{"data":[{"id_plano_acao":8096,"codigo_plano_acao":"30882120230006-008096","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-06-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2024-12-31","diagnostico_plano_acao":"Trata-se de uma política de recebimento de recurso que se baseia na Lei Complementar Federal 195/22, regulamentada pelo decreto federal nº 11.525, de 11 de maio de 2023, que estabelece medidas emergenciais destinadas ao setor cultural. Essas medidas visam mitigar os impactos causados pela pandemia do COVID-19 no município de Estiva Gerbi/SP, uma vez que o setor cultural foi amplamente afetado e prejudicado por essa crise sem precedentes.A presente política de recebimento de recursos busca proporcionar suporte e incentivo para a recuperação do setor cultural em todas as suas dimensões de atuação: cidadã, econômica e simbólica. Compreende-se que o setor cultural desempenha um papel fundamental no desenvolvimento social e na identidade de uma comunidade, contribuindo para a preservação da história, a promoção da diversidade, a expressão artística e a geração de empregos.Diante das restrições impostas pelas medidas de distanciamento social e do fechamento de espaços culturais, muitos profissionais da área, como artistas, técnicos, produtores e gestores culturais, enfrentaram enormes dificuldades financeiras e tiveram suas atividades interrompidas. Ademais, o acesso da população a eventos culturais e manifestações artísticas também foi severamente limitado.Nesse contexto, a implementação desse plano de ação é essencial para proporcionar suporte financeiro e estrutural ao setor cultural de Estiva Gerbi/SP, permitindo que os profissionais envolvidos possam retomar suas atividades e garantindo o acesso da população a uma variedade de expressões culturais. Além disso, o investimento nesse setor contribuirá para impulsionar a economia local, gerando empregos diretos e indiretos e estimulando a criação de novos projetos culturais.Por meio dessa política de recebimento de recursos, espera-se fortalecer a rede cultural local, promover a inclusão social e proporcionar momentos de lazer e entretenimento à comunidade. Ao investir na recuperação do setor cultural, Estiva Gerbi/SP demonstra seu compromisso com a preservação da identidade cultural, o desenvolvimento econômico e o bem-estar da população, buscando assim superar os desafios impostos pela pandemia e construir um futuro mais resiliente e próspero para toda a comunidade.","objetivos_plano_acao":"Apoiar emergencialmente o setor cultural no município de Estiva Gerbi devido à pandemia do COVID-19, por meio do repasse de recursos aos fazedores de cultura, em ações previstas nos incisos I, II e III do artigo 6º e no artigo 8º da Lei Complementar 195/22, com o intuito de alcançar as seguintes metas ou objetivos:META 1: Fomentar a produção audiovisual localSubmeta 1: Realizar a premiação de 3 curtas-documentários ou ficções, com um prêmio de R$ 6.000,00 cada, totalizando R$ 18.000,00.Submeta 2: Realizar a premiação de 4 videoclipes na categoria 6 - Produção de Videoclipes, com um prêmio de R$ 3.000,00 cada, totalizando R$ 12.000,00.Submeta 3: Realizar a premiação de 3 curtas-documentários ou ficções com a temática \"Belezas de Estiva\", visando a valorização da cultura local, na categoria 3, com um prêmio de R$ 6.000,00 cada, totalizando R$ 18.000,00.META 2: Apoiar as salas de cinema locaisSubmeta 4: Realizar reformas e melhorias na Sala de Vídeo Pública, com um investimento de R$ 14.481,58.META 3: Promover capacitação, formação e qualificação no audiovisual, além de apoiar cineclubes, festivais e mostrasSubmeta 5: Produzir o Festival Estivense de Filmes, incluindo curadoria de exibições e realização de oficinas de capacitação, com um investimento de R$ 7.270,68.META 4 - OUTRAS ÁREASObjetivo I: Desenvolver a música localSubmeta 6: Realizar a premiação para gravação de álbum musical (EP) na categoria 1 - Desenvolvimento da Música, com três prêmios de R$ 4.277,11 cada, totalizando R$ 12.831,35.Submeta 7: Realizar a premiação para difusão da música por meio de apresentações ao vivo na categoria 2 - Desenvolvimento da Música, com 19 prêmios de R$ 1.000,00 cada, totalizando R$ 19.000,00.Objetivo II: Apoiar projetos culturais em diversas linguagens artísticasSubmeta 8: Realizar a premiação de seis projetos culturais em Estiva Gerbi que ofereçam pelo menos uma oficina de formação para alunos da rede pública, com seis prêmios de R$ 3.000,00 cada, totalizando R$ 18.000,00.Total: R$ 119.583,61Esses objetivos e Submetas visam impulsionar o setor cultural local, proporcionando apoio financeiro e oportunidades para os fazedores de cultura de Estiva Gerbi em virtude dos efeitos da pandemia do COVID-19.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":119583.61,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":119583.61,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":119583.61,"valor_total_investimento_plano_acao":0.0,"valor_total_custeio_plano_acao":119583.61,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":308821,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"MinC","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Ministério da Cultura","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":1636,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"67168856000141","nome_ente_recebedor_plano_acao":"MUNICIPIO DE ESTIVA GERBI","uf_ente_recebedor_plano_acao":"SP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"ESTIVA GERBI","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":3557303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Municipal","id_fundo_repassador_plano_acao":21873,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":null,"nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DA CULTURA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":null,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":null,"nome_fundo_vinculado_plano_acao":null,"uf_fundo_vinculado_plano_acao":null,"municipio_fundo_vinculado_plano_acao":null,"codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":null,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":null,"id_programa":47}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}