{"data":[{"id_plano_acao":8243,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008243","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Atualmente os crimes virtuais são um problema em crescimento no país, visto que apresenta uma das maiores taxas de uso da internet no mundo, o que o torna, alvo de criminosos. Esse ambiente favorece a migração de ações criminosas em explorar o meio virtual como oportunidade de ampliar a capacidade e capilaridade das ações delituosas. As organizações criminosas têm-se especializado cada vez mais, desafiando as unidades policiais investigativas e as que atuam na repressão e prevenção. Nesse bojo, observa-se um aumento crescente desses crimes envolvendo o ambiente escolar em todo o país. A Secretaria de Estado de Segurança Pública, diante da necessidade de atuar na prevenção (primária e secundária) da violência e da criminalidade no ambiente escolar, apresenta uma estrutura que atua diretamente com a comunidade escolar. São 09 Delegacias Especializadas da Polícia Judiciária Civil (DECA, DEDCAI, DEDMCI, DEA, DEDDICA) distribuídas em 7 municípios do estado para atender crianças, adolescentes, mulheres e idosos e a Polícia Comunitária que desenvolve atividades de prevenção primária através de projetos sociais “de bem com a vida, de cara limpa contra as drogas”, “papo de homem para homem” e “rede digital pela paz”, junto às comunidades escolares num trabalho que envolve as Delegacias de Polícia do estado. Já as delegacias especializadas estão localizadas na região metropolitana e em 5 municípios do interior do estado e atendem diariamente jovens com imputação em crimes ou atos infracionais. Além dessas delegacias, quando se trata de crimes ou atos infracionais de origem virtual envolvendo o ambiente escolar, a SESP conta também com a Delegacia Especializada de Repressão a Crimes Informáticos – DRCI e os Núcleos de inteligência para monitorar e investigar, as mais diversas ações, como por ex. identificação de criadores de perfis em diversas redes sociais “ameaçando massacre em escolar”, disseminando ódio e terror entre alunos, professores e pais. Os autores desses perfis são encaminhados perante a autoridade policial e que as providências cabíveis sejam tomadas. No esforço ao enfrentamento a essa demanda crescente, além da PJC, a Polícia Militar implantou as patrulhas e rondas escolares em cooperação técnica com os municípios da região metropolitana (Cuiabá e Várzea Grande) inclui-se 78 policiais lotados exclusivamente nas rondas escolares, beneficiando 80 unidades escolares, não deixando de atender todas as unidades escolares do estado com as polícias locais, que também realizam as rondas escolares com os policiais militares disponíveis. As delegacias especializadas compartilham dados através de sistema de informação gerido pelo Observatório de Segurança Pública da SESP com a Polícia Militar. Com esses dados, a PM prioriza áreas (escolas) onde há necessidade imediata de incrementar as ações de prevenção, repressão e combate aos mais diversificados crimes e atos infracionais que envolvem crianças e adolescentes no ambiente escolar, através do patrulhamento e rondas ostensivas. A PM também implantou o Programa Educacional de Resistência às Drogas – PROERD. Esse programa consiste em uma ação conjunta entre o polícia militar, educadores, estudantes, pais e comunidade com foco no enfrentamento não só do uso de drogas, mas desenvolver a cultura de paz, incentivando as crianças e adolescentes a lidar com situações sem ter que recorrer a violência ou ao consumo de drogas. O programa atende comunidades escolares em municípios localizados nos 15 comandos regionais da PM no estado. Em 2022 desenvolveu atividades em 251 escolas (públicas e privadas), com 27.772 alunos participantes e 98 policiais instrutores envolvidos. Além dos alunos, o programa envolve toda a comunidade escolar. Apesar de todas as ações desenvolvidas pela SESP, há uma grande incidência de crimes cibernéticos perpetrados por adolescentes, de modo que as forças de segurança precisam obter domínio investigativo sobre condutas desta natureza, possuir estrutura e capacidade técnica e operacional para seu enfrentamento. Apesar do trabalho que vem sendo desenvolvido, essas unidades da PJC e PM, enfrentam dificuldades devido à rápida evolução da tecnologia, a magnitude que o problema tem alcançado nos últimos anos e o impacto na sociedade. Na perspectiva de fazer frente a situação apresentada, a SESP alinha-se aos objetivos do Programa de Segurança nas Escolas e suas diretrizes, priorizando as áreas temáticas IV - Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos e V - Ações educativas e culturais com foco em prevenção às violências observadas no ambiente escolar.  Nesse alinhamento, busca atuar no aprimoramento e fortalecimento das ações de inteligência e de investigação e ampliação das ações preventivas e repressivas. Nesse sentido, propõe-se a estruturação da PJC (Polícia Comunitária, DRCI e núcleos de inteligência), da Polícia Militar (PROERD) através da aquisição de serviços, equipamentos, material permanente, de consumo e contratação de empresas especializadas para capacitação dos servidores da DRCI e núcleos de inteligência. Das delegacias especializadas foi priorizada a DRCI, tem somente uma unidade em Cuiabá e atende as demandas de todo o estado, do público externo e interno, isto é, as diversas delegacias que necessitam de apoio técnico. Uma vez que a tratativa investigativa dos “dados digitais”, por conta das especificidades da coleta, preservação, análise e investigações dos delitos cibernéticos é mais complexa do que a maioria dos procedimentos, onde o tempo e a volatilidade dos rastros/evidencia digitais impõem, um célere conjunto de ações que infere diretamente nos resultados/soluções dos fatos. Após as entregas dos equipamentos, materiais adquiridos e serviços contratados, espera-se, proporcionar melhores condições de trabalho para realizar as atividades de maneira célere e com maior efetividade Dessa forma, alcançar o objetivo proposto.","objetivos_plano_acao":"Ampliar a capacidade técnica e operacional das unidades da Polícia Judiciária Civil e da Polícia Militar que atuam diretamente com a comunidade escolar através da aquisição de equipamentos e capacitação de servidores","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2986121.62,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2986121.62,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2986121.62,"valor_total_investimento_plano_acao":2001084.38,"valor_total_custeio_plano_acao":985037.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":71718,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58275566000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6432,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35736085000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA UNICO DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}