{"data":[{"id_plano_acao":8199,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008199","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-31","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"O país e seus entes federados passam por um momento ímpar e crítico em termos de segurança pública: os ataques realizados em instituições de ensino públicas e privadas contra crianças e adolescentes trouxeram pânico social.A mídia tradicional e as redes sociais velozmente apresentaram os detalhes das ocorrências com vítimas fatais (Blumenau/SC e São Paulo/SP), tentativas de homicídio (Manaus/AM e Santa Tereza/GO) e apreensões (armas brancas, arma de fogo e explosivos caseiros). No esteio destes casos, começaram a ser disparadas milhares de ameaças contra instituições de ensino através das redes sociais (instagram, twitter e outras), aplicativos de mensageria (whatsapp e telegram), com mensagens de que haveriam novos massacres, indiretamente incentivando outros jovens, em sua maioria vítimas de bullying, a cometerem tais atos.Outra vertente de investigação é a existência de grupos organizados para a proliferação de ameaças em larga escala, encobrindo o planejamento de ataques reais, enquanto as forças de segurança focam sua atenção no policiamento ostensivo e na localização de possíveis suspeitos. Tudo isso gerou um clima de insegurança entre pais, alunos e professores, um desafio à Segurança Pública no tocante à prevenção e repressão desses atos criminosos.A adoção de meios telemáticos para a disseminação de conteúdo ilícito exige do Estado uma atualização nos processos de monitoramento, detecção e combate à violação dos direitos fundamentais por meio da internet, exigindo o emprego de tecnologias capazes de analisar grandes volumes de informação num curto intervalo de tempo, além de relacioná-las a diversas bases de dados e a web, incluindo as redes sociais.A Inteligência Policial trabalha em consonância com os princípios da oportunidade, eficiência e legalidade, devendo utilizar ferramentas robustas que possam agregar mais eficiência às análises. No crime cometido em ambiente virtual o tempo de resposta é primordial e ferramentas avançadas podem resultar no salvamento de vidas, protegendo a sociedade e a comunidade escolar de ameaças potenciais e reais.O Protocolo de Atendimento a Ocorrências em Escolas adotado pela Polícia Civil de Pernambuco envolve três fases: 1) identificação de ameaças realizadas em ambiente virtual; 2) coleta, análise e produção de Relatório Técnico identificando os responsáveis; 3) Realização de busca e apreensão pelas Delegacias responsáveis, com consequente análise de materiais apreendidos, especialmente dispositivos eletrônicos móveis;Desta forma, com a aquisição de softwares de processamento de grande massa de dados, busca-se a qualidade na pronta-resposta, a fim de prevenir e reprimir com precisão e celeridade, fortalecendo as unidades especializadas policiais que terão um arcabouço probatório atual e condizente com o momento tecnológico.Após um minucioso estudo no âmbito deste ente estadual, com a participação da Agência de Inteligência da Polícia Civil, foram definidas quais seriam as aquisições prioritárias para fazer frente a esta missão urgente, são elas:1. Solução de análise de conteúdo cognitivo para a exploração, descoberta e visualização de grandes quantidades de dados estruturados e não estruturados em diferentes fontes de informações, compreendendo consultas em linguagem natural e fornecendo análise de conteúdo e insights cognitivos, inclusive por meio de painéis gráficos, com suporte técnico e garantia de 36 meses;2. Servidor Rack;3. Solução de Armazenamento de Dados;4. Estações de Trabalho.Ao adquirir o Item 1, almeja-se aprimorar as pesquisas, análises e relatórios informacionais para construção de um arcabouço de conhecimento sobre a autoria e o modus operandi, com rapidez e qualidade nos resultados. A fim de que essa solução funcione em sua plenitude, é necessária a aquisição de servidor rack e solução de armazenamento compatíveis com o projeto (Itens 2 e 3). A solução pretende concentrar num só ambiente todas as bases de dados necessárias para identificar o suspeito, seus relacionamentos e dados cadastrais, agilizando a produção do relatório que subsidiará um pedido de busca e apreensão.As estações de trabalho visa suprir uma carência de equipamentos compatíveis com o elevado processamento que os softwares de extração, transferência e análise de dados de celulares e dispositivos móveis exigem. Esse ferramental é utilizado no Protocolo de Atendimento a Ocorrências em Escolas na fase de extração e análise de dados, tendo em vista a necessidade de subsidiar a investigação, confirmando a materialidade e autoria do fato delituoso, ajudando a identificar também a existência de outros atores relevantes.","objetivos_plano_acao":"Prover mecanismos tecnológicos atuais, condizentes com as normas legais, para a inteligência de segurança pública e a Polícia Judiciária, a fim de monitorar, prevenir, reprimir, auditar e planejar ações de enfrentamento relacionadas à violência no ambiente escolar e o crime em ambiente cibernético, em especial o monitoramento de redes sociais, softwares, aplicativos, grupos ou comunidades de trocas de mensagens que possam ser utilizados para a incitação, disseminação ou apologia à violência envolvendo crianças, adolescentes e a comunidade escolar.Modernizar as ferramentas de inteligência e investigação policial;Melhorar a eficiência e eficácia na resposta ao ilícito penal, em especial, os praticados na web e em ambientes informatizados;Prevenir e reprimir a violência escolar e os crimes cibernéticos;Aprimorar a precisão e celeridade na identificação de provas do ilícito penal, agregando os dados úteis às análises de dados em um sistema único de busca;Agregar em banco de dados acessível para os analistas de inteligência informações provenientes de bancos de dados da Secretaria de Educação;Compartilhar e integrar o banco de dados estadual sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (SINESP).","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2994763.73,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2994763.73,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2994763.73,"valor_total_investimento_plano_acao":2994763.73,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5795,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"02960040000100","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6460,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35251090000178","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RECIFE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2611606,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}