{"data":[{"id_plano_acao":8244,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008244","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com o aumento das ocorrências atendidas pelos órgãos que compõem a Segurança Pública no RN, em especial aos casos registrados no contexto escolar, faz-se necessário um reaparelhamento e modernização das forças de segurança que atuam no Rio Grande do Norte, com contrapartida a ser revertida em ações preventivas e de enfrentamento a essas situações.No âmbito da Polícia Militar do RN, o programa de policiamento escolar é realizado por policiais militares fardados, em veículos identificados ou a pé. O Ministério Público, Conselhos Tutelares e outras instituições são parceiras nas ações. No início do programa, havia 13 (treze) viaturas caracterizadas, cada uma equipada com. um celular para melhor atender a comunidade escolar. As viaturas foram distribuídas pelas zonas ou áreas de Natal/RN e Parnamirim/RN, com oito viaturas em Natal, duas por cada zona, e três em Parnamirim. Para fiscalização e coordenação, havia uma viatura do fiscal e outra do oficial de serviço. Hoje, há apenas 3 (três) viaturas de ronda escolar para atender 719 escolas apenas nesses municípios de Natal e Parnamirim, demonstrando-se insuficientes para o grande número de escolas em todo o estado.Em meio a esse cenário, o policiamento escolar se apresenta como ação primordial no processo de construção e manutenção da cultura de paz nas escolas, e como presença policial militar colaborativa em prol da segurança junto à comunidade escolar. Para tanto, é fundamental destacar que a atual condição de recursos disponíveis está precária e bastante distante daquela existente no início do programa, quando 13 viaturas eram empregadas somente na região metropolitana de Natal. Já na seara da polícia judiciária estadual, cita-se que durante a operação \"Escolas Seguras\", realizadas em abril de 2023, a PCRN, por intermédio da análise feita pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Cyber-Lab) do Ministério da Justiça, identificou 28 adolescentes que ameaçaram realizar ataques nas escolas, nos quais foram apreendidos duas armas brancas e uma arma de fogo. Assim, demostra-se a necessidade de contínuo monitoramento das plataformas virtuais e de outros jovens que possam estar envolvidos em redes de vulnerabilidade. Essas medidas de modernização para as polícias servem ao propósito de, valendo-se de equipamentos de alta performance e de softwares modernos, mitigar e prevenir a ocorrência de casos concretos relacionados com os crimes cibernéticos, com destaque àqueles cometidos no contexto de segurança das escolas. Logo, esse arrefecimento de crimes é facilitado pela atuação policial preventiva, a qual necessita de aparelhagem adequada a fim de cumprir com eficiência e eficácia o seu mister..A Perícia Criminal, por sua vez, desempenha um papel fundamental no auxílio à investigação de crimes e na busca pela justiça. Com o avanço da tecnologia, a quantidade de evidências digitais presentes em dispositivos móveis tem se tornado cada vez mais relevante para a resolução dos mais diversos casos. Nesse contexto, a utilização de ferramentas especializadas de extração e análise de dados torna-se essencial para a eficácia e agilidade dos processos investigativos, além de possibilitar a extração dos dados de aparelhos que, sem elas, seria impossível. Analisando-se ainda o contexto específico do estado do Rio Grande do Norte, destaca-se que a região também enfrenta desafios relacionados aos crimes digitais. De acordo com dados da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), houve um aumento de 37% nos registros de crimes cibernéticos no estado em 2022, em comparação com o ano anterior. Essas estatísticas demonstram a necessidade de investir em tecnologias que possam auxiliar a Perícia Criminal na coleta e análise de evidências digitais.Resta claro, por meio desta análise diagnóstica, portanto, que a alocação do recurso pretendido para a aquisição de viaturas, smartphones, instrumentos de menor potencial ofensivo e aquisição de softwares destinados à extração e análise de dados oriundo de plataformas digitais contribuirá sobremaneira para as ações preventivas e de enfrentamento da Secretaria de Segurança Pública e de Defesa Social do RN frente às situações de violência no contexto escolar, realidade esta presente também em nosso território.","objetivos_plano_acao":"a) Adquirir soluções tecnológicas necessárias para consecução das atividades de repressão aos crimes cibernéticos;b)  Proporcionar agilidade nas investigações destinadas ao enfrentamento da violência na escola;c) Ampliar o atendimento do BPRED para região metropolitana de Natal, por meio da aquisição de viaturas;d) Equipar o efetivo com instrumentos de menor potencial ofensivo – IMPO, para o emprego do uso diferenciado da força; e) Prover meios para uso do aplicativo criado pelo BPRED, através da aquisição de smartphones; ef) Adquirir 70 licenças, tipo SaaS do UFED Premium, para uso durante o período de um ano para extração e análise de dados em smartphones e equipamentos afins.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":3000000.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":3000000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":1364084.61,"valor_total_custeio_plano_acao":1635915.39,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5786,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"00498299000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RN","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6462,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"33189009000141","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DA SEGURANCA PUBLICA E DA DEFESA SOCIAL (FUNSEP)","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RN","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"NATAL","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2408102,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}