{"data":[{"id_plano_acao":8070,"codigo_plano_acao":"00905320230001-008070","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-05-08","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A proposição é de fundamental importância para atuação na prevenção da violência e da criminalidade, com o fortalecimento das capacidades institucionais para atuação nas escolas, por meio de ações preventivas das patrulhas/rondas escolares da Policia Militar do Estado de Goiás, assim como no fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.A proposta se dividirá entre as metas a serem alcançadas pela Polícia Militar e Policia Civil do Estado de Goiás, órgãos integrantes da Secretaria de Segurança Pública, o primeiro com a responsabilidade na preservação da ordem pública através do policiamento ostensivo, atuando em todo o território goiano e o segundo com a competência institucional de apurar as infrações penais e sua autoria por meio da investigação policial, que é um procedimento administrativo com característica inquisitiva, servindo, em regra, de base à pretensão punitiva do Estado formulada pelo Ministério Público, titular da ação penal de iniciativa pública.AÇÃO PMGO- FORTALECIMENTO DO SERVIÇO DE PATRULHA DO BATALHÃO ESCOLAR POR MEIO DA CRIAÇÃO DA CENTRAL DE MONITORAMENTO DAS ESCOLAS NO ESTADO DE GOIÁSDiante do cenário atual de violência nas comunidades escolares e por consequência a demanda de atuação urgente e diferenciada, a Polícia Militar do Estado de Goiás atuará através do Batalhão de Polícia Militar Escolar, subordinado diretamente ao 1º Comando Regional de Polícia Militar - 1º CRPM, que possui como atribuição o policiamento ostensivo e preventivo junto à comunidade escolar, cumprindo a missão constitucional de polícia ostensiva na manutenção da ordem pública, dentro da área de sua responsabilidade, de competência operacional da atividade-fim da PMGO, de acordo com a setorização da UPM, conforme prescreve o artigo 40 da Lei n° 8.125, de 18 de junho de 1976. Tendo em vista os acontecimentos violentos que vão se tornando cada vez mais frequentes nas comunidades escolares, surge a necessidade de um instrumento que seja capaz de gerar um ambiente mais seguro, ordenado e previsível. Assim, um sistema de monitoramento por câmeras desempenha um papel fundamental de proteção, pois o simples registro de imagens já gera uma prevenção real contra atos criminosos.A implantação de uma central de videomonitoramento para o Batalhão da Polícia Militar Escolar possibilita um melhor suporte para o desenvolvimento da atividade policial nos estabelecimentos de ensino, no que tange ao policiamento ostensivo preventivo, garantia da ordem pública e à manutenção de direitos, bem como a positivação da Polícia Militar frente à sociedade no combate à violência nas escolas;A presente solicitação, está em consonância com o Plano Estratégico da PMGO, pasta 2022/2031, cujas diretrizes busca ampliar a eficiência, eficácia e efetividade do Sistema de Segurança, por meio da execução do policiamento ostensivo preventivo e repressivo, com foco na redução da criminalidade violenta, em articulação com outros órgãos e políticas públicas das localidades de intervenção.A implementação do Projeto se fará em etapas. As etapas contemplarão os estabelecimentos de ensino de forma gradativa.AÇÃO PCGO- FORTALECIMENTO DA INVESTIGAÇÃO E INTELIGÊNCIA DA POLICIA CIVIL NO MONITORAMENTO E REPRESSÃO DE CRIMES CONTRA A COMUNIDADE ESCOLAR POR MEIO DA MODERNIZAÇÃO DO PARQUE TECNOLOGICO.A necessidade de intervenção é evidenciada pela disseminação de discursos de ódio e mensagens violentas nas escolas, causando uma onda de terror incluindo os atos bárbaros em São Paulo e Blumenau, matando crianças e professores. Recentemente, foram criadas medidas para lidar com a vinculação de conteúdos simpatizantes a violência e ameaças nas escolas, segundo a Coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas em Educação Moral (GEPEM), Luciene Tognetta que afirmou ser nas escolas os alvos preferenciais para os criminosos, isso porque nas instituições de ensino existem uma grande concentração de pessoas e porque os ataques são seguidos de grande visibilidade.Neste cenário, a Secretaria de Segurança Pública, através da Polícia Civil do Estado de Goiás, está atenta a essa conjuntura, sendo sua missão “a busca da verdade pela investigação criminal”, e tem como objetivo ser referência de polícia judiciária no combate a corrupção e na elucidação de crimes.No que tange a investigação policial, haverá a condução das diligências em sede de inquérito policial, tornando-se de extrema importância e servindo como fator determinante na efetividade da apuração dos delitos. Especialmente, na apuração dos crimes cibernéticos, por trazer especificidades para a investigação policial, de forma que a necessidade de utilização de recursos adequados é evidente, e torna-se, por vezes, um entrave na elucidação destes crimes.Neste contexto, é válido ressaltar que o sucesso de qualquer organização nos dias atuais, especialmente na Segurança Pública, é necessária uma aguçada percepção do que ocorre no cenário mundial, principalmente na Internet. Diante disso, no cenário caótico que vivemos, somente a Tecnologia da Informação - TI é capaz de fornecer as ferramentas necessárias para classificar os dados e transformar em informação que, se analisada, gera o conhecimento necessário para as tomadas de decisão.De acordo com o levantamento realizado na Instituição, ficou evidenciado que grande parte do parque é formado por equipamentos de baixo e médio desempenho, sendo a grande maioria com mais de 5 (cinco) anos de uso e, diante da impossibilidade de substituição de todos os equipamentos em uma única aquisição, a melhor estratégia seria a aquisição de equipamentos de médio e alto desempenho para suprir as deficiências mais urgentes.A violência escolar é um fenômeno preocupante no Brasil, que tem se agravado e assumido diversas formas nas escolas atualmente. Diante desse cenário preocupante, necessário se faz a intervenção do poder público para atuar na prevenção da violência e da criminalidade nas escolas, com o aprimoramento e fortalecimento das instituições de segurança pública, por meio do seu aparelhamento e investimento em inteligência e investigação de ponta.Entendeu-se que a existência de um parque tecnológico bem aparelhado e moderno é condição essencial para que a atividade policial investigativa obtenha sucesso. No cenário atual, observamos que as ameaças de violência no âmbito escolar têm ocorrido principalmente através de redes sociais e outros meios de comunicação na internet.Consoante o cenário atual, as investigações têm ocorrido principalmente em ambiente virtual, sendo necessário para o sucesso do trabalho que as instituições de segurança pública disponham de computadores de alta performance, capazes de operar os softwares necessários para analisar os milhares de dados que são obtidos no curso da investigação, através das quebras de sigilo telefônico, telemático, dados extraídos de aparelhos celulares, quebras de sigilo bancário, tratamento de imagens, e outras análises.A operação dos sistemas atuais e a análise de grande quantidade de dados exigem a utilização de dois monitores em uma única estação de trabalho, pois permite um aumento do espaço útil da tela, garantindo uma visão total do sistema, além de conferir maior agilidade, evitando a alternância de janelas. Por exemplo, enquanto a mídia é executada ou editada em uma tela, a de gravação ou registro das informações pode ser feito em outra.Para o sucesso de qualquer organização nos dias atuais, especialmente na Segurança Pública, é necessária uma aguçada percepção do que ocorre no cenário mundial. No cenário caótico que vivemos, somente a Tecnologia da Informação - TI é capaz de fornecer as ferramentas necessárias para classificar os dados e transformar em informação que, se analisada, gera o conhecimento necessário para as tomadas de decisão.A existência de um parque tecnológico bem aparelhado e moderno é condição essencial para que a atividade policial investigativa obtenha sucesso. No cenário atual, observamos que as ameaças de violência no âmbito escolar têm ocorrido principalmente através de redes sociais e outros meios de comunicação na internet.Em razão disso, as investigações têm ocorrido principalmente em ambiente virtual, sendo necessário para o sucesso do trabalho que as instituições de segurança pública disponham de computadores de alta performance, capazes de operar os softwares necessários para analisar os milhares de dados que são obtidos no curso da investigação, através das quebras de sigilo telefônico, telemático, dados extraídos de aparelhos celulares, quebras de sigilo bancário, tratamento de imagens, etc.A operação dos sistemas atuais e a análise de grande quantidade de dados exigem a utilização de dois monitores em uma única estação de trabalho, pois permite um aumento do espaço útil da tela, garantindo uma visão total do sistema, além de conferir maior agilidade, evitando a alternância de janelas. Por exemplo, enquanto a mídia é executada ou editada em uma tela, a de gravação ou registro das informações pode ser feito em outra.A existência de um parque tecnológico bem aparelhado e moderno é condição essencial para que a atividade policial investigativa obtenha sucesso. No cenário atual, observamos que as ameaças de violência no âmbito escolar têm ocorrido principalmente através de redes sociais e outros meios de comunicação na internet.Em razão disso, as investigações têm ocorrido principalmente em ambiente virtual, sendo necessário para o sucesso do trabalho que as instituições de segurança pública disponham de computadores de alta performance, capazes de operar os softwares necessários para analisar os milhares de dados que são obtidos no curso da investigação, através das quebras de sigilo telefônico, telemático, dados extraídos de aparelhos celulares, quebras de sigilo bancário, tratamento de imagens mediante estratégia de implementação .","objetivos_plano_acao":"O Objetivo geral deste projeto é o fortalecimento das capacidades institucionais , visando prevenir a violência nas escolas por meio do aprimoramento do sistema de monitoramento e do fortalecimento da investigação e inteligência policial no monitoramento e repressão de crimes perpetrador ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros, inclusive em ambientes virtuais.OBJETIVOS ESPECÍFICOS    Prevenir o crime e a violência nas comunidades escolares;    Desestimular ações de vândalos, bem como suas entradas nos ambientes escolares;    Auxiliar na captura de possíveis autores de ações delituosas nos estabelecimentos de ensino, quando não identificados na hora do evento;    Reproduzir imagens em tempo real dos ambientes escolares, sendo possível o seu monitoramento para a redução das incidências criminosas;    Utilizar imagens para o auxílio nas apurações criminais;    Ajudar em caso de emergência médica caso necessário;    Aparelhar as Delegacias de Polícia do Estado com equipamentos modernos e eficientes capazes de auxiliar a atuação dos profissionais de segurança pública envolvidos no             enfrentamento à enfrentamento à violência no contexto escolar e nas adjacências;    Modernizar o parque tecnológico disponível;    Aumentar a eficiência dos equipamentos utilizados;    Aumentar a capacidade investigativa das unidades policiais em relação às ações que atentam contra o ambiente escolar;    Fortalecer as atividades de inteligência voltadas ao enfrentamento da violência nas escolas;    Aumentar a capacidade de atendimento à população;    Fortalecer a capacidade de monitoramento e repressão de crimes perpetrados ou planejados contra a comunidade escolar e seus membros.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":2991481.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":2991481.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":0.0,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2991481.0,"valor_total_investimento_plano_acao":2991481.0,"valor_total_custeio_plano_acao":0.0,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":9053,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"SENASP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":"00394494000560","nome_orgao_repassador_plano_acao":"Secretaria Nacional de Segurança Pública","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5793,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"01409606000148","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DA SEGURANCA PUBLICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"GO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":26,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"31342804000100","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6456,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"02658753000114","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA DE GOIAS","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"GO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"GOIÂNIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5208707,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":45}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}