{"data":[{"id_plano_acao":8059,"codigo_plano_acao":"08969020220001-008059","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Construção (subitem 1) - Aquisição de insumos para construção, adequação, ampliação e/ou reforma dos espaços de saúde em 17 unidades penais. A proposta tem por objetivo com anuência desse Departamento, aplicar o recurso na aquisição de insumos de construção para execução dos serviços mediante mão de obra carcerária a fim de construir, adequar, ampliar e/ou reformar espaços de saúde em 17 unidades penais.Valor destinado (subitem 1): R$ 807.144,92 (Oitocentos e sete mil cento e quarenta e quatro mil noventa e dois centavos).Construção (subitem 2) - Aquisição de insumos para construção, adequação, ampliação e/ou reforma dos espaços para oferta de vagas de educação em 12 unidades penaisEsta Pasta pretende com anuência desse Departamento aplicar o recurso na aquisição de insumos de construção para execução dos serviços mediante mão de obra carcerária a fim de construir, adequar, ampliar e/ou reformar espaços para oferta de vagas de educação em 12 unidades penais.Valor destinado (subitem 2) : R$ 720.000,00 (Setecentos e vinte mil).Modernização e Aparelhamento de Estabelecimentos Penais (subitem 1 – custeio) - Aquisição de Munições Letais.Esta Pasta pretende com anuência desse Departamento aplicar o recurso na aquisição de munição operacional (calibre 12, calibre 5,56, calibre 7,62 e calibre 9mm) o que beneficiará toda a sociedade que faz uso dos serviços de segurança pública prestados pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública e demais órgãos de segurança do país, promovendo o bem-estar social, o aumento da credibilidade nas instituições de segurança, e, consequentemente, a satisfação dos usuários e subsidiando os Policiais Penais do Estado, no contínuo desenvolvimento das suas funções de maneira eficiente. Valor destinado (subitem 1): R$ 300.540,00 (Trezentos mil quinhentos e quarenta reais).Capacitação dos Servidores do Sistema Penal (subitem 1 – custeio) - Aquisição de Munições Letais – Treina.Esta Pasta pretende com anuência desse Departamento adquirir munições treina (calibre12, calibre 5,56, calibre 7,62 e calibre 9mm), a fim de capacitar os Policiais Penais do Estado para o contínuo desenvolvimento das suas funções de maneira eficiente.Valor destinado (subitem 1): R$ 258.994,90 (Duzentos e cinquenta e oito mil novecentos e noventa e quatro reais e noventa centavos).Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual (subitem 1 – custeio) – Saúde Menstrual.Esta Pasta pretende com anuência desse Departamento adquirir (absorventes higiênicos descartáveis e calcinhas) a fim de atender todas as mulheres que adentrem o sistema penal garantindo sua dignidade menstrual.Valor destinado (subitem 1): R$ 94.951,73 (noventa e quatro mil novecentos e cinquenta e um reais e setenta e três centavos)Encaminhamos anexo, justificativas complementares.","objetivos_plano_acao":"Promover melhorias nos espaços de saúde em 17 unidades penais e espaços educacionais em 12 unidades penais do Estado do Tocantins.Ampliar a Ação de Modernização e Aparelhamento guarnecendo as Unidades Penais com munições operacionais subsidiando os Policiais Penais no contínuo desenvolvimento das suas funções.Capacitar os Policiais Penais do Estado para o contínuo desenvolvimento das suas funções de maneira eficiente.Promover a saúde menstrual de todas mulheres que adentrem o sistema penal.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":2181631.55,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":2181631.55,"valor_total_investimento_plano_acao":1527144.92,"valor_total_custeio_plano_acao":654486.63,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":48,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"05553216000106","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE CIDADANIA E JUSTICA","uf_ente_recebedor_plano_acao":"TO","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":33,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"26973573000195","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL - FUNPES","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"TO","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"PALMAS","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":1721000,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}