo as informações analisadas.Os Núcleos Especializados estão trabalhando atualmente com parcos recursos tecnológicos, o que implica na redução da eficiência nos resultados e na sobrecarga de trabalho dos servidores, uma vez que as buscas realizadas de forma manual demandam muito mais tempo dos servidores. Ressalte-se que atualmente o NUCIBER não possui nenhuma Solução Tecnológica de Inteligência em Fontes Abertas. Foram 2.434 boletins de ocorrência em 2018, 4.292 boletins de ocorrência em 2019, 7.774 boletins de ocorrência em 2020 e 17.872 boletins de ocorrência em 2021. Por outro lado, a Agência de Inteligência da Polícia Civil possui atualmente 15 licenças de ferramenta de extração e desbloqueio de dados de dispositivos e opera em demandas de todo o estado, produzindo aproximadamente 100 (cem) relatórios por ano com cada licença.A Polícia Militar não possui nenhuma Solução Tecnológica em Fontes Abertas. Considerando o elevado grau de atendimentos às ocorrências advindas no ambiente escolar e a singular proximidade que a corporação possui com diretores, alunos e, por vezes, seus pais, é que também se justifica a pronta aquisição da ferramenta, seja na identificação de potenciais infratores que atuam tanto em redes sociais como na obscuridade da rede mundial de computadores, prevenindo a concretude dos crimes dessa natureza.O incremento do uso dos recursos tecnológicos possibilitará aos policiais coletar, agrupar, analisar e visualizar rapidamente dados de origens diferentes, reduzindo o tempo necessário para descobrir informações essenciais em dados complexos, ajudando, com isso, a identificar, prever, prevenir e desmantelar atividades criminosas que resultem em violência nas escolas e adjacências. Com o investimento em ferramentas de tecnologia e cursos, espera-se mais eficiência nos resultados, o fortalecimento da capacidade dos servidores e a devida atualização em inovações tecnológicas para combater crimes com efetividade. Para tornar a proteção escolar mais eficiente é necessário alterar o processo de policiamento empregado e também por meio da aplicação de recursos tecnológicos. Diante disso, foi estruturado o presente projeto que visa ampliar a proteção nas escolas estaduais do Estado do Paraná por meio da aplicação de inteligência e atividades preventivas de modo integrado.","objetivos_plano_acao":"4.1. Fortalecer as ações de monitoramento a ameaças em redes sociais, softwares, aplicativos, grupos ou comunidades de trocas de mensagens que possam ser utilizados para a incitação, disseminação ou apologia à violência envolvendo crianças, adolescentes ou a comunidade escolar, através do aparelhamento da Agência de Inteligência;4.2. Fortalecer as ações de apoio às unidades policiais civis, especialmente os Núcleos de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes – NUCRIA, e o enfrentamento aos crimes cibernéticos, através do aparelhamento do Núcleo de Combate aos Cibercrimes – Nuciber;4.3. Induzir o enfrentamento qualificado às ações preparatórias e de execução a crimes no contexto escolar coletando indícios, provas, e identificando autores de crimes, por meio do aparelhamento do Núcleo de Proteção à Criança e ao Adolescente Vítima de Crimes – NUCRIA;4.4 Estruturar central de inteligência na DINT com capacidade para acompanhamento de redes sociais e Deep Web com o objetivo de monitorar movimentos extremistas com foco no ataque a escolas;4.5 Articular as ações de inteligência da Polícia Civil, DINT e do BPEC visando a prevenção e pronta resposta a crimes cometidos no meio escolar;4.7 Monitorar os resultados por meio do acompanhamento dos indicadores apresentados no item 7 da presente justificativa, a qual será realizada por meio de relatórios mensais.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2976000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2976000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":801935.92,"valor_total_plano_acao":3777935.92,"valor_total_investimento_plano_acao":3777935.92,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":53,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"76416932000181","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PR","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6439,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35097818000159","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO  ESPECIAL  DO  SISTEMA  UNICO  DE  SEGURANCA  PUBLICA  DO  ESTADO  DO  PARANA  -  FUNSUSP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PR","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CURITIBA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":4106902,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}