{"data":[{"id_plano_acao":8058,"codigo_plano_acao":"08969020220001-008058","data_inicio_vigencia_plano_acao":"2023-01-01","data_fim_vigencia_plano_acao":"2026-12-31","diagnostico_plano_acao":"Ações: - Construção, reforma, aprimoramento e ampliação de estabelecimentos penais: Construção de Posto de Fiscalização na entrada do Complexo Penitenciário da Papuda.- Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa: Aquisição de insumos  visando a confecção e distribuição de uniformes para os custodiados, em oficinas próprias.- Saúde menstrual: Aquisição de absorventes higiênicos e aquisição de insumos para sua fabricação (mediante utilização de mão de obra carcerária), para distribuição entre as internas e visitantes.","objetivos_plano_acao":"Ações: - Construção, reforma, aprimoramento e ampliação de estabelecimentos penais: Controle de acesso de veículos e pessoas, fornecendo mais segurança ao Complexo Penitenciário.- Promoção de cidadania da pessoa presa, internada e egressa: A iniciativa visa o cumprimento do Art. 12 da Lei nº 7.210. Bem como propiciar a capacitação e remissão da pena, gerando forte contribuição para desencarceramento e ressocialização.- Saúde menstrual:  Fomento ao Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, voltado às mulheres apreendidas e presidiárias.","situacao_plano_acao":"AUTORIZADO","valor_repasse_emenda_plano_acao":0.0,"valor_repasse_especifico_plano_acao":0.0,"valor_repasse_voluntario_plano_acao":0.0,"valor_total_repasse_plano_acao":0.0,"valor_recursos_proprios_plano_acao":0.0,"valor_outros_plano_acao":1940748.63,"valor_rendimentos_aplicacao_plano_acao":0.0,"valor_total_plano_acao":1940748.63,"valor_total_investimento_plano_acao":1358524.04,"valor_total_custeio_plano_acao":582224.59,"valor_saldo_disponivel_plano_acao":0.0,"id_orgao_repassador_plano_acao":89690,"sigla_orgao_repassador_plano_acao":"DIRPP","cnpj_orgao_repassador_plano_acao":null,"nome_orgao_repassador_plano_acao":"Diretoria de Políticas Penitenciárias","id_ente_repassador_plano_acao":null,"cnpj_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_ente_repassador_plano_acao":null,"uf_ente_repassador_plano_acao":null,"nome_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"codigo_ibge_municipio_ente_repassador_plano_acao":null,"id_ente_recebedor_plano_acao":5803,"cnpj_ente_recebedor_plano_acao":"37309919000171","nome_ente_recebedor_plano_acao":"SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA DO DISTRITO FEDERAL","uf_ente_recebedor_plano_acao":"DF","nome_municipio_ente_recebedor_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_municipio_ente_recebedor_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_plano_acao":"ENTE","descricao_tipo_unidade_ente_plano_acao":"Ente Estadual/Distrital","id_fundo_repassador_plano_acao":36,"cnpj_fundo_repassador_plano_acao":"32203790000107","nome_fundo_repassador_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL - FUNPEN","uf_fundo_repassador_plano_acao":"DF","municipio_fundo_repassador_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_repassador_plano_acao":5300108,"id_fundo_vinculado_plano_acao":6471,"cnpj_fundo_vinculado_plano_acao":"10407402000169","nome_fundo_vinculado_plano_acao":"FUNDO PENITENCIARIO DO DISTRITO FEDERAL","uf_fundo_vinculado_plano_acao":"DF","municipio_fundo_vinculado_plano_acao":"BRASÍLIA","codigo_ibge_fundo_vinculado_plano_acao":5300108,"tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"FUNDO","descricao_tipo_unidade_recebedora_vinculada_plano_acao":"Fundo","id_programa":35}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}