{"data":[{"id_plano_acao":8073,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008073","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-15","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A cada ano, no estado de Mato Grosso do Sul, milhares de delitos praticados em ambientes virtuais deixam de ser cabalmente esclarecidos, em razão da complexidade das investigações e a ausência de setores e equipes especializadas nesse tipo de repressão qualificada. As ações adotadas por outras unidades da federação, bem como pelo Governo Federal, já demonstraram que a centralização desses trabalhos em um Laboratório Cibernético possibilita a qualificação das investigações a partir da adoção de metodologia específica. A implantação do “Ciberlab”, com estruturação de setores e equipes especializadas na repressão desses delitos, possibilitará maior eficiência nas investigações policiais, permitindo a identificação do criminoso e sua respectiva responsabilização. Nos casos de prejuízos financeiros, a restituição dos bens e valores ou recuperação de dados “roubados”. Nos demais casos, a cessação dos efeitos dos delitos (ameaças, estresse emocional e danos à reputação). Tais medidas permitirão que a Polícia Civil Judiciária cumpra a sua missão constitucional na persecução penal, notadamente em relação aos crimes praticados em ambientes virtuais, um dos maiores desafios da atualidade. Assim, com a individualização das autorias e comprovação das materialidades delitivas, atenderá aos anseios de toda a sociedade, vítimas, ou não, dessa odiosa prática, ao verem os criminosos sendo devidamente responsabilizados. Especificamente nos casos de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar, a repressão imediata e o respectivo controle criminal através das investigações policiais, se apresentam como medidas essenciais para a segurança pública e da população escolar.AÇÕES E METAS: Criar metodologia de trabalho específica para a repressão dos crimes informáticos; Individualizar e qualificar os criminosos que utilizam ambientes virtuais para o cometimento de crimes; Identificar os locais/cidades onde os delitos são praticados efetivamente, por meio de IP (protocol internet); Rastrear as plataformas de difusão de conteúdos criminosos e apreender os dispositivos tecnológicos usualmente utilizados; Promover análise dos dados a partir dos equipamentos apreendidos e; Estabelecer vínculos entre esses criminosos, identificando seus comparsas (co-autores e partícipes) e eventuais grupos criminosos. Tudo isso a partir de setores e equipes especializadas produzindo os respectivos conhecimentos de forma célere e centralizada para multiplicar a todas as Delegacias de Polícia do estado. Para tanto, necessária a aquisição de hardwares e softwares específicos para subsidiar a formatação do Laboratório e setores especializados. Com as referidas ações, o projeto busca atingir todas as ocorrências atualmente existentes, identificando as tipologias mais frequentes e recorrentes de crimes cibernéticos no estado, através de análise criminal.Dessa forma, poderá apontar os principais mecanismos de investigação, diminuindo o número de procedimentos policiais nas Delegacias, por meio de ações padronizadas e especializadas do Laboratório Cibernético, proporcionando celeridade nessas investigações.✔ RESULTADOS ESPERADOS: Processamento e conclusão de todas as ocorrências e procedimentos policiais relacionados aos crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros; Repreensão, desde o nascedouro, das ações e intenções criminosas difundidas em ambientes virtuais; Inibição da disseminação de conteúdos criminosos dessa natureza, a partir de investigações céleres e efetivação de prisões; Responsabilização dos criminosos e, em caso de menores infratores, de seus responsáveis na medida de suas culpabilidades; Punição dos criminosos em decorrência das medidas repressivas de Polícia Judiciária e respectivas condenações judiciais, refletindo a finalidade secundária da pena, que é de inibir que os criminosos autuados e a sociedade como um todo pratiquem novos crimes contra a comunidade escolar.✔ ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO: Para que os objetivos e resultados esperados do presente projeto sejam alcançados, mister o comprometimento institucional no tocante à: i) estruturação dos setores voltados especificamente para investigação cibernética, com aquisição de hardwares apropriados para atender as demandas da Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos e do  “Ciberlab”; ii) seleção de equipes capacitadas para a atuação nessa área; iii) aquisição de softwares específicos de análise de dados em redes computacionais e análise de vínculos; v) contratação de horas de trabalho de programação para atender demandas específicas dos sistemas já existentes voltados para investigação cibernética; vi) promoção de acordos de cooperação técnica com secretarias municipais e estadual de educação; vii) capacitação periódica dos servidores designados e manutenção dos mesmos na respectiva ATIVIDADE. No que tange a Polícia Militar, a presente Proposta visa fortalecer os Programas Escola Segura, Família Forte e PROERD, por meio da aquisição de viaturas e equipamentos necessários para aulas e palestras. Pretende-se ainda equipar os militares que atuam nas rondas escolares com Instrumentos de Menor Potencial Ofensivo (IMPO). Aliado a isso, direcionar o trabalho policial por meio do monitoramento das atividades na internet que possam colocar em risco o ambiente escolar.Desde o ano de 2017 vêm sendo atendidas 31 escolas estaduais e 29 municipais, com rondas e palestras, somente do Projeto Escola Segura, Família Forte. Pretende-se, a partir de agora, ampliar o atendimento para 78 escolas estaduais e 55 municipais, totalizando um público de 100 mil alunos atendidos. Da mesma forma, aumentar o número de alunos formados no Programa de Resistência às Drogas, ampliando para 30 escolas a serem atendidas por semestre. As rondas que atualmente ocorrem diariamente, em todos os turnos, serão aumentadas. Da mesma forma, a quantidade de visitas e palestras realizadas pelos policiais militares. Ainda teremos ampliação do Proerd. Concomitante a isso, a Inteligência da Polícia Militar passará a fazer o monitoramento das atividades da internet utilizadas como vetor para disseminação do ódio, violência, intolerância, apologia a ideologias como o nazismo, preconceitos contra minorias sociais, entre outros crimes no contexto escolar e no seu entorno, subsidiando as rondas ostensivas.","objetivos_plano_acao":"OBJETIVO GERAL Como objetivo geral, possibilitaremos à Polícia Civil Judiciária, reprimir de modo célere e eficaz, através de investigação qualificada, os crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que geram graves danos a indivíduos ou patrimônios, através de extorsão de recursos financeiros, estresse emocional ou danos à reputação de vítimas. O rastreamento de perfis e contas digitais com as temáticas de violência escolar são indispensáveis para o acompanhamento e controle de possíveis ataques ou promoção de estresse emocional dos alunos e servidores da educação.Ainda tonaremos o ambiente escolar mais seguro, com ênfase na prevenção e aproximação entre polícia, comunidade, escola e família; evitando crimes e, consequentemente, aumentando a sensação de segurança entre alunos, pais e toda a comunidade escolar.OBJETIVOS ESPECÍFICOS  i) Fortalecimento da atividade de inteligência e da investigação policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, especialmente em ambientes virtuais; ii) Qualificação dos procedimentos policiais através de padronização por meio de rotinas e metodologia específica, centralizada em um Laboratório Cibernético; iii) Acompanhamento de perfis suspeitos e monitoramento das respectivas contas e proprietários; iv) Criação e consolidação de banco dedados sólido e unificado, com mapeamento e georreferenciamento das escolas que apresentem casos ativos; v) Realização de análise de vínculo dos investigados através das contas digitais identificadas, bem como da extração de dados dos respectivos dispositivos eletrônicos.\tPrevenir e combater o uso de drogas lícitas e ilícitas, o assédio para o uso ou tráfico de drogas, a prática do bullying, as violências físicas e psicológicas e a depredação do patrimônio público;\tDiminuir a incidência de eventos de violência dentro e fora da escola; \tPrevenir ações de crimes violentos contra a vida.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2984762.99,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2984762.99,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2984762.99,"valor_total_investimento_plano_acao":2984762.99,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5797,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"03015475000140","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA - MS","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MS","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6458,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"35647968000199","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DA SEJUSP - FESP","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MS","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CAMPO GRANDE","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5002704,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}