{"data":[{"id_plano_acao":8159,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008159","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-09-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Pesquisa em andamento realizada pela UNICAMP, denominada “Ataques de violência extrema em escolas no Brasil”, coordenada pela realizada pela professora Telma Vinha e pela mestranda Cleo Garcia da Faculdade de Educação, contabilizou 22 registros de ataques com violência em escolas no Brasil nos últimos 21 anos[1]. Entre os anos de 2002 a 2023 foram contabilizados 12 ataques a escolas estaduais, 07 a escolas municipais e 04 a escolas particulares, vitimando fatalmente 24 estudantes, 04 professores, 02 profissionais de educação e 5 agressores. Desperta a atenção a circunstância relacionada com a constatação de que dos 22 registros catalogados, 9 (41%) ocorreram no 2º semestre de 2022 (7) e no 1º semestre de 2023 (2). Duas ocorrências registradas em 2022, verificadas em curto espaço de tempo, ganharam espaço significativo na mídia brasileira e internacional: na manhã de 27 de março, na Escola Estadual Thomazia Montoro, na zona oeste de São Paulo, um aluno de 13 anos, do oitavo ano, matou a professora Elisabete de 71 anos, com uma faca. Na manhã de 05 de abril, na creche Bom Pastor em Blumenau, um homem de 25 anos com uma machadinha matou quatro crianças e feriu outras cinco[2]. A Bahia tem 53 (cinquenta) casos de violência em unidades do ensino na capital baiana e interior, segundo dados do Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado da Bahia (APLB), em 2023[3]. Os dados versam sobre arrombamento, invasão, intimidação e ameaças. Em março, uma escola na região de Catu foi assaltada e outra escola no bairro 02 de julho, foi arrombada. Em abril, no dia 05, uma escola em Catu de Abrantes foi invadida por 03 homens armados que assaltaram os estudantes, professores e levaram equipamentos escolares. Vale a lembrança que no município de Barreiras sofreu um ataque no dia 26 de setembro de 2022, no qual uma aluna cadeirante foi vitimada, tendo chegado a óbito.Segundo o CPE/Operação Ronda Escolar (PMBA), no período compreendido entre abril de 2022 e abril de 2023, na cidade de Salvador, registrou-se 97 casos de agressões e ameaças no ambiente escolar. Assim, considerando que: i) o atual cenário indica o recrudescimento recente de ataques violentos a ambientes escolares; ii) as redes sociais têm sido utilizadas para fins de planejamento e divulgação de ataques; iii) há precedente recente de ataque violento à escola baiana com resultado morte, no município de Barreiras (+ 150 mil habitantes), na região Oeste, apresenta-se proposta que concatena estratégias de ampliação da capacidade operacional das rondas escolares, por meio do aporte de novas viaturas, e de fortalecimento/modernização das atividades de inteligência e investigação, em municípios populosos do Estado. Consoante supra explicitado, no 2º semestre de 2022 e no 1º semestre de 2023, ainda inacabado, ou seja, num horizonte de menos de 12 meses passados, foram contabilizadas no país 9 ocorrências de ataques às escolas, o que congrega cerca de 41% das ocorrências registradas nos últimos 20 anos. Tal concentração expressiva, fora do padrão observado nos últimos anos, indica risco significativo de verificação de novas ocorrências de ataques às unidades escolares do Brasil, problema de natureza gravíssima, dado a possibilidade de dano à integridade física e à vida de membros da comunidade escolar. A distribuição dos ataques por diversos estados e municípios do Brasil demonstra a magnitude nacional do problema, que exige resposta articulada dos nossos entes federativos. O fenômeno é objeto de estudos no país e no mundo. Na Universidade de Campinas, consoante citado supra, encontra-se em curso pesquisa[4] na qual se efetua o levantamento das ocorrências registradas nos últimos 21 anos, que envolvam ataques realizados por estudantes ou ex-estudantes das unidades atacadas, na qual se busca ainda traçar o perfil dos agressores. Muito embora o respectivo relatório não tenha sido publicado, com base em entrevista concedida pela Prof. Telma Vinha[5], até o momento, sabe-se que: i) os agressores são jovens (10 a 25 anos), homens e brancos; ii) têm muitas relações virtuais, mas não tanto presenciais; iii) não são populares na escola e, por vezes, alvo de bullying; iv) nutrem uma falta de perspectiva, de propósito em termos de futuro e assumem posturas críticas e agressivas em relação aos grupos beneficiários de políticas públicas específicas (negros, mulheres, etc.); vi) são geralmente acolhidos e ouvidos em grupos constituídos em plataformas que ecoam discursos de ódio, cooptados durante jogos online, com forte noção de pertencimento; alguns grupos intitulam-se “comunidades de crimes reais”, passando a cultuar e idolatrar pessoas e eventos relacionados com a violência em ambiente escolar (p. ex., os autores e a ação ocorrida no massacre de Columbine, EUA, 20/4/1999). No documento \"PROTECTING AMERICA'S SCHOOLS: A U.S. SECRET SERVICE ANALYSIS OF TARGETED SCHOOL VIOLENCE\"[6] e [7], elaborado pelo Serviço Secreto Americano, pesquisadores catalogaram e estudaram 41 incidentes de violência escolar direcionada, perpetrados por 41 atuais ou ex-alunos, de janeiro de 2008 a dezembro de 2017. Os agressores são jovens, com idades entre 12 e 18 anos (média em 15 anos), em sua maioria homens (83%) e brancos (63%). A maioria dos agressores, 91%, apresentou sintomas de distúrbio psicológico[8], comportamental[9] ou neurológico[10]. Quanto aos motivos, a maior parte das agressões, cerca de 61%, estão relacionadas com desavenças (outros alunos/funcionários escolares), quando considerado apenas a motivação primária. Quando observada a secundária, o percentual chega a 83%. O desejo por fama ou notoriedade, caracterizado quando os alunos relataram o desejo o desejo de imitar os agressores em massa anteriores, incluindo aqueles que perpetraram os ataques em Columbine High School, Virginia Tech e Sandy Hook Elementary School, é pouco significativo aparecendo como motivo principal em apenas 5% das ocorrências. Chama a atenção o volume de ocorrências nas quais a motivação suicida aparece como motivo, principal ou secundário, 41%. A maioria dos agressores sofreu bullying de colegas de classe, 80%, sendo que 57% com padrão persistente, com duração de semanas, meses ou anos. Todos os invasores analisados exibiram condutas relacionadas antes do ataque. Na maioria dos casos (80%), o comportamento do agressor despertou preocupação dos espectadores ou daqueles ao seu redor, sendo que cerca de três quartos os exibiram online (74%).Os estudos mencionados apresentam-nos certa convergência quanto ao perfil dos agressores (sexo, idade e raça) e apontam, em especial no caso americano, a necessidade de atenção à uma série de fatores de natureza psicossociais e de relacionamento intraescolar. Sob a perspectiva da segurança pública, com base nos excertos dos estudos supramencionados, considerando-se: i) o risco de novos ataques; ii) a constatação de que parte significativa dos potenciais agressores exibem condutas relacionadas aos ataques na web; e iii) a existência e livre operação de plataformas que ecoam discursos de ódio e incitação a crimes violentos, pode-se buscar o aumento da capacidade operacional de prevenção e resposta às atividades de planejamento e execução de ataques às escolas, por meio do aumento e fortalecimento das rondas escolares e, dentro dos limites estabelecidos pela CF e normas vigentes, do monitoramento de redes sociais.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALAmpliar e fortalecer as capacidades de atuação ostensiva, de inteligência, de investigação e de pronta resposta em situações relacionadas com a segurança nas escolas baianas.OBJETIVOS ESPECÍFICOS1) Implantar 3 novas unidades de ronda escolar em municípios populosos da Bahia.2) Modernizar a frota de viaturas de unidades de ronda escolar em 4 municípios populosos da Bahia.3) Fortalecer unidades de Polícia Judiciária por meio da aquisição de workstations e softwares de inteligência/investigação.4) Estruturar unidade de Inteligência Estratégica, com foco na Inteligência Cibernética, por meio da aquisição de workstation e softwares de inteligência/investigação.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2999998.56,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2999998.56,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2999998.56,"valor_total_investimento_plano_acao":2999998.56,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5796,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"13937149000143","nome_ente_recebedor_plano_acao":"BAHIA SECRETARIA DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"BA","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6454,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35353243000198","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"BA","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"SALVADOR","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2927408,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}