{"data":[{"id_plano_acao":8130,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008130","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"As ações previstas no respectivo Plano de Ação do Estado do Rio de Janeiro contemplam a articulação da Secretaria de Estado da Educação, Secretaria de Estado de Polícia Civil e Secretaria de Estado de Polícia Militar.Considerando que a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro já possui Programa denominado Patrulha Escolar e de Proteção à Criança e ao Adolescente, desenvolvido no âmbito de seus programas de prevenção cujo objetivo é prevenir violências em geral, com foco prioritário no trabalho sistemático de prevenção, acompanhamento e monitoramento das escolas atendidas, desenvolvendo atividades de prevenção em parceria com outros órgãos públicos e entidades privadas, tais como Conselhos Estadual e Municipais de Proteção à Criança e ao Adolescente, Varas da Infância e da Juventude, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselhos Tutelares, entre outros. Atuando de forma qualificada e humanizada  com ênfase nas ações de policiamento de proximidade, e considerando ainda os recentes eventos envolvendo atendados a escolas, vitimando crianças e professores, justifica-se a proposição do projeto que visa ampliar sua capacidade de atuação, através da ampliação de sua frota e alocação de novas equipes, aumentando a cobertura das patrulhas, bem como garantir ações de prevenção de crimes, através da análise de dados críticos pela área de inteligência da corporação, possibilitando a antecipação de eventos e reduzindo a vitimização no âmbito escolar.A melhoria da qualidade de vida das pessoas no estado do Rio de Janeiro que possui uma população aproximada de dezessete milhoes de habitantes, de acordo com dados do IBGE, em especial os 3.090.438 alunos matriculados nas 17.339 escolas da rede estadual de ensino localizadas nas 91 cidades do estado, implica na atenção especial à prevenção de atos de violência e, no ambiente escolar, tal precaução se destaca ainda mais, dada a função social da escola, que ultrapassa a concepção de ambiente destinado à transmissão de conhecimentos nos diversos campos do saber, incumbido pela formação do cidadão.Em atenção ao art 4º, parágrafo único, do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069, de 1990), o qual estabelece o dever do poder público em assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos, dentre esses, à educação, com preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.Para aumentar a eficiência na redução dos indicadores de violência nas escolas é de extrema importância também que a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (SEPOL), através da Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro (SSINTE), tenha em mãos ferramentas capazes de monitorar e analisar, no ambiente da internet, dados em fontes abertas.Considerando que a SEPOL vem organizando, aperfeiçoando e modernizando sua infraestrutura, valendo-se cada vez mais de recursos tecnológicos de ponta, além do aperfeiçoamento de seus membros e servidores. Nesse contexto, a ação sistemática e inteligente sobre o combate ao crime se intensificou, sendo necessário, também, adentrar os meios digitais de comunicação. No curso das investigações, é cada vez mais desafiador o acompanhamento das fontes abertas, notadamente em redes sociais, em razão de grande volume de dados a serem pesquisados e gerados. Destarte, torna-se inviável a realização da atividade de forma manual e em larga escala, requerendo uma solução que viabilize integrar e automatizar essas consultas. O foco da ferramenta é analisar as relações do mundo real entre as informações que são acessíveis publicamente na Internet. Isso inclui a implantação da infraestrutura da Internet, assim como a coleta de informações sobre as pessoas e organizações que a possuem.A solução apresentada, aquisição de Software de Monitoramento e análise de dados em fontes abertas, apresenta as qualidades e características desejadas para resolução do problema, pois apresenta coleta nos mais diversos sites e redes sociais utilizados amplamente no território nacional. Apresenta também a capacidade de análise dos dados que também é desejado para a facilidade de execução e automação da atividade do agente de segurança pública.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERALModernização do Programa Patrulha Escolar através da aquisição de itens visando a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade em ambiente escolar e Adquirir um Software de Monitoramento e análise de dados em fontes abertas, para prever ou antecipar ataques em escolas, além de auxiliar na produção de conhecimento da Subsecretaria de Inteligência da Secretaria de Polícia do Estado do Rio de Janeiro.OBJETIVOS ESPECÍFICOSEstimular e apoiar a realização de ações de prevenção à violência e à criminalidade no contexto escolar e nas suas adjacências;Fomentar a integração em ações estratégicas e operacionais, em atividades de inteligência de segurança pública voltadas ao enfrentamento da violência nas escolas;Induzir o enfrentamento qualificado às ações preparatórias e de execução a crimes no contexto escolar e nas suas adjacências;Ofertar equipamentos, serviços e diretrizes de atuação para os profissionais de segurança pública envolvidos no enfrentamento à violência no contexto escolar e nas adjacências;Aumentar Agilidade no processamento e análise de dados e informações;Aumentar a confiabilidade sobre as informações;Aumentar a eficiência da atividade de segurança nas escolas;Aumentar a produção de conhecimento, inteligência e geração de insights de violência nas escolas;Aumentar a variedade de dados e informações para fins de análise;Aumentar o volume de dados e informações para fins de análise;Aumentar o nível de qualidade das informações para fins de análise;Fortalecer a Subsecretaria de Inteligência do Estado do Rio de Janeiro;Aumentar a capacidade de processamento de dados e construção de informações sobre violência nas escolas.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2999929.12,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2999929.12,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2999929.12,"valor_total_investimento_plano_acao":2980271.26,"valor_total_custeio_plano_acao":19657.86,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":29091,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"53267065000164","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA - SESP","uf_ente_recebedor_plano_acao":"RJ","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6461,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35698355000180","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"RJ","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"RIO DE JANEIRO","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":3304557,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}