{"data":[{"id_plano_acao":8171,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008171","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso, conforme previsão da Lei Complementar Federal 195/22, conhecida como Lei Paulo Gustavo regulamentada pelo Decreto federal nº 11453 de 23 de março de 2023, que propõe ações emergenciais distribuídas no setor cultural a serem adotadas como medida de enfrentamento de forma a minimizar os impactos da Pandemia do COVID 19. No município de Caruaru, como em todo o país, o setor cultural foi extremamente atingido e prejudicado, desta maneira, necessitando de suporte para a sua recuperação em todas as dimensões de atuação (cidadã, econômica e simbólica)O município de Caruaru-Pernambuco, tem atuado intensamente nas ações de Emergência Cultural para o combate aos impactos sociais e econômicos causados pela Pandemia da COVID-19 no mercado cultural do município, tendo promovido instrumentos mediante Lei Aldir Blanc. Os Recursos da Lei Paulo Gustavo, irá garantir o fortalecimento de toda a cadeia produtiva da cultura no município. Caruaru realizou audiência pública, reuniões com o Conselho Municipal de Políticas Culturais e com representantes do audiovisual da cidade, favorecendo os princípios da administração pública da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.","objetivos_plano_acao":"Executar os recursos do Artigo 6º ( Audiovisual) e 8º (Demais áreas da Cultura)da Lei Complementar nº 195/2022 de acordo a contextualização e adequação das ações com a  identidade Cultural do Município.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2887592.24,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2887592.24,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2887592.24,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":2887592.24,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1123,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"10091536000113","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE CARUARU","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PE","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CARUARU","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2604106,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":1205,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"11474400000155","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDACAO DE CULTURA DE CARUARU","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PE","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CARUARU","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2604106,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}