{"data":[{"id_plano_acao":8234,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008234","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Recebimento de recursos conforme previsão da lei complementar federal 195/2022 de 8 de julho de 2022, conhecida como lei Paulo Gustavo.A Secretaria de Educação e Cultura de AIUABA, estado do Ceará, tem atuado intensamente nas ações de emergência cultural para o combate nos impactos sociais e econômicos causados pela pandemia da COVID-19, no mercado cultural do município. Vem desenvolvendo inúmeras ações com as inúmeras linguagens culturais para suprir o impacto da COVID-19 sobre o setor cultural. Promover o instrumento mediante a Lei Aldir Blanc em 2020-2021, onde contemplou uma dezena de beneficiários entre agentes individuais e espaços culturais. Os recursos da Lei Paulo Gustavo, lei complementar federal de número 195/2022 de 8 de julho de 2022, irão vislumbrar e favorecer a cadeia produtiva tanto da cultura da zona urbana quanto do campo, onde se observa que temos grandes potenciais artísticos e culturais. Esta proposta busca mapear a cultura municipal de canto a canto através de bus ativa, conjunto com a comunidade realizando oitivas feitas com muito transparência e publicidade. Este processo será utilizado para diagnosticar os anseios e necessidades latentes em culturas nos diversos cantos do município, como serve de base para o plano municipal de cultura e organização de plano operacional para a confecção dos instrumentos das leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc de política nacional.","objetivos_plano_acao":"Executar os artigos 6º (audiovisual) e artigo 8º (demais áreas da cultura) da lei complementar nº 195/2022.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":187199.03,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":187199.03,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":187199.03,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":187199.03,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":142,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"07568231000145","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE AIUABA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"CE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"AIUABA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2300408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}