{"data":[{"id_plano_acao":8108,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008108","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Os artistas, produtores, técnicos e demais profissionais da cultura integram o grupo dos trabalhadores que dependem exclusivamente da sua produção artística e cultural para custear as despesas com a sobrevivência de sua família. Durante o período em que o mundo se deparou com a Pandemia do Corona vírus, este segmento ficou imediatamente sem condições de trabalhar, tendo em vista que os eventos artísticos e culturais foram os primeiros a serem suspensos e os últimos autorizados a retornar a ativa.Considerando que a Prefeitura de João Pessoa, por sua Fundação Cultural tem sido o maior gerador de emprego e renda para este grupo de trabalhadores, através de Programas e Projetos, considerando ser a Funjope responsável pela política cultural do município e pela gestão do Fundo Municipal de Cultura, com a paralisação do setor durante a pandemia, a comunidade artística e os trabalhadores da cultura cadastrados (as) na Fundação com aproximadamente 2500 integrantes entre artistas, técnicos e demais trabalhadores estiveram temporariamente em situação de vulnerabilidade econômica e social assim como aproximadamente 200 espaços e coletivos de cultura que movimentam a cadeia produtiva da cultura local tiveram suas atividades prejudicadas.Por esta razão, faz-se oportuna e providencial a política criada pela Lei Complementar nº 195 de 08 de julho de 2022, que dispõe sobre apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas para a recuperação do setor cultural.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de João Pessoa visando a sua recuperação em razão dos efeitos da pandemia do COVID-19, através do repasse de recurso, aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e os incisos I, II e III do artigo 8º da Lei Complementar 195/22.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":6995522.21,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":6995522.21,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":6995522.21,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":6995522.21,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":2432,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"08778326000156","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE JOAO PESSOA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"PB","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":3633,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"09380559000169","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"PB","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"JOÃO PESSOA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":2507507,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}