{"data":[{"id_plano_acao":8075,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008075","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-07-14","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Com base nos dados estatísticos alarmantes sobre a violência nas escolas do Estado do Amapá, torna-se cada vez mais evidente a necessidade de medidas efetivas para prevenir e combater esse problema. Segundo pesquisa realizada pela Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em 2019, 10% das escolas brasileiras registraram episódios de intimidação ou abuso verbal contra educadores, enquanto 28% dos gestores escolares brasileiros relataram ter presenciado situações de intimidação entre o corpo discente. Infelizmente, o Estado do Amapá acompanha essa realidade nacional, com 531 boletins de ocorrência registrados em 2021, dos quais o ambiente escolar foi o local do crime. Em comparação, em 2022 foram registrados 1393 boletins, um aumento de cerca de 162%. No primeiro trimestre de 2023, já foram registrados 239 boletins, um aumento de 29% em relação ao mesmo período do ano anterior. Nesse contexto, propõe-se a implementação de patrulhas escolares nos seis maiores municípios do Estado do Amapá: Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Calçoene, Amapá e Oiapoque. Essa medida busca prevenir a violência nas escolas através de rondas preventivas realizadas por um efetivo mínimo de 90 policiais e/ou bombeiros militares, além de no mínimo 02 servidores civis com conhecimentos em informática para atuarem como agentes administrativos. Esses profissionais seriam responsáveis por monitorar as áreas externas e internas das escolas, identificar possíveis situações de risco e agir de forma rápida e efetiva em caso de incidentes, além de inibir a ação de delinquentes, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.Além disso, propõe-se o estabelecimento de metas e indicadores para monitorar e avaliar a efetividade das intervenções realizadas pelas patrulhas escolares, garantindo a eficácia e o sucesso das medidas adotadas. Por fim, é importante ressaltar que a criação de uma política pública para institucionalizar permanentemente as patrulhas escolares é fundamental para garantir a continuidade das ações e a segurança e bem-estar da comunidade escolar.A violência nas escolas é um problema crescente e preocupante em várias partes do mundo, inclusive no Estado do Amapá. De acordo com dados da Polícia Civil do Amapá, em 2021 foram registrados 531 boletins de ocorrência em ambiente escolar, número que cresceu para 1393 registros em 2022, representando um aumento de cerca de 162%. No primeiro trimestre de 2023, houve um aumento de 29% nas ocorrências em relação ao mesmo período do ano anterior. Esses dados indicam a necessidade urgente de adotar medidas efetivas para garantir um ambiente escolar seguro e saudável para alunos, pais e professores.Nesse contexto, a aquisição de viaturas para patrulhas escolares nos seis maiores municípios do Estado do Amapá é uma medida importante e necessária. Com essas viaturas, os agentes de segurança pública podem realizar rondas preventivas nas escolas e em seus arredores, permitindo que possam agir de forma rápida e efetiva em caso de incidentes, inibindo a ação de delinquentes e promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável.Além disso, é fundamental que as medidas adotadas estejam em conformidade com a legislação vigente, bem como com as políticas públicas e diretrizes educacionais estabelecidas pelo governo federal. Para garantir a efetividade das medidas, é necessário que haja um diálogo constante entre os diferentes atores envolvidos no processo, como gestores públicos, profissionais de segurança pública, professores, pais e alunos.Cabe ressaltar que a aquisição dessas viaturas faz parte do Programa Segurança nas Escolas Amapaenses da Secretaria de Estado da Justiça e Segurança Pública, cujo objetivo é promover a segurança e o bem-estar dos estudantes, além de contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e aprendizagem nas escolas do estado. A implementação deste programa, a partir deste projeto ora proposta, trará benefícios diretos para a comunidade escolar, com a garantia de um ambiente seguro e pacífico para o desenvolvimento educacional e social dos alunos.Por fim, é importante destacar que a aquisição de viaturas de atas de registros de preços vigentes, onde a Secretaria é participante, permitirá a execução do projeto de maneira mais célere, eficiente e econômica dos recursos públicos, ao aproveitar os veículos que já estão disponíveis ao órgão. Dessa forma, com esta economia, eles podem ser direcionados para outras áreas prioritárias, sem prejudicar a segurança nas escolas.","objetivos_plano_acao":"Promover um ambiente escolar seguro e saudável através da aquisição de viaturas para patrulhas escolares nos seis maiores municípios do estado do Amapá, visando inibir ações de delinquentes, bem como garantir a presença e ação rápida e efetiva dos agentes de segurança pública em casos de incidentes, garantindo assim um ambiente escolar seguro para os alunos, pais e professores.Garantir a presença e agilidade dos agentes de segurança pública nos seis maiores municípios do estado do Amapá, por meio da aquisição de viaturas para patrulhas escolares.Inibir a ação de delinquentes nas escolas e seus arredores, promovendo um ambiente escolar mais seguro e saudável para alunos, pais e professores. Monitorar continuamente os índices de violência escolar nos seis maiores municípios do estado do Amapá, com o objetivo de avaliar a efetividade das viaturas para patrulhas escolares na promoção de um ambiente escolar seguro.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2898000.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2898000.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2898000.0,"valor_total_investimento_plano_acao":2898000.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":52,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"04243026000111","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"AP","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6438,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"31443333000119","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DO AMAPA - FUNSEP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"AP","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"MACAPÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1600303,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}