{"data":[{"id_plano_acao":8065,"codigo_plano_acao":"08969020220001-008065","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"A apresentação do presente Plano de Aplicação justifica-se pela necessidade de atendimento a solicitação exarada no OFÍCIO Nº 1565/2022/DIRPP/DEPEN/MJ, de 01 de agosto de 2022, do Departamento Penitenciário Nacional, por intermédio da Diretoria de Políticas Penitenciárias, que informa os valores que compõem o repasse de recursos do Funpen para esse Fundo Penitenciário Estadual, mediante transferência obrigatória na modalidade Fundo a Fundo, para o presente exercício, no valor total de R$ 2.150.921,09 (dois milhões, cento e cinquenta mil novecentos e vinte e um reais e nove centavos).Do valor apresentado, R$ 1.505.644,76 (um milhão, quinhentos e cinco mil, seiscentos e quarenta e quatro reais e setenta e seis centavos) destina-se a obras; R$ 551.661,39 (quinhentos e cinquenta e um mil, seiscentos e sessenta e trinta e nove centavos destina a modernização e R$ 93.614,93 (noventa e três mil, seiscentos e quatorze reais e noventa e três centavos) é destinado a saúde menstrual.Desta feita e tendo e vista a necessidade do sistema prisional em âmbito estadual, onde se faz necessário a manutenção dos investimentos das unidades prisionais, sua modernização, aprimoramento, bem como o aparelhamento das mesmas, apresenta-se do presente Plano de Aplicação.","objetivos_plano_acao":"De acordo com os itens constantes e apresentados no presente Plano de Aplicação, objetiva-se aparelhar e modernizar unidades penais com a construção de um módulo de saúde na Penitenciária de Sinop, com capacidade de atender 800 (oitocentas) pessoas privadas de liberdade; compra de 2.328 (dois mil, trezentos e vinte oito) colchões, assim como os produtos destinados a saúde menstrual, vez que serão utilizados insumos para confecção de absorventes quando da implantação de oficinas para essa finalidade, tais como: fita adesiva para aplicação nas laterais do absorvente, manta filtrante, manta de celulose, algodão hidrófilo, elástico, odorizador, dentre outros.  De igual forma, objetiva-se com as pretensas ações/aquisições, que a produção de absorventes seja realizada pelas próprias pessoas privadas de liberdade (mulheres) e cumprem com três objetivos relevantes: promover diminuição no dispêndio de recursos necessários para manter as unidades penais, pois o custo final dos absorventes produzidos são menores que o custo da aquisição no produto no mercado; promover a ressocialização das pessoas privadas de liberdade através do trabalho; e proporcionar uma maior segurança e continuidade no fornecimento dos absorventes uma vez que é a própria unidade consumidora que produzirá os absorventes.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":2150921.09,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2150921.09,"valor_total_investimento_plano_acao":1505644.76,"valor_total_custeio_plano_acao":645276.33,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":63784,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"58692071000182","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTICA DE MATO GROSSO","uf_ente_recebedor_plano_acao":"MT","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":63810,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"60096679000196","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE MATO GROSSO","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"MT","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"CUIABÁ","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5103403,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}