{"data":[{"id_plano_acao":8212,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008212","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"•\tA Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, através da Polícia Militar do Piauí, desde o ano de 2012, vem implementando medidas concernentes à segurança de alunos e funcionários dos estabelecimentos de ensino pertencentes ao Estado, em obediência à legislação que instituiu o Programa Nacional de Segurança nas escolas.•\tEntre os anos de 2012 à 2023 uma série de adequações foram inseridas no formato da segurança escolar no Estado do Piauí, inclusive com a criação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática – DRCI e a ampliação do programa para as demais cidades do Piauí.•\tA Polícia Militar do Estado do Piauí vem implementando ações para melhorar a segurança aos estabelecimentos de ensino, funcionários, corpo docente e discente, além da comunidade residente nas imediações, o que se traduz no Programa de Policiamento Escolar.•\tEmbora tenha melhorado nos últimos anos a segurança da comunidade escolar, o programa de policiamento escolar necessidade de um reforço operacional e estrutural para sua melhor atuação na capital Teresina, permitindo um fortalecimento das ações desenvolvidas.•\tA atividade policial ostensiva voltada à segurança dos estabelecimentos de ensino, professores, funcionários e comunidade residente no perímetro escolar, visa satisfazer as necessidades de segurança da comunidade e deve ser permanentemente atualizada com conhecimentos que dinamizem sua atuação dentro de princípios de qualidade, atuando numa fase em que os jovens necessitam receber orientações e assimilar valores.•\tA atuação policial deve priorizar ainda as áreas contíguas aos estabelecimentos de ensino, com objetivo de garantir a tranquilidade do corpo docente e discente, evitando o mau uso das cercanias das escolas por parte do comércio irregular e pessoas estranhas à comunidade escolar.•\tA preocupação na diminuição dos índices da violência deve passar por medidas preventivas de curto e médio prazos, voltadas a intervir nas suas origens e no fortalecimento da comunidade contra as investidas de criminosos e de outras formas de chamamento ao uso de drogas e à prática de ações antissociais.O fortalecimento das ações das rondas escolares com a aquisião de viaturas e equipamentos para uso da Companhia Independente de Policiamento Escolar da PMPI justifica-se, uma vez que investir em infraestrutura para rondas escolares na capital Teresina/PI atende demandas ostensivas com maior eficiência, minimizando possíveis ocorrênciais e ao mesmo tempo concretiza um trabalho preventivo contínuo e de campanhas educativas dentro das escolas, formando multiplicadores da paz e segurança nas escolas. •\tO fortalecimento e aperfeiçoamento da atuação da Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática da Polícia Civil do Estado do Piauí com a aquisição de equipamentos, viaturas e modernas ferramentas tecnológicas para evolução da investigação policial no ambiente virtual, contribui para melhoria da atuação da referida unidade especializada em razão do aumento da complexidade dos crimes virtuais, decorrente do avanço da tecnologia, e com isso os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais complexos e difíceis de serem investigados.•\tO uso de ferramentas tecnológicas modernas pode ajudar os investigadores a lidar com esses crimes de forma mais eficaz e ágil na investigação, pois a velocidade com que as informações circulam na internet exige medidas rápidas e eficientes.•\tAssim, em resumo, a aquisição de ferramentas tecnológicas atuais e com alto poder de ação pode ajudar a evoluir a investigação policial no ambiente virtual, permitindo que os investigadores lidem com crimes virtuais e outras ameaças digitais de forma mais eficaz.•\tPor fim as aquisições de veículos, computadores, impressoras, hd’s externos e ferramenta de extração de dados de equipamentos eletrônicos vão possibilitar um fortalecimento e ampliação das ações preventivas e repressivas que estão sendo desenvolvidas pela Polícia Militar do Piauí, através da Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) e pela Polícia Civil do Estado do Piauí, através da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, visando a proteção do ambiente escolar e todos os seus atores de forma virtual e presencial. •\tAs propostas de fortalecimento das ações da Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) da PMPI e da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da PCPI estão de acordo e inseridas nas seguintes áreas temáticas do presente edital: Área temática I - \"Criação, aprimoramento ou fortalecimento de Patrulhas e Rondas Escolares\" em relação a Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) da PMPI e Área temática IV - \"Monitoramento de ameaças, inteligência e enfrentamento aos crimes cibernéticos\" em relação Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da PCPI","objetivos_plano_acao":"•\tFortalecer ações preventivas e ostensivas por parte da PMPI na prevenção da violência e da criminalidade através do aprimoramento e fortalecimento da implantação do Programa Nacional de Segurança nas Escolas, envolvendo todas as forças de segurança, no intuito de identificar fatores de riscos entre alunos, colaboradores e comunidade escolar, além da intensificação de práticas educativas voltadas a prevenção de situações de violência nas escolas públicas na cidade de Teresina/PI.•\tFortalecer a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática – DRCI visando aprimorar o monitoramento e repressão em ambiente virtual de ameaças e propagação do clima de medo no ambiente escolar no Estado do Piauí.•\tO objetivo geral do projeto é atingir a qualidade social para todos e em especial aos alunos, crianças e adolescentes, e a comunidade escolar em geral, garantindo de forma sistemática o fortalecimento e a interação entre as forças de segurança e a comunidade escolar, propiciando um clima de parceria e confiança no cumprimento do papel social da instituição escolar. •\tFortalecer as rondas escolares na cidade de Teresina/PI, através da atuação da Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) da Polícia Militar do Piauí, com a aquisição de novas viaturas para o policiamento preventivo e ostensivo;•\tAprimorar a organização dos dados coletados, expedição de relatórios e cumprimento de metas pela atuação Companhia Independente de Policiamento Escolar (CIPE) da Polícia Militar do Piauí, com a aquisição de equipamentos de informática (computadores e impressoras);•\tFortalecer a atuação da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática da Polícia Civil do Estado do Piauí, com a aquisição de novas viaturas para operações policiais de repressão aos crimes de informática cometidos contra a comunidade escolar;•\tAprimorar o monitoramento, investigação e repressão de ameaças e divulgação de notícias falsas em ambiente virtual contra a comunidade escolar, com a aquisição de equipamentos de armazenamento (HD externos), equipamentos de informática (computadores e impressoras) e ferramenta de extração de dados de equipamentos eletrônicos para fins de investigação e identificação de autores de delitos virtuais;","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2979361.15,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2979361.15,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2979361.15,"valor_total_investimento_plano_acao":2979361.15,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5801,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"06553549000190","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE SEGURANCA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PI","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6452,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"32925161000182","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO PIAUI","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PI","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"TERESINA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2211001,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}